Crise política

CEDEAO envia missão de contactos para mediação

Bissau,14 Set 15(ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz anunciou  domingo à Bissau, a vinda a Bissau de uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental(CEDEAO) para mediar o conflito guineense.

O chefe de estado falava à imprensa à sua chegada ao aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, proveniente do Senegal, onde participara na  reunião Extraordinária dos chefes de Estado da Comunidade Económica do Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorrido durante dois dias em Dacar.

 "Foi criado um grupo de contacto que vai iniciar brevemente os contactos com o Presidente da República e o PAIGC para que haja uma solução de consenso entre as partes", informou o chefe de Estado. 

A equipa a ser liderada por Olesegun Obansanjo, antigo Presidente da Nigéria  deve integrar os presidentes do Senegal, Macky Sall e da Guiné-Conacri, Alpha Condé, e  chega à Bissau entre terça e quarta-feira.

Para a CEDEAO as partes devem respeitar os princípios de um Estado de Direito e desta forma levar o país à estabilidade  para  promover o desenvolvimento como “condição primordial para uma paz duradoura”.

Os chefes de Estado presentes na cimeira de Dacar também recomendaram que a Constituição guineense seja revista de forma a evitar conflitos de interpretações dos poderes dos órgãos de soberania no futuro.

A cimeira dos chefes de Estado decidiu por outro lado, prolongar a permanência da ECOMIB (contingente militar da África Ocidental de manutenção da paz na Guiné-Bissau) para mais seis meses, isto é, até Junho de 2016.

A missão devia terminar a sua presença na Guiné-Bissau em Dezembro deste ano.

A Guiné-Bissau está sem Governo há mais de um mês na sequência da decisão do Presidente José Mário Vaz de demitir, no dia 12 de Agosto, o Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, por alegadas incompatibilidades entre ambos.

Em substituição, Vaz nomeou Baciro Djá Primeiro-ministro, mas o Supremo Tribunal de Justiça mandou anular o decreto do Presidente por o considerar inconstitucional e ainda ordenou ao chefe de Estado que devolva ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o direito de indicar um novo chefe do Governo.

O PAIGC, cujo líder é o Primeiro-ministro demitido, Domingos Simões Pereira, é o partido vencedor das últimas eleições legislativas guineenses.  

ANG/AC/SG

Crise Política

Nuno Nabian recebido por Domingos Simões Pereira na sede do PAIGC

Bissau, 11 Set 15-(ANG) - O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC),Domingos Simões Pereira analisou hoje a situação politica vigente com o presidente do partido Assembleia de Povo Unido (APU), Nuno Gomes Na Biam.

Nuno Gomes Nabian

Em declarações á Imprensa, à saída do encontro  Gomes Na Biam disse que,  a reunião serviu para discutir com o líder  dos libertadores a forma mais fiável para se  ultrapassar a crise vigente.

Acrescentou que, esta crise não é somente do PAIGC e nem do Presidente da  República, mas sim  de todo o povo guineense em geral.

Segundo Nabian, é urgente  que os dois órgãos do poder político chegassem a um compromisso  para se  mudar a situação.

“Nós queremos que  a Direcção do PAIGC e o Presidente da República chegassem a um entendimento o mais depressa possível sobre a nomeação do novo Primeiro-Ministro para que este possa criar o seu elenco governamental”, disse.

“Isso permite o povo guineense ultrapassar os problemas que estão a viver, além demais para poderem retomar as  suas vidas normais", disse.

Nuno Gomes Na Bian disse que o seu partido não podia ficar indiferente em relação a actual situação política, por isso deu a sua contribuição, como forma de poder resolver este problema. Assembleia do Povo Unido é a mais nova formação politica guineense, na oposição e sem assento parlamentar.

ANG/PFC/SG 

Crise política

Mulheres guineenses pedem restabelecimento da estabilidade política no país

 Bissau, 11 Set 15 (ANG) -  Mulheres guineenses de diferentes organizações e instituições do país e da diáspora, em carta aberta dirigida ao Presidente da República apelaram ao bom senso, sensibilidade e sentido democrático para o restabelecimento da estabilidade politica e social na Guiné-Bissau, através do diálogo.

