Política

Votação do Programa do Governo divida comunidade jurídica nacional

Bissau, 28 Dez 15 (ANG) - A interpretação dos resultados de votação no Parlamento, está a dividir a comunidade jurídica guineense quanto à aprovação ou não do Programa do Governo apresentado na Assembleia nacional Popular no passado 13 de Dezembro.

Sobre o assunto, o semanário “O Democrata” ouviu o especialista em matéria do direito constitucional, José Paulo Semedo e o professor do Direito, jurista Carlitos Djedju. As interpretações dos dois juristas são totalmente divergentes.

O Constitucionalista guineense, José Paulo Semedo, afirmou que o programa de governo de Carlos Correia foi reprovado pelo Parlamento por não ter obtido o número de votos suficientes dos parlamentares. 

O jurista aconselha desse modo o chefe de executivo a melhorar o programa e apresentá-lo novamente aos deputados dentro do prazo limite na lei, ou seja em quinze dias.

Numa entrevista exclusiva a’O Democrata, o constitucionalista esclarece que os parlamentares votaram o programa de governo e não a moção de confiança, tendo frisado que o voto a favor do programa não conseguiu atingir os 51 por cento, e desde logo reprovado de acordo com a Constituição da República da Guiné-Bissau.

Para este advogado de profissão, a primeira coisa que se pode questionar é sobre o objecto de elemento submetido à aprovação, se é uma moção de confiança ou se se trata do programa do Governo. 

No seu entender, o elemento submetido à aprovação é o programa de governo. 

Sustentou neste particular que para a provação do programa de governo, a Constituição recomenda a necessidade de existência de votos em números suficientes para ultrapassar os votos em sentido diverso para contrariar.

“O sentido diverso significa votos contra e votos de abstenção, então significa os votos no excesso do voto de aprovação. É verdade que a Constituição através do artigo 104 da alínea b) não fala de percentagem necessária para a sua aprovação. 

Estamos perante uma lacuna na alínea b). Se consideramos essa lacuna, não precisamos de grande exercício para o seu preenchimento, basta avançarmos para a alínea d) do mesmo artigo que estipula que a aprovação de uma moção de censura ou a não aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de função, acarreta a demissão do Governo”, explica.

Semedo sustenta que a não aprovação do programa de governo significa que os votos a favor não atingiram 50 por cento mais um, de acordo com a lei do país.

O constitucionalista lembrou que os deputados que suportam o governo devem expressar os seus votos no índice do 50 por cento mais um para a aprovação da moção de confiança de governo. “São os deputados que suportam o governo é que devem alcançar a percentagem exigida pela lei”, sublinhou.

“Se não atingirem a percentagem exigida a favor da moção de confiança, no entanto se os outros deputados votarem em abstenção o governo cai, porque os que suportam o executivo não conseguiram atingir o 50 por cento mais um. 

Para a aprovação do programa de governo é o mesmo exercício. O princípio que se aplica que nós encontramos na alínea d) é o mesmo que vamos transpor para alínea b). 

O governo quando apresentar o programa para sair com o sucesso do parlamento tem que conseguir os votos de 50 por cento mais um. Supondo que no Parlamento tínhamos 101 deputados, então 51 deputados devem votar sim ao programa”, precisou.

Relativamente ao ponto de discórdia, ou seja, o facto de não ter sido registado nenhum voto contra durante o processo de votação, José Paulo Semedo explica que a situação não é relevante porque a lei recomenda que o voto a favor de aprovação do programa de governo tem que ultrapassar os 50 por cento mais um de votos diversos.

“Não tem que ser votos contra, basta ser votos diversos. Os votos diversos podem ser votos contra e abstenção. 

Temos que distinguir o voto diverso e nulo que já é uma outra conversa. Voto nulo não se toma em conta, mas o voto diverso sim. 

