quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Justiça Militar


Promotoria recomendado a abrir novo processo contra Zamora Induta

Bissau, 16 dez 15 (ANG) - O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau instou terça-feira a Promotoria da Justiça Militar a abrir um novo processo contra o antigo chefe das Forcas Armadas do país, o vice-almirante Zamora Induta, disse aos jornalistas o seu advogado. 

Segundo a agência Lusa, José Paulo Semedo disse em conferência de imprensa que não compreende a orientação dada pelo coletivo de juízes do Tribunal Militar à Promotoria depois de considerar infundadas as acusações que pendiam contra Zamora Induta. 

Detido preventivamente em setembro por ordens da justiça militar do país, Induta foi acusado dos crimes de homicídio, tentativa de subversão da ordem constitucional e terrorismo, alegadamente enquanto líder de uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2012. 

O oficial esteve detido primeiro em Bissau e mais tarde no quartel de Mansoa - a 60 quilómetros da capital guineense -, sendo posto em liberdade cerca de 50 dias depois.
O Tribunal Superior Militar considerou infundadas as acusações contra Zamora Induta mas, diz o advogado José Paulo Semedo, "de forma estranha"  ordenou que a Promotoria da Justiça Militar reabra um novo processo de averiguações contra o vice-almirante. 

José Paulo Semedo afirma que dar orientações à Promotoria da Justiça Militar é uma ação "contrária à lei", pelo que se estará perante "um novo atropelo às regras", disse. 

"Quando o coletivo entende que a acusação é completamente infundada, só tem que rejeitar, não pode dar ordens para ir começar um novo processo", notou o advogado.

José Paulo Semedo afirma estar-se perante "falta de independência" da Promotoria da Justiça Militar que, diz, ao receber ordens do Tribunal. 

Segundo o advogado,citado pela Lusa, Zamora Induta continua sem o seu passaporte, que está retido pela Promotoria Militar. ANG/Lusa

Telecomunicações


Novo governo mantém propósito de restruturação da Guiné-Telecom

Bissau, 16 dez  15(ANG)- O novo Governo guineense, empossado em outubro, mantém o propósito de reestruturar e desenvolver a Guiné-Telecom, empresa nacional de telecomunicações que se encontra falida e desativada, disse hoje à Lusa fonte do executivo.

"Queremos separar as duas empresas", rede fixa e rede móvel, e o objetivo "é que a Guiné Telecom não morra", referiu João Bernardo Vieira, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

Prevê-se que a Guinetel entre em concorrência com as operadoras móveis que já estão no mercado guineense (MTN e Orange) e que a empresa Guiné Telecom faça a gestão das estruturas base.

"Todas as infraestruturas estarão a cargo da empresa, por exemplo, o cabo submarino e a fibra ótica", referiu.

Uma comissão de gestão e reestruturação das duas empresas "foi criada há cerca de um ano" e o Estado procura "parceiros que tenham três características fundamentais: capacidade financeira para investir, ‘know-how' e tecnologia e também experiência para que possam desenvolver as duas empresas", detalhou João Bernardo Vieira à Lusa.

A busca por parceiros já tinha avançado no sentido de um concurso lançado pelo anterior Governo - demitido pelo Presidente da República em agosto e de que Vieira já fazia parte com o mesmo cargo.

Agora, o novo executivo prepara-se para voltar a pegar no dossier.

"O Governo irá tomar uma decisão o quanto antes em relação ao futuro das duas empresas", sublinhou.

Pelo meio, o Sindicato de Base da Guiné Telecom e da Guinetel pede ao Governo que pague mais de 14 meses de salários em atraso naquelas empresas, disse à Lusa fonte da organização laboral.

"Gostaríamos de poder satisfazer toda a reclamação que é legal e justa por parte dos trabalhadores, mas o problema é que não há condições para cumprir tudo o que é exigido", responde João Bernardo Vieira.

"Esperamos encontrar uma solução o quanto antes para a situação dos trabalhadores", conclui.