 Sustentaram na carta à que a ANG teve acesso que os sacrifícios consentidos durante a luta de libertação nacional e durante os 42 anos de independência, em que a Guiné-Bissau passou por momentos de sobressaltos, insegurança e instabilidade levaram-lhes ao ponto de saturação, razão pela qual agora só querem a paz e estabilidade, “que permitam aos seus filhos e irmãos viverem no pais contribuindo para o seu desenvolvimento e bem-estar”.

 “Nos juntamos as nossas vozes a muitas outras e fazemos um apelo ao dialogo institucional ao entendimento nacional e ao respeito pela democracia”, lê-se na carta.

 As subscritoras da carta aberta ao presidente da Republica fiezeram o uso de dados que indicam a posição da Guine-Bissau no índice de desenvolvimento humanos publicado anualmente pelas nações unidas  par elucidar o estado de desenvolvimento do pais com recursos naturais e humanos suficientes para fazer face aos seus próprios desafios.

 Declararam que não vão ficar de braços cruzados perante esses sinais preocupantes por não concordarem com “o regresso ao passado, onde as noções de trabalho e de dignidade perderam o seu valor”.

 “Não podemos pactuar com uma sociedade onde reine a insegurança e onde os direitos e as liberdades fundamentais são violados na maior impunidade”, declararam.

 As mulheres guineenses exigem o cumprimento de todas as promessas eleitorais, nomeadamente, a de garantia de estabilidade e cumprimento da legislatura sem sobressaltos.

Convidam a comunidade internacional a estar atenta às movimentações que pretendam adiar mais uma vez o desenvolvimento e o bem-estar do povo guineense.

A carta aberta “Pela Paz, Estabilidade e Legalidade na Guiné-Bissau”, dirigida ao Presidente Mário Vaz é da autoria de um chamado Movimento pela Paz e Estabilidade na Guiné-Bissau, uma organização criada a 24 de Agosto deste ano e que integra 25 mulheres que vivem na Guiné-Bissau e no estrangeiro.

 ANG/AALS/SG

Declaração de Inconstitucionalidade

LGDH se congratula com Acórdão do Supremo Tribunal

 Bissau, 11 Set 15 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratulou-se com o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que declara a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial nº06/2015, que nomeia Baciro Djá como Primeiro-ministro.

Presidente da LGDH

 Em comunicado de imprensa à que Agência de Notícias da Guiné(ANG)teve acesso, a LGDH referiu  que esta deliberação da instância máxima do poder judicial no país vem repor a ordem constitucional e assegurar a manutenção da vontade popular, como fulcro da legitimidade dos titulares e órgãos da soberania.

 Segundo o comunicado, o referido Acórdão abre as portas para um diálogo político franco e inclusivo, em que todos os atores, em particular os titulares dos órgãos da soberania  devem convergir à volta dos superiores interesses da nação.

 Perante este cenário de procura  de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras para a crise prevalecente, a direcção da LGDH se congratula na íntegra com o Acórdão do STJ que declara a inconstitucionalidade da decisão do Presidente da República.

 “Enaltecemos a atitude corajosa e histórica do poder Judicial, em particular do Supremo Tribunal de Justiça em repor a legalidade constitucional e Democrática que permite resgatar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciárias,” lê-se no comunicado.  

 A LGDH felicitou igualmente ao Presidente da República pela sua prontidão em respeitar e fazer cumprir o Acórdão do Supremo Tribunal de justiça, revelando com este gesto demonstra o sentido do Estado e papel do Garante da constituição.

 Exortou aos principais atores políticos, em particular, os partidos políticos com assento parlamentar a máxima ponderação, rumo a uma solução pacífica e inclusiva dentro do espírito de respeito pelo compromisso e quadro legal instituído.