Para a aprovação, o governo precisa garantir 50 por cento mais um de votos. Neste caso, de acordo com a Constituição da República da Guiné-Bissau, o programa foi rejeitado pelos deputados”, notou o constitucionalista.

Por seu lado, o jurista Carlitos Djedju disse a’O Democrata que a moção de confiança ao programa de governo apresentado pelo primeiro-ministro Carlos Correia no passado dia 23 do mês em curso, foi aprovada. 

O jurista defende ainda que no seu entender o voto da abstenção é a indiferença, razão pela qual não pode contar para o apuramento da maioria, seja ela contra ou a favor.

“Dada por aprovada a moção, naturalmente arrasta consigo a aprovação do programa do governo. O que o Primeiro-ministro pediu é a aprovação da moção de confiança ao programa de governo.

Agora no meu entendimento está aprovada a moção de confiança e arrasta consigo a aprovação do programa do governo, porque ambos acabam por ter as mesmas consequências”, referiu.

Em relação à exigência constitucional que condiciona a aprovação do programa de governo a 50 por cento mais um de votos de deputados em efectividade, Djedju disse não ter encontrado quer na Constituição bem como no Regimento do Parlamento essa referida cláusula.

“Este é o problema, porque eu não encontro nenhuma disposição na Constituição e no Regimento da Assembleia Nacional Popular que diga isto”, afirmou.

“Nós os juristas o Direito nos ensinou que não se pode interpretar uma norma e tirar o sentido de uma determinada norma que não tem a mínima correspondência com a letra da lei. Se as disposições da Constituição e do Regimento tivessem estabelecido que seria a maioria absoluta dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, isto sim. 

Agora os deputados em efectividade de função, não é a mesma coisa”, questionou, insistindo que a luz do Regimento da Assembleia Nacional Popular (artigo 88/Nº 04), as abstenções não contam quando se procede ao apuramento da maioria.

Questionado se os 45 votos a favor do programa de governo são suficientes para a aprovar o programa apresentado pelo Chefe do Governo, Djedju disse que o confronto que se deve fazer é a maioria a favor ou a maioria contra, isto é os “votos sim” e os “votos contra”.

“Não há nenhum voto contra neste caso, mas sim a abstenção que não se conta, de acordo com o Regimento. Acho que a abstenção pode parecer a violação do sentido de voto de uma determinada pessoa. Uma pessoa que quer ser indiferente, não se pode transformar o voto dele num voto contra, quando ele não votou contra”.

 De acordo com os resultados da votação do programa do governo apresentado a 23 de Dezembro, 56 deputados optaram pela abstenção e 45 votaram a favor do programa do governo. 

Em comunicado à imprensa, o partido no poder (PAIGC) afirma que a moção de confiança solicitada ao Parlamento pelo Primeiro-ministro “afinal foi aprovada” pelos votos dos 45 deputados que se pronunciaram a favor.

O presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, e o próprio primeiro-ministro, Carlos Correia, ambos dirigentes do PAIGC, reconheceram, logo após a votação, que o documento tinha sido chumbado pelos deputados, pelo que o Governo tem 15 dias para voltar a apresentar aos deputados o seu programa. 

ANG/ODemocrata

Religião

Cristãos celebram sexta-feira a Festa de Natal 

Bissau, 24 Dez 15(ANG) - O mundo cristão comemora sexta-feira, 25 de Dezembro, a festa de Natal, solenidade que celebra o nascimento de Jesus Cristo, filho de Deus, e a sua manifestação aos homens. 

Nesta festa, a segunda mais importante do ano litúrgico (depois da Páscoa), os cristãos procuram penetrar, à luz dos textos bíblicos, no mistério da presença de Cristo no meio dos homens, iniciado com o seu nascimento.

Contudo, somente a partir do ano 336 d.C. que o Natal passou a ter uma data oficial para a sua comemoração, o dia 25 de Dezembro, fixado pelo Papa Júlio I.

Até então, o Natal era comemorado em diversas datas, conforme a tradição de cada nação.