A Guiné Telecom foi criada em 1991 pela Portugal Telecom (PT) (40% do capital social), Estado guineense (50%) e funcionários (10%).

A partir de 2004 passaria a enfrentar dificuldades técnicas e financeiras, decorrentes de falta de investimentos e da quebra de receitas. 

Em março de 2008, a PT e o Estado guineense encetaram negociações para viabilizar a empresa, mas não chegaram a acordo e Portugal vendeu a participação no âmbito de um acordo amigável em 2010.

Na altura, a PT alegou falta de condições para realizar investimentos na Guiné Telecom pelo facto de o Estado guineense acumular uma dívida de cerca de 30 milhões de euros.ANG/Lusa

ONU


Iniciada escolha de novo secretário-geral com processo mais transparente

Bissau, 16 Dez 15 (ANG)-A ONU deu início na terça-feira à escolha do seu próximo secretário-geral, um processo que promete ser mais transparente e no qual muitos países defendem a eleição de uma mulher para o cargo. 

Os presidentes da Assembleia-Geral, Mogens Lykketoft, e do Conselho de Segurança, Samantha Power, assinaram naquele mesmo dia uma carta conjunta com a qual se inicia o procedimento.
  
Pela primeira vez nos 70 anos de história da organização, a Assembleia-Geral - órgão no qual estão representados todos os países-membros da ONU -, receberá candidaturas e poderá entrevistar os pretendentes ao cargo de secretário-geral.
  
Essa fórmula contrasta com a tradicional, marcada por conversas a portas fechadas e nas quais os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança eram praticamente os únicos que tinham algo a dizer.
  
O Conselho de Segurança seguirá como órgão responsável pela recomendação de um pretendente depois de a Assembleia-Geral dar sinal verdade à candidatura. Mas, antes disso, eles poderão explicar os seus planos para todos os países-membros.
  
"Os membros estão pela primeira vez incluídos na discussão sobre o próximo secretário-geral", destacou Lykketoft em declarações de imprensa.
   
Após longas discussões, o Conselho de Segurança aprovou na terça-feira a nova fórmula proposta pela Assembleia-Geral numa resolução em Setembro. Desde o início, o objectivo era tornar mais transparente a escolha de um dos cargos internacionais mais importantes.
  
Não está claro, por enquanto, se essas mudanças afectarão o acordo não escrito que prevê que o posto de secretário-geral seja ocupado de forma rotativa por representantes das várias regiões do mundo.
  
A carta divulgada na terça-feira cita a "diversidade regional na seleção dos antigos secretários-gerais", o que, à princípio, indica que o modelo será mantido na próxima eleição.
  
Pela rotação, o próximo chefe da ONU deve proceder dos países do leste da Europa, algo defendido pela Rússia, um dos membros com poder de veto no Conselho de Segurança.
  
A carta também cita outra grande questão sobre o próximo secretário-geral: o desejo para que seja uma mulher.
  
"Convencidos da necessidade de garantir a igualdade de oportunidades para mulheres e homens no acesso a altos cargos de decisão, encorajamos os países-membros a considerar a possibilidade de apresentar mulheres como candidatas", disse o texto.

Neste caso, a Rússia também foi a principal de dar prioridade à escolha de uma mulher.
  
Frente à postura de Moscovo, outros países e o próprio secretário-geral, Ban Ki-moon, insistem em que, após 70 anos, é hora de uma mulher estar à frente da organização.
  
Por enquanto, há duas candidaturas oficiais ao posto, a dos ministros das Relações Exteriores da Croácia, Vesna Pusic, e da Macedônia, Srgjan Kerim, que presidiu a Assembleia-Geral da ONU entre 2007 e 2008, segundo disse hoje Lykketoft.
  
Também ganha força o nome de Irina Bokova, chanceler da Bulgária e actual directora da Unesco, embora as pretensões não tenham sido tornado públicas.
  
O actual secretário geral, Ban Ki-moon deixa a organização no final de 2016, após dois mandatos de cinco anos.  ANG/Angop