 Apelou a todos os intervenientes no processo para respeitarem a deliberação  do Tribunal, e contribuírem intransigentemente para a sua efetivação.

 A LGDH saudou mais uma vez, a atitude de neutralidade e equidistância das Forças de Defesa e Segurança durante esta crise política,” facto que demonstra de forma clara o seu carácter republicano”.

 A concluir a LGDH convida José Mário Vaz, a fazer valer o seu papel constitucional de árbitro e de garante da unidade nacional na procura urgente de soluções consensuais para a crise política prevalecente. ANG/JD/SG

Crise politica

 

"Instabilidade crónica não pode ser motivo para desânimo", aconselha Miguel Trovoada

Bissau,11 Set 15(ANG) - O representante do secretário geral da ONU no país, disse que a instabilidade política crónica que afecta a Guiné-Bissau desde a independência não pode ser "motivo para desânimo".

Miguel Trovoada

 Miguel Trovoada, citado nesta quinta-feira pela LUSA, afirmou que todos os países no seu processo de desenvolvimento conheceram vicissitudes, salientando que, ao seu ver, não deve haver motivo para desânimo, antes pelo contrário", porque a cada passo deve haver experiência que se ganha para o futuro.

"No processo de independência da Guiné-Bissau, a luta armada "teve uma importância fundamental", mas "nem sempre quem faz a guerra está necessariamente preparado para gerir a paz", refere Trovoada.

Assim, considera que a origem da instabilidade terá estado na "herança de uma estrutura colonial" e na dificuldade em transformá-la "num Estado moderno a inserir-se no contexto internacional".

Revelou que a colonização não permitiu a formação de quadros e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a par da luta armada, não conseguiu formar número suficiente para governar todos os aspectos da nova nação.

"Agora, 42 anos passados, surge uma nova crise política, numa altura em que o país tinha "autoridades eleitas" e condições reunidas para entrar "numa nova etapa", com estabilidade e desenvolvimento", informou.

O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu a 12 de Agosto o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, justificando-se com dificuldade em relacionar-se com o primeiro-ministro.

O chefe de Estado nomeou depois Baciro Djá para o cargo, mas esta decisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça por desrespeito à norma que obriga o chefe de Estado a indicar o chefe de executivo a partir dos resultados eleitorais.

"O diálogo deve ser permanente. Não deve ser um expediente que se vai buscar em determinado momento. Deve fazer parte do ADN do exercício do poder político", alerta o representante da ONU, acrescentando que só assim é que se poderão estabelecer pontes que levem ao consenso e ao processo de desenvolvimento.

"É um chavão dizer que "sem estabilidade não poderá haver desenvolvimento. É algo que todos dizem, mas nem sempre se pratica" avisou.

Miguel Trovoada destaca outro sinal importante no contexto actual, frisando que durante a mesa redonda de doadores de 25 de Março, em Bruxelas, a comunidade internacional anunciou mil milhões de euros de intenções de apoio aos projectos do Governo da Guiné-Bissau.

 Adiantou que se o país entrar numa escalada de instabilidade, os investimentos podem estar em risco.

A missão política da ONU na Guiné-Bissau foi estabelecida em 1999, após a guerra civil, com um mandato de um ano. Só que, desde então, tem havido sempre razões para o renovar.

Hoje chama-se Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e tem mandato prolongado até Fevereiro de 2016. Em Fevereiro a missão foi reforçada pelo Conselho de Segurança da ONU.

"Além de continuar a apoiar o processo de paz, foi dada prioridade à necessidade de alinhar as acções das Nações Unidas com as prioridades defendidas pelo Governo", no plano de médio prazo para o país.

"Estamos aqui para acompanhar essas prioridades e contribuir com a comunidade internacional que temos uma certa incumbência de coordenar, no sentido da paz e estabilidade", refere Miguel Trovoada.

Cerca de um ano depois de chegar a Bissau, o ex-presidente e ex-primeiro-ministro são-tomense diz manter a esperança de cultivar a paz e "a mesma vontade de continuar a servir".