Em alguns países europeus, por exemplo, esta festa era celebrada entre 25 de Março (data da anunciação do nascimento de Jesus a Maria) e 20 de Abril, no tempo pascal.

No Egipto e na Grécia, o Natal coincidia com o dia 06 de Janeiro (dia de Reis, os magos do oriente que visitaram Jesus logo depois do seu nascimento).

Isto ocorria porque a Bíblia não traz, em nenhum dos evangelhos, uma data precisa para o nascimento de Cristo.

Ainda assim, o nascimento de Jesus Cristo foi sempre motivo de alegria para os cristãos, pois ele trouxe consigo uma mensagem de amor, fraternidade e igualdade entre os homens.

Embora tradicionalmente seja um feriado cristão, o Natal é amplamente comemorado por muitos não-cristãos, sendo que alguns dos costumes populares e temas comemorativos têm origens seculares.

O Natal é considerado por pessoas de diferentes crenças como o dia consagrado à reunião da família, à paz, à fraternidade e a solidariedade entre os homens.

Nas famílias, os pontos altos da comemoração são a ceia do dia 24 de Dezembro e o almoço do dia 25, quando se reúnem para trocar presentes e saborear comidas típicas.

O Natal é uma festa rica em símbolos, cheios de significados, que tocam a sensibilidade de cada pessoa e vão muito além da razão.

Dentre todos os símbolos, o presépio (retábulo representando o nascimento de Jesus Cristo) é o mais significativo.

O primeiro presépio foi montado por São Francisco de Assis, na cidade italiana de Greccio, no Natal de 1223.

Conta a tradição que a primeira árvore de Natal, surgida na Alemanha no século XVI, foi montada por Martinho Lutero, o fundador do protestantismo.

A ceia simboliza e relembra a santa ceia do Senhor, realizada um dia antes da morte de Jesus, quando ele e seus discípulos comemoraram a Páscoa dos Judeus.

Neste tempo é também usual a troca de presentes, costume que partiu da visita que os magos do oriente fizeram ao menino Jesus, trazendo consigo ouro, incenso e mirra (substâncias preciosas de alto valor naquela época).

Hoje, é também muito popular a figura do Pai Natal, cuja origem acredita-se estar ligada ao bispo São Nicolau, que viveu na Ásia Menor, na cidade de Mirra, no século IV.

Esse bispo era muito generoso e caridoso, sempre ajudava os necessitados e, na época do Natal, gostava de dar presentes, especialmente para as crianças pobres, deixando-lhes brinquedos enquanto dormiam.

O Natal é uma festa comemorada em todo o mundo, sem distinção de idiomas, raça, condição económica, idade ou clima, e cada país segue uma tradição, respeitando as lendas e os costumes elaborados pelos antepassados.

Embora a essência da festa de Natal seja a mesma em todo o mundo, cada país mantém uma tradição diferente, que ao longo dos anos vai passando de pais para filhos.

O Natal tem ainda como símbolos: o bolo rei, sinos, anjinhos e outros.

O bolo rei, com o formato de uma coroa recheado de frutos secos, enfeitado de jóias, simboliza as prendas que os Reis Magos ofereceram ao menino Jesus. Em muitos países, de 25 de Dezembro a 6 de Janeiro come-se o bolo rei e distribuem-se presentes as crianças.

Os católicos mantém um dos rituais mais tradicionais da sua programação religiosa, celebrando missa na noite de 24 para 25 de Dezembro, conhecida por Missa do Galo. Recebeu esta denominação porque realizava-se sempre à meia-noite, horário em que o galo anuncia a chegada de um novo dia.

A canção Noite Feliz, com sua letra traduzida para mais de 60 línguas, é nesta altura a música mais cantada em todo o mundo. Foi composta em 1.818 na Áustria, pelo padre Joseph Mohr. 

