Justiça Militar

Promotoria recomendado a abrir novo processo contra Zamora Induta

Bissau, 16 dez 15 (ANG) - O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau instou terça-feira a Promotoria da Justiça Militar a abrir um novo processo contra o antigo chefe das Forcas Armadas do país, o vice-almirante Zamora Induta, disse aos jornalistas o seu advogado. 

Segundo a agência Lusa, José Paulo Semedo disse em conferência de imprensa que não compreende a orientação dada pelo coletivo de juízes do Tribunal Militar à Promotoria depois de considerar infundadas as acusações que pendiam contra Zamora Induta. 

Detido preventivamente em setembro por ordens da justiça militar do país, Induta foi acusado dos crimes de homicídio, tentativa de subversão da ordem constitucional e terrorismo, alegadamente enquanto líder de uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2012. 

O oficial esteve detido primeiro em Bissau e mais tarde no quartel de Mansoa - a 60 quilómetros da capital guineense -, sendo posto em liberdade cerca de 50 dias depois.

O Tribunal Superior Militar considerou infundadas as acusações contra Zamora Induta mas, diz o advogado José Paulo Semedo, "de forma estranha"  ordenou que a Promotoria da Justiça Militar reabra um novo processo de averiguações contra o vice-almirante. 

José Paulo Semedo afirma que dar orientações à Promotoria da Justiça Militar é uma ação "contrária à lei", pelo que se estará perante "um novo atropelo às regras", disse. 

"Quando o coletivo entende que a acusação é completamente infundada, só tem que rejeitar, não pode dar ordens para ir começar um novo processo", notou o advogado.

José Paulo Semedo afirma estar-se perante "falta de independência" da Promotoria da Justiça Militar que, diz, ao receber ordens do Tribunal. 

Segundo o advogado,citado pela Lusa, Zamora Induta continua sem o seu passaporte, que está retido pela Promotoria Militar. ANG/Lusa

Telecomunicações

Novo governo mantém propósito de restruturação da Guiné-Telecom

Bissau, 16 dez  15(ANG)- O novo Governo guineense, empossado em outubro, mantém o propósito de reestruturar e desenvolver a Guiné-Telecom, empresa nacional de telecomunicações que se encontra falida e desativada, disse hoje à Lusa fonte do executivo.

"Queremos separar as duas empresas", rede fixa e rede móvel, e o objetivo "é que a Guiné Telecom não morra", referiu João Bernardo Vieira, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

Prevê-se que a Guinetel entre em concorrência com as operadoras móveis que já estão no mercado guineense (MTN e Orange) e que a empresa Guiné Telecom faça a gestão das estruturas base.

"Todas as infraestruturas estarão a cargo da empresa, por exemplo, o cabo submarino e a fibra ótica", referiu.

Uma comissão de gestão e reestruturação das duas empresas "foi criada há cerca de um ano" e o Estado procura "parceiros que tenham três características fundamentais: capacidade financeira para investir, ‘know-how' e tecnologia e também experiência para que possam desenvolver as duas empresas", detalhou João Bernardo Vieira à Lusa.

A busca por parceiros já tinha avançado no sentido de um concurso lançado pelo anterior Governo - demitido pelo Presidente da República em agosto e de que Vieira já fazia parte com o mesmo cargo.

Agora, o novo executivo prepara-se para voltar a pegar no dossier.

"O Governo irá tomar uma decisão o quanto antes em relação ao futuro das duas empresas", sublinhou.

Pelo meio, o Sindicato de Base da Guiné Telecom e da Guinetel pede ao Governo que pague mais de 14 meses de salários em atraso naquelas empresas, disse à Lusa fonte da organização laboral.

"Gostaríamos de poder satisfazer toda a reclamação que é legal e justa por parte dos trabalhadores, mas o problema é que não há condições para cumprir tudo o que é exigido", responde João Bernardo Vieira.

"Esperamos encontrar uma solução o quanto antes para a situação dos trabalhadores", conclui.

A Guiné Telecom foi criada em 1991 pela Portugal Telecom (PT) (40% do capital social), Estado guineense (50%) e funcionários (10%).

A partir de 2004 passaria a enfrentar dificuldades técnicas e financeiras, decorrentes de falta de investimentos e da quebra de receitas. 

Em março de 2008, a PT e o Estado guineense encetaram negociações para viabilizar a empresa, mas não chegaram a acordo e Portugal vendeu a participação no âmbito de um acordo amigável em 2010.

Na altura, a PT alegou falta de condições para realizar investimentos na Guiné Telecom pelo facto de o Estado guineense acumular uma dívida de cerca de 30 milhões de euros.ANG/Lusa

ONU

Iniciada escolha de novo secretário-geral com processo mais transparente

Bissau, 16 Dez 15 (ANG)-A ONU deu início na terça-feira à escolha do seu próximo secretário-geral, um processo que promete ser mais transparente e no qual muitos países defendem a eleição de uma mulher para o cargo. 