ANG/Lusa

 

Pesquisa científica

 

BCEAO lança Concurso "Abdoulaye Fadiga" 2016

 

Bissau,11 Set 15(ANG) - O Banco Central de Estados da África Ocidental(BCEAO), lançou quinta-feira em Dakar, o  concurso para Edição 2016 do prémio Abdoulaye Fadiga que promove   pesquisas  cientificas na área económica.

Director Nacional do BCEAO

O Premio tem como  objectivo recolher contribuições cientificas claras sobre a política económica dos países membros da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA).

A iniciativa do BCEAO, foi anunciada em Bissau, pelo Director Nacional desta instituição bancária, durante a atribuição do prémio do concurso de 2014, realizada em Dakar e acompanhada através de vídeo-conferência em Bissau, por representantes das  Universidades e instituições bancárias.

Na ocasião, João Aladje Mamadú Fadia, informou que os interessados podem participar a título pessoal ou em grupo.

Segundo Fadia, os trabalhos podem ser redigidos em francês ou em português e os participantes no concurso devem ter idade  até aos 45 anos ou a completar até o dia 31 de Dezembro de 2016.

O concurso Abdoulaye Fadiga/ 2014, cujo prémio é de 10 milhões de francos cfa foi ganho por Dousse Yaou, de nacionalidade togolês .

ANG/ÂC/SG     

Crise política

Presidente da República demite Governo de Baciro Djá

 

Bissau,10 Set 15(ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz demitiu na noite de quarta-feira o Governo de Baciro Djá, através de um Decreto Presidencial, o  Nº 09/2015, dois dias apos a sua investidura.

Governo demitido

Segundo o Decreto, a decisão do   chefe de estado teve em conta o facto de o  Supremo Tribunal de Justiça ter declarado a inconstitucionalidade do decreto presidencial que havia nomeado Baciro Djá, no dia 20 Agosto.

O mesmo decreto ainda refere que depois de tomar conhecimento sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, Baciro Dja apresentou o seu pedido de demissão ao Presidente da República.

O Supremo Tribunal de Justiça, agindo na qualidade de Tribunal Constitucional, anunciou quarta-feira a inconstitucionalidade do decreto presidencial que nomeou Baciro Dja, Primeiro-ministro .

A fiscalização do Supremo havia sido solicitada pelo PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas realizadas no ano passado, cujo governo fora demitido pelo Presidente da Republica à 12 de Agosto.

Numa declaração à imprensa,o porta-voz da Presidência da Republica disse que Mário Vaz vai  iniciar nos próximos dias, e nos termos constitucionais, a audição dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular tendo em vista a nomeação do novo Primeiro-ministro para formar governo, “ que deverá entrar rapidamente em funções” .

 Fernando Mendonça ainda referiu que essa decisão de José Mário Vaz vem demonstrar a sociedade guineense o compromisso  do chefe de estado de respeitar todos os órgãos da soberania.

“Espera-se que esta atitude sirva de exemplo, de como os demais órgãos devem cooperar e se respeitar mutuamente, como única base para permitir o bom funcionamento das instituições da República, levando assim os cidadãos a terem comportamentos semelhantes”, disse.

 O Chefe de Estado , segundo o seu porta-voz, pediu a calma e serenidade aos cidadãos sustentando que a situação politica prevalecente constitui mais um desafio de consolidação das instituições da República e de aprofundamento do processo democrático. ANG/ÂC/SG

Declaração de Inconstitucionalidade

 

PAIGC felicita poder judicial e reitera formação de um governo inclusivo

 

Bissau, 10 Set 15 (ANG) - O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) felicitou  quarta-feira “a postura de dignidade do Supremo Tribunal de Justiça” em considerar de Inconstitucional o Decreto Presidencial que nomeou Baciro Djá como Primeiro-ministro.