ANG/Angop

Votação na ANP

PAIGC diz que Programa do Governo foi aprovado, apesar de votos de abstenção

Bissau, 24 Dez 15 (ANG) – O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera que o programa do seu governo foi aprovado, com os seus 45 votos a favor, apesar de haver 56 abstenções.

Na sua intervenção ontem durante um jantar oferecido aos veteranos do partido, o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira afirmou que, fazendo uma leitura jurídica, como ninguém votou contra este documento de governação, “a abstenção não pode anular os votos a favor do programa”.

Também segundo o comunicado do Secretariado Nacional (SN) do PAIGC, a “Moção de Confiança solicitada pelo primeiro-ministro à Assembleia Nacional Popular, foi aprovada”, dado que o seu regimento diz que os votos por a

bstenção não se contam para aferir a maioria absoluta exigida pela Constituição.

Por isso, o SN do partido no governo informa que a sua bancada parlamentar já interpôs um requerimento junto a presidência da Assembleia Nacional Popular, com vista a clarificar os resultados da votação da moção de confiança apresentada pelo chefe do executivo.

Em relação aos 16 deputados do PAIGC que preferiram se abster, o SN do partido dos “camaradas” acusa-os de violação “grave” dos Estatutos desta formação política, que “impõe a disciplina de voto” em relação, por exemplo a Consttituição da República, do Programa do governo,  Orçamento geral do Estado e das moções de censura e de confiança. 

Momentos depois da votação na sede do parlamento guineense, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, o Primeiro-ministro, Carlos Correia e o líder da bancada parlamentar do próprio PAIGC, reconheceram que a proposta do programa do governo foi chumbado.

Na ocasião, Cipriano Cassama lembrou ao executivo, no sentido de apresentar uma nova proposta do programa do governo dentro de quinze dias à ANP.

No escrutínio de quarta-feura, 56 parlamentares votaram abstenção, entre eles, 41 do PRS e 16  do próprio PAIGC e  votaram a favor ( PAIGC, PCD e  UM), um total de 45 deputados.

Este é o segundo governo do PAIGC nesta nona legislatura 2014-2015. O primeiro, chefiado pelo presidente do partido, Domingos Simões Pereira foi demitido em Agosto último pelo Presidente da República, José Mário Vaz, por dificuldades de relacionamento entre as duas individualidades. 

ANG/QC/JAM/SG

Quadra festiva

“Quero ser melhor Presidente da República na historia do pais", diz José Mário Vaz

Bissau, 24 Dez 15 (ANG) - O Presidente José Mário Vaz manifestou quarta-feira o seu desejou de se tornar no melhor chefe de Estado na historia da Guiné-Bissau.

O chefe de estado manifestou esta pretensão durante um jantar  que ofereceu aos funcionários da Presidência da República, no quadro das festas de Natal e  Ano Novo. 

“Passei na Câmara Municipal e nas finanças, e no início era chamado de” malvado”(é mau). Mas no fim tudo se tornou diferente", explicou José Mário Vaz que disse esperar que a mesma situação se repita  ao fim do exercício presidencial.

Entretanto, o chefe de Estado prometeu que 2016 será um ano de produção de arroz no país, pelo que aconselha aos militares a darem o seu máximo para que isso se torne numa realidade.

“A Guiné-Bissau precisa não só de apoios da comunidade internacional, mas também de próprios guineenses no que concerne a estabilização, paz e desenvolvimento. Sendo assim, é necessário que trabalhemos juntos no ano 2016 para o bem da nossa terra”, recomendou PR.

José Mário Vaz disse que para ser uma boa pessoa tem de ser firme em suas decisões e que a sociedade guineense precisa da verdade e honestidade para o progresso do pais.

Por sua vez, o presidente do sindicato dos trabalhadores da Presidência da Republica, Mustafá Nanco agradeceu o gesto do Presidente e apontou as suas dificuldades a nível dos equipamentos de trabalho .