Os presidentes da Assembleia-Geral, Mogens Lykketoft, e do Conselho de Segurança, Samantha Power, assinaram naquele mesmo dia uma carta conjunta com a qual se inicia o procedimento.
  
Pela primeira vez nos 70 anos de história da organização, a Assembleia-Geral - órgão no qual estão representados todos os países-membros da ONU -, receberá candidaturas e poderá entrevistar os pretendentes ao cargo de secretário-geral.
  
Essa fórmula contrasta com a tradicional, marcada por conversas a portas fechadas e nas quais os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança eram praticamente os únicos que tinham algo a dizer.
  
O Conselho de Segurança seguirá como órgão responsável pela recomendação de um pretendente depois de a Assembleia-Geral dar sinal verdade à candidatura. Mas, antes disso, eles poderão explicar os seus planos para todos os países-membros.
  
"Os membros estão pela primeira vez incluídos na discussão sobre o próximo secretário-geral", destacou Lykketoft em declarações de imprensa.
   
Após longas discussões, o Conselho de Segurança aprovou na terça-feira a nova fórmula proposta pela Assembleia-Geral numa resolução em Setembro. Desde o início, o objectivo era tornar mais transparente a escolha de um dos cargos internacionais mais importantes.
  
Não está claro, por enquanto, se essas mudanças afectarão o acordo não escrito que prevê que o posto de secretário-geral seja ocupado de forma rotativa por representantes das várias regiões do mundo.
  
A carta divulgada na terça-feira cita a "diversidade regional na seleção dos antigos secretários-gerais", o que, à princípio, indica que o modelo será mantido na próxima eleição.
  
Pela rotação, o próximo chefe da ONU deve proceder dos países do leste da Europa, algo defendido pela Rússia, um dos membros com poder de veto no Conselho de Segurança.
  
A carta também cita outra grande questão sobre o próximo secretário-geral: o desejo para que seja uma mulher.
  
"Convencidos da necessidade de garantir a igualdade de oportunidades para mulheres e homens no acesso a altos cargos de decisão, encorajamos os países-membros a considerar a possibilidade de apresentar mulheres como candidatas", disse o texto.
Neste caso, a Rússia também foi a principal de dar prioridade à escolha de uma mulher.
  
Frente à postura de Moscovo, outros países e o próprio secretário-geral, Ban Ki-moon, insistem em que, após 70 anos, é hora de uma mulher estar à frente da organização.
  
Por enquanto, há duas candidaturas oficiais ao posto, a dos ministros das Relações Exteriores da Croácia, Vesna Pusic, e da Macedônia, Srgjan Kerim, que presidiu a Assembleia-Geral da ONU entre 2007 e 2008, segundo disse hoje Lykketoft.
  
Também ganha força o nome de Irina Bokova, chanceler da Bulgária e actual directora da Unesco, embora as pretensões não tenham sido tornado públicas.
  
O actual secretário geral, Ban Ki-moon deixa a organização no final de 2016, após dois mandatos de cinco anos.  ANG/Angop

Reforço de capacidades

UNICEF oferece materiais ao Ministério da Comunicação Social e às Rádios Comunitárias

Bissau,16 Dez.15(ANG) - O Fundo das Nações Unidas para Infância(UNICEF) doou na terça-feira materiais  diversos ao Ministério da Comunicação Social e à 23 rádios comunitárias do país.

No lote, o Ministério da Comunicação Social beneficiou de três computadores de mesa e respectivos acessórios, duas impressoras, três motorizadas, enquanto as rádios comunitárias beneficiaram de seis mesas de mistura de sons, 23 gravadores de reportagem, 23 microfones e 6 motorizadas.

O ministro da Comunicação Social, Agnelo Augusto Regalla, agradeceu o gesto do UNICEF, referindo que a comunicação é um sector transversal, pois  as campanhas que se desenvolvem a nível da saúde e educação, não têm impacto sem presença da comunicação social.

“A Guiné-Bissau passou dois anos sem a cólera, isso é um dos sinais importantes do progresso dos medias,” exemplificou o governante.

Agnelo Regalla informou igualmente que o governo junto com seus parceiros vão tentar melhorar as condições de trabalho dos profissionais da comunicação social.

Em declarações à imprensa, o representante do UNICEF, Abubacar Sultan  reconheceu o papel das rádios comunitárias na sensibilização e educação das populações sobretudo na prevenção das doenças e na mobilização dos pais e encarregados da educação para manterem as crianças nas escolas e evitarem do fenómeno "casamento forçado".

Sultan disse que os média também contribuem  na luta contra a defecação a Céu aberto, ainda praticado na Guiné-Bissau e que tem contribuído para o aparecimento de doenças diarreicas.. 

ANG/JD/JAM/SG 

Justiça

Investidura de três novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal

Bissau,15 Dez. 15(ANG) - O Presidente da República José Mário Vaz conferiu hoje  posse aos três Juízes Conselheiros para completar a Plenária do Colectivo do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a Rádio Difusão Nacional, tratam-se de Ladislau Embassa, Juca Armando Nancassa e Lima André.