“Com esta decisão, o poder judicial reafirmou a sua independência e restituiu à todos os guineenses a esperança de ver consolidada no país um verdadeiro Estado de direito democrático consubstanciado numa clara separação de poderes”, disse Domingos Simões Pereira, em conferência de imprensa realizada na  sede do partido, em Bissau.

 Acrescentou que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça representa igualmente um acto de coragem dos venerandos juízes daquele órgão de soberania dado o contexto político conturbado e complexo em que foi tomada.

 “O poder judicial do nosso país tantas vezes descredibilizado, fustigado e até vilipendiado vem mostrar-nos que é capaz de se erguer à altura da esperança do povo. Sentimo-nos pois orgulhosos da nossa justiça e, mais do que nunca, sentimo-nos o dever de continuarmos a trabalhar para que o Poder Judicial se afirme como verdadeiros guardiões da legalidade e se posicione como uma das alavancas fundamentais do Estado de Direito Democrático”; disse o Presidente do PAIGC.

Simões Pereira afirmou que, do ponto de vista político, a decisão do poder judicial representa uma vitória importante para o PAIGC e para democracia.

O PAIGC venceu as eleições legislativas em Abril de 2014 com maioria absoluta.

 “O sufrágio popular foi claro e sem ambiguidade, o povo guineense decidiu dar a governação ao PAIGC e essa vontade deve ser respeitada”; refere Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira prometeu fazer de tudo para dar continuidade ao Governo inclusivo, quer dizer que integra  as outras forças políticas.

 “Os primeiros resultados dessa governação inclusiva, visíveis aos olhos de todos, não enganam. O país começou a dar passos firmes rumo ao desenvolvimento. “Terra Ranka”, como simbolicamente foi denominado o Plano Estratégico e Operacional 2015-2025, foi amplamente sufragado pelos guineenses e posteriormente pelo conjunto da comunidade internacional no dia 25 de Março de 2015 em Bruxelas”; explicou Presidente do PAIGC.

Simões Pereira lamentou o facto do Presidente da Republica da Guiné-Bissau tem posto em causa o desenvolvimento do país com a demissão do governo liderado por ele.

 Sublinhou que, apesar da angústia que a decisão de demitir o seu governo causou na população em geral, o PAIGC aceitou e restringiu os seus actos ao respeito pelas regras basilares que caracterizam um Estado de direito democrático, isto é, o respeito pela Constituição e pelas leis.

“O PAIGC entendeu que o Decreto Presidencial nº 6/2015 que nomeia o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro estava ferido de inconstitucionalidade. consagrando o nosso regime político o princípio da separação de poderes (executivo, legislativo e judicial), não compete ao governo, nem tão pouco aos partidos políticos, interpretar as leis, essa decisão só cabe ao poder judicial”, confirmou Presidente do PAIGC.

 Simões Pereira disse que, apesar das peripécias já vividas e que deixaram o país sem governo há quase um mês com a consequente paralisia do aparelho do Estado e com custos políticos, económicos e sociais enormes, o PAIGC ainda vai repor as coisas no seu lugar.

“O PAIGC saberá produzir uma solução para esta crise política. Hoje não existe alternativa ao desígnio da estabilidade política tão almejada, que não seja devolver ao PAIGC a responsabilidade de governar”, assegurou.

 O Supremo Tribunal de Justiça através de um plenário de  oito Juízes Conselheiros decidiu declarar inconstitucional o Decreto Presidencial nº 6/2015 que nomeia o Dr. Baciro Djá como Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau após quase um mês que o Presidente José Mário Vaz demitiu o governo liderado por Domingos Simões Pereira. ANG/AAL/SG

Crise política

 

Baciro Djá prepara carta de pedido de demissão das funções de Primeiro-ministro

Bissau,09 Set 15(ANG) - O Primeiro-ministro, Baciro Djá disse que vai preparar uma carta de pedido demissão das funções de primeiro-ministro, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade de sua nomeação.

 

Djá falava aos jornalistas a saída de uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz já lhe informou do anúncio do Supremo Tribunal de Justiça.