No referido jantar tomaram parte os funcionários civis da presidência, elementos do Batalhão da Guarda Presidencial,  militares afectos a  ECOMIB,

a força de manutenção da ordem e paz da CEDEAO e familiares de Mário Vaz .

ANG/AALS/JAM/SG

Burkina Faso

Blaise Compaoré sob mandado de captura 

Bissau, 23 Dez 15 (ANG)- As análises efectuadas para detectar traços de ADN nos supostos restos mortais do ex-Chefe de Estado do Burkina Faso, Thomas Sankara, assassinado  durante o golpe de Estado de 15 de Outubro de 1987 que levou ao poder Blaise Compaoré, não foram conclusivas.

O novo governo de Ouagadougou decidiu emitir um mandado de captura internacional contra o ex-presidente Compaoré afastado do poder em Outubro 2014.

O Burkina Faso emitiu um mandado de captura internacional contra o ex-chefe de Estado, Blaise Compaoré, actualmente refugiado na Costa do Marfim, para ser interrogado sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente Thomas Sankara no decurso do golpe de Estado do dia 15 de Outubro de 1987.

A decisão foi confirmada por Prosper Farama, advogado da família Sankara e por duas fontes judiciárias do Burkina Faso. 

Pelo  menos  mais dez pessoas foram indiciadas no  âmbito da morte de Sankara, cuja família  alega ter sido um  assassínio.

Blaise Compaoré chegou ao poder, na  sequência do golpe de Estado de 15 de Outubro de 1987. 

Ele foi obrigado a abandonar a governação do país da África  ocidental e  a  exilar-se na Costa do Marfim em Outubro de 2014, depois de uma revolta popular .

 Um corpo, suposto ser o de Thomas Sankara, foi exumado em 2015. A autópsia revelou que ele  foi  crivado de balas, reforçando a ideia segundo a qual Sankara foi assassinado no decurso do golpe de 1987. As perícias forenses não se revelaram positivas.   

ANG/RFI

Pescas

AIRHOMAR qualifica de "roubo" a cobrança de impostos aos marinheiros 

Bissau, 23 Dez 15 (ANG) - A Associação dos Amigos e irmãos dos Homens do Mar (AIRHOMAR) acusou hoje o Estado de andar a roubar os marinheiros com a cobrança de impostos que efectua.

A acusação foi feita pelo Secretário-geral da referida organização, Januário José Biaguê em conferência de imprensa, realizada em Bissau.

«O estado em vez de preocupar em reorganização a AIRHOMAR no que concerne a formação, qualificação e enquadramento condigna dos seus associados preocupa-se em proceder a descontos dos impostos com pessoas carenciadas», critica Januário Biaguê.

Segundo o Secretário-geral da AIRHOMAR, por exemplo, a um marinheiro que recebe 350 mil à 400 mil francos CFA é-lhe descontado 8 por cento de seguro, 10 de impostos e 0,3 de imposto de selos.

“È  um procedimento ilegal uma vez que depois de pagarem não lhes são entregues recibos que justifiquem as cobranças".

Segundo Januário Biaguê, o acto de desconto do seguro aos marinheiros é um acto que viola o contrato de trabalho dos mesmos bem como o protocolo do acordo entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

No contrato de trabalho dos marinheiros está plasmado que cabe ao armador ocupar-se do seguro do contratado contra acidente de trabalho.

O contrato garante ainda ao marinheiro o benefício do regime de segurança social que é aplicável no país e que inclui seguro por morte, doença ou acidente.

"A nível mundial, pessoas que trabalham ligadas ao mar são classificadas como grupo vulnerável, por isso são alvos de muita atenção por parte dos governantes" informou.

Lamentou que na Guiné-Bissau as coisas ocorrem de maneira contrária, “pois os marinheiros são desprezados pelo próprio estado”.  

