PAIGC recorre à decisão judicial que invalida expulsão do Baciro Djá do partido
Bissau, 09 mai
16 (ANG) – O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC) afirmou recentemente que a
sua formação política já recorreu à decisão judicial do Tribunal Regional de
Bissau (TRB) que invalida a expulsão do Baciro Djá, ordenada pelo Conselho
Nacional de Jurisdição do partido.
Em conferência de
imprensa, realizada na semana passada, o presidente do PAIGC, Domingos Simões
Pereira afirmou que o colectivo dos advogados do partido já avançaram com um
recurso que exige a suspensão da decisão do Tribunal Regional de Bissau.
O presidente do
PAIGC disse que a decisão do TRB não surpreendeu minimamente ao partido porque
tem o único propósito de desviar a atenção do partido daquilo que é o essencial
no actual momento político do país.
O anúncio da
decisão do Tribunal Regional de Bissau que anulou a decisão do Conselho
Nacional do PAIGC de expulsar Baciro Djá do Partido foi tornado público na
passada quinta-feira por Baciro Dja, em conferência de imprensa.
Segundo a sentença, produzida
pelo juiz, Lassana Camará, os estatutos do PAIGC declaram que compete
exclusivamente ao conselho Nacional de Jurisdição instruir, julgar os processos
disciplinares relacionados com os membros ou titulares dos órgãos nacionais ou
regionais do partido.
“O Conselho
Nacional de Jurisdição, com base no encorajamento feito pelo Bureau Político,
instruiu e julgou processo disciplinar que culminou com a expulsão do autor,
quando na realidade tinha apenas competências para instruir e julgar os
processos disciplinares pelas infracções cometidas pelos seus militantes”, explicou.
O Tribunal
afirmou também que os procedimentos do
Conselho Nacional de Jurisdição do partido não respeitou as garantias de ampla
defesa do autor, pela violação das normas estatutárias legais, o que culminou
na pena de expulsão do autor.
No entanto, o
tribunal Regional referiu que a competência disciplinar, os efeitos das penas,
o processo e as infracções disciplinares são definidas por regulamento
disciplinar a aprovar pelo Comité Central, sob proposta do Bureau Político.
“Aquele
regulamento disciplinar, não existe e nunca foi proposto pelo Bureau Político
e, nem naturalmente foi aprovado pelo Comité Central, como confesso e reafirmou
o réu na sua douta contestação de que tais normas resultam de costume”,
salientou o despacho.
Por sua vez,
Baciro Djá criticou a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC
dizendo tratar-se de uma encomenda do líder do partido, Domingos Simões
Pereira, que tem revelado uma postura antidemocrática e ditatorial.
“O que está a
acontecer no partido nunca tinha acontecido antes, mesmo quando da liderança do
nosso saudoso líder imortal Amílcar Cabral, que fundou o PAIGC, nunca se sentiu
assim proprietário do partido”, acusou.
Este político
afirmou que com este acto de justiça que acaba de ser feito pelo tribunal
demonstra claramente que o presidente do PAIGC está a conduzir o partido para a
sua destruição.
Porém, Baciro
Djá exortou ao presidente do partido à reconciliar a família do PAIGC adotando
as características de um líder partidário, ou caso contrário é o próprio
partido quem vai pagar a factura.
No entanto,
Baciro Djá afirmou que doravante, com esta decisão do Tribunal Regional de
Bissau, irá retomar as suas funções enquanto 3º vice-presidente do PAIGC.
Indagado sobre
uma possível reconciliação no seio dos libertadores, Baciro Djá disse que um
líder que não é capaz de reconciliar os membros duma formação política não pode
liderar um partido como o PAIGC.
“Convido ao
Domingos Simões Pereira a tirar as ilações da actual crise no PAIGC, portanto
em vez de pedir as eleições gerais no país pensar de uma forma humilde e ter a
cultura de pôr o seu cargo partidário a disposição”, afirmou. ANG/FGS/JAM