 

"Vou voltar ao meu gabinete no Palácio do Governo e preparar a carta de pedido da demissão das funções do Primeiro-ministro", disse Baciro Djá.

 

O Presidente da República José Mário Vaz, demitiu no dia 12 de Agosto do ano em curso, o Governo de Domingos Simões Pereira, tendo remetido ao partido vencedor das últimas legislativas, o PAIGC o direito da escolha de um outro nome.

 

Em resposta o PAIGC voltou a enviar-lhe o nome de Domingos Simões Pereira e não fazendo esperar, o Presidente da República nomeou Baciro Dja, terceiro vice presidente dos libertadores para o cargo do Primeiro-Ministro.

 

Descontente o PAIGC solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça a fiscalização da decisão presidencial, o Supremo declarou hoje em Acórdão tornado público a inconstitucionalidade da nomeação de Baciro Djá.
ANG/ÂC/SG

 

Crise política

Supremo Tribunal declara “inconstitucional” nomeação do Primeiro-ministro, Baciro Djá

Bissau, 09 Set 15 (ANG) – O Supremo Tribunal de Justiça(STJ) declarou hoje a inconstitucionalidade “material e formalmente,” do Decreto Presidencial que nomeou o Primeiro-ministro, Baciro Djá, no passado dia 20 de Agosto deste ano.

“Na dessinência do exposto, o Plenàrio do Supremo Tribuinal de Justica decide julgar procedente o incidente e consequentemente, declarar a inconstitucionalidade formal e material do Decreto Presidencial n/o 6/2015, de 20 de Agosto, com força obrigatoria geral”nos termos da Constituiçäo da Republica da Guiné-Bissau, refere o Acórdäo do STJ assinado por  oito juízes Conselheiros.

Em relação ao fundamento da “inconstitucionalidade material” do Decreto de José Mário Vaz, os Juízes Conselheiros  consideram que “ o Chefe de Estado, na sua atribuição substancial de discricionaridade política, não arbitrária, na escolha do Primeiro-ministro, não fá-lo sem apoio parlamentar dos partidos políticos”.

Acrescenta ainda o Acórdão, que “o governo é dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas, não dos deputados isoladamente, caso contrário, o Chefe de Estado estaria a vincar um governo sem partidos políticos que o suporta, tendo contra si, maioria dos deputados do que a favor, desvirtuando a Constituição”.

Perante este cenáro de o PAIGC deter no parlamento, “uma maioria absoluta confortável para governar”, “estão normalmente asseguradas as condições de estabilidade política, no sentido de permitirem prever uma vida normal na governação do Estado”.

Daí que, segundo os Magistrados Judiciais do STJ, o “Presidente da República só pode nomear Primeiro-ministro, a pessoa indicada por esse partido da maioria parlamentar” neste caso, o PAIGC.

Ainda o STJ considera que, o Presidente da República, “ao optar por uma nomeação a margem da vontade do órgão competente para a indicação do candidato ao cargo do Primeiro-ministro, estará a substituir o partido”.

No que tange a “inconstitucionalidade formal” do Decreto do Presidente da República que nomea Biciro Djá a chefia do executivo, o Acordão do STJ afirma que o acto de “JOMAV” não respeitou a Constituição no que se refere a audição prévia das forças políticas representadas no parlamento, antes do exercício da sua prerrogativa de nomear um Primeiro-ministro.

O Presidente de República, José Mário investiu segunda-feira o governo liderado pelo Baciro Djá composto por 15 ministros e 15 secretários de Estado, ficando por nomear o ministro da economia e finanças.

O PAIGC, o partido vencedor das últimas legislativas, considerou na altura, os actos do PR de “inconstitucional”, por serem tomados a revelia da vontade desta formação política.

Perante este Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (não susceptível de recurso e com força obrigatória e geral), e a luz da lei magna do país, resta ao Presidente da República convidar ao PAIGC a indicar um nome para o cargo do Primeiro-ministro ou dissolver o parlamento e convocar as eleições antecipadas. ANG/QC/SG