ANG/AALS/JAM/SG

ANP

Programa do Governo reprovado com 56 votos de abstenção 

Bissau, 23 Dez 15 (ANG) – O Programa do governo do PAIGC foi reprovado hoje no parlamento, por força dos efeitos dos  56 votos de abstenção do PRS e alguns deputados do PAIGC. 

A favor votaram 45 parlamentares do PAIGC e de outras formações politica que  sustentam o executivo.

Depois do anúncio do resultado da votação, o Presidente da Assembleia Nacional Popular (parlamento guineense), Cipriano Cassama disse que o governo tem quinze dias para submeter uma nova proposta de programa do governo.

Cassama advertiu aos deputados que a “ política não deve ir contra a unidade nacional, a paz e a estabilidade” do país.

Falando depois da rejeição do programa do seu governo, o Primeiro-ministro, Carlos Correia disse que apresentou o Programa do governo para servir o povo da Guiné-Bissau, salientando que contudo os representantes do povo decidiram recusar o mesmo.

“Assumo e aceito. A vida contínua e vamos voltar  dentro de 15 dias para apresentar uma nova proposta” assegurou Carlos Correia.

 Questionado se tem esperança de que da segunda vez o programa passará, Carlos Coreia limitou-se a dizer que está a disposição do povo da Guiné-Bissau e acrescentou que o PAIGC dará as indicações dos próximos passos a seguir.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do PRS, Certório Bióte afirma que a abstenção deste maior partido de posição não significa “estar contra o programa do governo, mas sim a necessidade dos guineenses se aproximarem”,  com vista ao desenvolvimento do país.

Para o líder da bancada parlamentar do PAIGC, o partido prosseguirá o diálogo, nomeadamente com o PRS para tirar o país da “crise cíclica”.

Sobre os votos de abstenção de alguns deputados desta formação política que suporta o governo,

Califa Seidi afirmou que a fragilização dos partidos políticos, significa ter uma democracia frágil.

De acordo com o ordenamento jurídico guineense, a não aprovação da proposta do programa do governo duas vezes no parlamento, determina  a queda do governo.

A nova sessão de  Assembleia Nacional Popular desta nona legislatura terá lugar  no dia 05 de Janeiro de 2016.

Na Guiné-Bissau, desde as primeiras eleições gerais em 1994, nenhum governo completou o seu mandato de quatro anos como prevê a Constituição. 

ANG/QC/MSC/SG 

Aviação

Jovens guineenses contratados para trabalhar na compania aérea marroquina 

Bissau,23 Dez 15(ANG) – Vinte cinco jovens guineenses foram recrutados para trabalharem como assistentes de bordo na companhia aérea maroquina Royal Air Maroc (RAM).

Segundo  um comunicado à imprensa da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicaçoes a que a Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso,o recrutamento dos referidos jovens foi feito no quadro “das boas relações existentes entre o Governo da Guiné-Bissau, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicação e a Royal Air Maroc”.

De acordo com o documento, o grupo deve deixar o país com destino a Casablanca no incio de 2016 para serem afectados aos diferentes aparelhos da companhia marroquina.

A nota explica que o Secretário de Estado dos Transportes vai despedir-se deste grupo no próximo dia 28 de Dezembro, numa cerimónia a decorrer num dos hoteis em Bissau.

A  cerimónia de despedida contará com presenças de altos dirigentes do país e ainda do Director de Operação para a Àfrica da Royal Air Maroc, alem de membros da Delegação da RAM em Bissau.

A Air Marocos estabelece ligaçöes diarias entre Bissau e Lisboa via Casablanca excepto as terças-feiras. 

ANG/LPG/JAM/SG

Quadra festiva

Primeira-dama oferece lanche e presentes à crianças

Bissau, 23 Dez 15 (ANG) – A Primeira-dama, Maria Rosa Vaz ofereceu  terça-feira, um lanche  e alguns presentes de Natal às crianças vindas de diferentes Bairros da Capital Bissau, assim como aos filhos dos funcionários da Presidência da República.