Na ocasião, o chefe de Estado pediu aos novos Juízes Conselheiros para trabalharem no reforço de uma boa administração da justiça.

"Nas vossas mãos estão agora depositada a responsabilidade de contribuir para o reforço da confiança de mulheres e homens deste país nas nossas instituições de justiça e na melhoria do seu desempenho institucional", aconselhou.

O Presidente da República exortou aos recem empossados de que vão assumir as funções de Juízes Conselheiros na mais alta instância da justiça do país, o Supremo Tribunal.

"É um momento de grande responsabilidade em que a sociedade exige e espera de todos os serviços públicos, o mais elevado sentido de responsabilidade e compromisso com as causas públicas", alertou José Mário Vaz.

Disse que é bem conhecido de todos nós, a importância e o papel do Supremo Tribunal de Justiça no fortalecimento de um Estado de Direito democrático para a pacificação da sociedade que se pretende aberta, justa e plural.

O Plenário do Supremo Tribunal de Justiça é agora constituído por onze Juízes Conselheiros. 

ANG/ÂC/SG

Homicídio em Míssira

"Falta de oxigénio na origem da morte de três familiares”, diz especialista em medicina legal

Bissau,15 Dez 15(ANG) - O médico especialista em medicina legal afirmou que a falta do oxigénio provocado pelo fumo de um grupo gerador está na origem da morte de três pessoas de uma família na passada semana, no Bairro de Míssira, em Bissau.

Abú Abubacar Camará, em declarações hoje à Rádio Difusão Nacional sublinhou que durante os trabalhos da autopsia feitos aos referidos cadáveres, foi constatado  que os olhos, a boca, os lábios e os narizes das vitimas  estavam  cor de rosas.

"Todos os boatos que as pessoas lançaram nas ruas segundo os quais a origem das mortes têm a ver com intoxicação alimentar não correspondem a verdade", disse  o médico.

Abubacar Camará explicou que as pessoas vitimas de intoxicação alimentar não morrem na mesma ocasião, acrescentando que nunca isso chegou de acontecer e não consta em nenhuma ciência do mundo.

"As mortes pela intoxicação alimentar têm os seus sintomas e períodos de reagir nas vítimas e nunca provoca mortes repentina", disse a concluir o médico especialista em medicina legal. 

ANG/ÂC/SG

Internacional

Líbios têm princípio de acordo

Bissau, 15 Dez 15 (ANG)-Representantes dos dois Parlamentos da Líbia concluíram no domingo na Conferência Internacional de Roma, presidida pelos Estados Unidos e pela Itália, ser importante estabelecerem até amanhã,  um acordo que acabe com a crise de quatro anos.

O enviado da ONU e mediador do diálogo político sobre a Líbia, que disse que “as negociações foram muito intensas” e que “o ambiente foi de grande consenso”, sublinhou a importância dos antagonistas terem demonstrado urgência de resolverem a situação, pois “o relógio corre a favor da paz, segurança e prosperidade” no país.

Martin Klober  da ONU referiu que aquela urgência se deve sobretudo “ao crescente perigo do terrorismo, à dramática situação humanitária e necessidade de haver um Governo legítimo” e que os representantes dos dois Parlamentos “puseram os interesses nacionais e do povo líbio acima dos pessoais”.  

Os representantes das potências ocidentais que participaram na conferência acentuaram a importância de um cessar-fogo imediato na Líbia “por abrir caminho ao estabelecimento de um Governo de Unidade Nacional”. 

“A maioria dos representantes dos dois Governos que dividem o poder na Líbia uniram-se, estão prontos a assinar um acordo e recusam ser impedidos de o fazer por uma ou duas pessoas e interesses individuais”, disse o secretário norte-americano de Estado, John Kerry. 

Na conferência participaram 15 representantes de vários grupos políticos da Líbia, bem como da União Europeia, Liga Árabe e de 17 países, entre os quais os cinco com assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia. 

Os representantes dos dois Parlamentos da Líbia concordaram  na semana passada, na Tunísia, “sem qualquer ingerência externa e pré-condições”, acabar com conflito que assola o país há quatro anos.

O acordo, que ainda tem de ser votado nos dois Parlamentos, prevê a criação de uma comissão de dez membros responsável por “encontrar um chefe de Governo, que reúna o consenso  nacional” e dois vice-primeiros-ministros representantes da Câmara dos Representantes e do Congresso Nacional Geral.

O acordo prevê igualmente que passe a vigorar a antiga Constituição e se prepare um ambiente propício à realização em dois anos de eleições legislativas. 

Outra das decisões tomadas é a criação de uma  comissão constituída por cinco elementos de cada um dos Parlamentos que reveja a Constituição “em conformidade  com as particularidades e os interesses actuais” da Líbia. 

ANG/Jornal de Angola