 Na ocasião, Rosa Vaz fez votos de feliz Natal à todos os presentes e aos meninos da Guiné-Bissau em geral, particularmente os que se encontram doentes e internados nos hospitais. 

"O voto é extensivo àqueles que por diversas razões não podem comemorar esta festa com alegria que merecem e que têm direito", disse tendo exprimido os seus agradecimentos à todos  que de uma forma ou outra contribuíram para que possamos "oferecer esta alegria à estas crianças”.

Segundo Maria Rosa ,patrocinaram a iniciativa a Embaixada da Republica Popular da China,  a companhia de seguros "NSIA Seguradora", a Empresa Orange Bissau e o Hotel Uaque, na regiao de Oio.

“Os lanches e brinquedos aqui partilhados não devem ser apreciados pelo seu valor material, porque o aniversariante Jesus Cristo não dava grandes valores ao material,  valorizava mais o bem espiritual", destacou.

O acto contou com a presença do Presidente da República, José Mário Vaz e o Embaixador da República Popular da China, Wang Hua. 

ANG/LLA/JAM/SG



   

ONU

Revisão de sanções à golpistas

Bissau, 22 Dez 15 (ANG)- A situação dos “11 penalizados pelo golpe de Estado de Abril de 2012” na Guiné-Bissau tem de ser revista, disse no domingo, em Nova Iorque, a presidente da comissão de acompanhamento dessas sanções .

A também embaixadora da Nigéria junto da ONU afirmou, no Conselho de Segurança, que “a intenção é determinar” se as medidas que lhes foram aplicadas continuam actuais e pediu “a revisão periódica do regime de sanções para apurar a sua eficácia”.

A resolução proíbe dez oficiais das Forças Armadas, um dos quais o seu chefe de Estado-Maior General, e um inspector-geral envolvidos no grupo que intentou o golpe militar, de se deslocarem ao estrangeiro.

A diplomata referiu que comissão concluiu que, “apesar do alcance limitado”, as medidas permitiram “uma solução política duradoura na Guiné-Bissau”.

A comissão também entende que continuem a ser “controladas as restrições de forma a avaliar com precisão o caminho para a estabilidade e o desenvolvimento” do país.

A embaixadora salientou as vantagens de manter o regime de sanções por ser uma forma de garantir aos guineenses”  que “os perturbadores, sem excepção, são responsabilizados pelas suas acções”.

A diplomata disse que deve ser criado “um painel de peritos para apoiar o trabalho da comissão, reforçar a sua eficácia, seguir os padrões e
stabelecidos e facilitar a supervisão das ameaças à estabilidade e reconciliação”.

Entre as razões para o levantamento das sanções, a diplomata mencionou a desmobilização dos militares, o controlo civil sobre os militares, o fim do processo de reconciliação e a existência de um sistema judicial eficaz.

 ANG/Jornal de Angola

Economia

"Os bancos comerciais estão de boa saúde para financiar economia", diz o Director Nacional do BCEAO

Bissau,22 Dez 15(ANG) - O Director Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental(BCEAO), afirmou que os bancos comerciais do país estão de "boa saúde" e em condições de financiar a economia.

João Aladje Mamadú Fadia, em declarações hoje à imprensa, a margem do quarto encontro trimestral entre o BCEAO e os bancos comerciais, disse contudo que deve haver uma relação a ser estabelecida entre as instituições bancárias e os interessados em contrair créditos, ou seja as modalidades, garantias, entre outras.

O Director Nacional do BCEAO afirmou que a reunião visa passar em revista a situação macroeconómica do país e da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA), bem como das actividades dos bancos comerciais e da supervisão bancária.

"Igualmente abordamos as questões ligadas a implementação de um Bureau de Informação sobre Crédito e que vai ajudar na recol

ha e tratamento de dados que vão permitir melhor analise dos créditos", informou.

João Aladje Mamadú Fadia disse que falaram igualmente da questão da revisão do Plano de Contas para o Sistema Bancário.

Aquele responsável sublinhou que o BCEAO emana a politica creditícia, mas quem está em contacto directo com a clientela e implementa todas as politicas são os bancos comerciais.

Perguntado sobre que balanço  faz das actividades económicas do país ao longo do ano em curso, o Director Nacional do BCEAO, disse que o objectivo da sua instituição é assegurar a estabilidade do preço ou seja a inflação.

"Neste aspecto, de Janeiro à Novembro do ano em curso, a taxa de inflação registada na Guiné-Bissau é de 1.1 por cento. Portanto abaixo do objectivo que o Banco Central quer, de manter a estabilidade dos preços com uma variação máxima de dois por cento", explicou.

Declarou que em termos de variação de preços o objectivo foi atingido com a politica monetária, acrescentando que uma outra meta que se pretende atingir é a balança de pagamento.

"Tendo em conta o bom resultado da campanha de comercialização da caju, as nossas reservas cambiais situam-se ao nível bastante importante em mais de duzentos mil milhões de francos CFA, o que assegura a cobertura das importações pelo menos onze vezes", frisou o Director Nacional do BCEAO.

ANG/ÂC/SG 

 
 

EAGB

Obras de construção de novo furo na origem da falta de água em alguns bairros de Bissau 

Bissau, 22 Dez 15 (ANG) - A construção de um novo furo de água com uma capacidade de 250 mil litros fez com que muitas zonas de Bissau ficassem mais horas sem água, revelou hoje o Director Adjunto de Águas da Empresa de Electricidade e Aguas da Guiné-Bissau.

Em entrevista à Agência de Notícias da Guiné (ANG), António Saraiva explicou que houve uma queda na capacidade de produção do actual furo, que passou dos 100 m3 para 75 m3.

Perante esta situação, António Saraiva informou que adoptaram um plano de racionalização no fornecimento de água aos bairros afectados, nomeadamente Quelelé, Missira, Belém, Cuntum Madina, Alto Bandim até a conclusão das obras de construção do novo furo.

Afirmou que o novo furo vai ajudar na resolução do problema de abastecimento de águas na capital e seus arredores.

O Director Adjunto de Águas pediu compreensão e paciência aos consumidores pelos constrangimentos provocados por esta situação, cuja solução definitiva será em Janeiro de 2016. 

ANG/LPG/JAM/SG

Identificação Civil

Registo à nascença atinge 59 crianças na Maternidade do HNSM

Bissau, 22 Dez.15 (ANG) - O Director-geral da Identificação Civil, dos Registos e Notariado afirmou hoje que num período de menos de um mês já foram registadas 59 crianças nascidas na Maternidade do Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM).

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné-ANG, José Alves Té disse que esta primeira fase do projecto de registo logo a nascenca abrange apenas  os hospitais do Sector Autónomo de Bissau nomeadamente o HNSM, Centro Materno Infantil e hospital de Cumura.

Informou que brevemente a campanha será alargada ao Centro de Saúde de Bandim.

O governo, em colaboração com Ministério da Justiça e da Saúde, assinaram um protocolo de acordo para que as crianças guineenses sejam registadas logo após o nascimento. 

“Este procedimento de registar criança existia outrora e era chamado de transcrição hospitalar, onde os dados eram enviados para a identificação, de seguida far-se-ia o registo de nascimento, mas actualmente a criança é registada directamente na maternidade ou no centro materno no momento da recepção da vacina,” explicou José Alves Té.

Questionado sobre as dificuldades encontradas durante este processo respondeu que em alguns casos os pais não têm nenhuma peça de identificação para confirmar o registo dos seus filhos.

José Alves Té aconselhou os agentes do registo nos hospitais a aceitarem que os pais registem seus filhos com cartão do eleitor.

O processo de registo da criança na maternidade iniciou no dia 27 de Novembro último. '

ANG/JD/JAM/SG