Justiça

Tribunal Regional de Bissau condena “Doka Internacional” a 15 meses de prisão efectiva

 

Bissau 22 jul. 16 (ANG) – O Tribunal Regional de Bissau condenou hoje o editor  do blogue “Doka Internacional”, Danilson Ferreira a pena de 15 meses de prisão efectiva, por crime de difamação e injúrias contra o empresário  Armando Correia Dias(Ndinho).

Danilson Ferreira terá ainda que indemnizar à Armando  Dias a soma de 15 milhões de francos CFA, que deve ser pago num prazo de dois meses.

Ferreira publicou um artigo, dia 20 de julho de 2015, em que, entre outras, afirmara que Armando Correia Dias estaria implicado em vários crimes de sangue, envolvendo figuras públicas, ocorridos no pais.

Disse também que o empresário Ndinho teria participado na preparação de vários actos de distúrbios que aconteceram no país, tendo facultando armas aos jovens para o efeito.

De acordo com o tribunal, ao longo das audiências o réu não conseguiu provar essas acusações.  

ANG/FGS/JAM/SG

ANP

Primeiro-ministro solicita  discussão do Programa do Governo
 

Bissau, 22 Jul 16 (ANG) - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Djá, propôs nesta quinta-feira ao Presidente do parlamento guineense duas datas: 29 do corrente mês e 1 de agosto, para a apresentação, discussão e consequente votação do programa do Governo que lidera para os próximos dois anos.

Foto arquivo

Djá reuniu com Cipriano Cassamá , quinta-feira sobre a questão .

Questionado sobre se está convicto na aprovação do documento pelos parlamentares, o primeiro-ministro disse que é prematuro fazer essa avaliação, e disse que dependerá, em grande medida, da forma como o documento for apresentado aos deputados. 

Quanto ao “Terra Ranka” que o PAIGC reclama ser a sua propriedade, Djá afirma que o documento é do Estado guineense, mas realça o papel do PAIGC na sua elaboração.

Sobre a aterragem polémica de um   avião no aeroporto internacional Osvaldo Vieira em Bissau, Baciro Djá explicou  que um aparelho da Arábia Saudita trouxe à Bissau o Vice-ministro da Defesa, que veio entregar ao Chefe de Estado uma missiva do seu homólogo. Djá disse que a delegação Saudita teve encontro com o chefe da casa civil da Presidência, Marciano Silva Barbeiro.

A agência Lusa noticiou nesta quinta-feira que o avião em causa aterrou em Bissau na segunda-feira, dia 11 de julho, e que os seus ocupantes foram recebidos no salão VIP do aeroporto, entre outros, pelo pessoal da Presidência da República.

Segundo a agência Lusa que cita fontyes diplomáticas em Bissau, terão sido os serviços da Presidência a indicar que já havia sido dado conhecimento da visita a um nível superior, dispensando a comitiva e respetiva bagagem, trazida em mão, de procedimentos de controlo.

A comitiva chegou e partiu de Bissau, cerca de hora e meia mais tarde, num avião Airbus 319-111 de uma companhia privada da Arábia Saudita que aluga aeronaves, concluiu.

Tanto o Presidente da República, José Mário Vaz, como o primeiro-ministro, Baciro Djá, encontravam-se fora da Guiné-Bissau naquele dia.

Contactados pela agência Lusa, tantos os serviços de estrangeiros e fronteiras como a Presidência da República recusaram-se até então  a comentar o assunto.  

ANG-Lusa

Política

Idrissa Djaló considera Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça “vergonha nacional”

Bissau,21 Jul 16 (ANG) - O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) classificou ontem de "uma vergonha nacional e falhanço" o acórdão nº 4 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)” que legitima a nomeação do actual governo dirigido por Baciro Djá.

Segundo a Radiodifusão Nacional (RDN), Idrissa Djalo questionou como pode, o mesmo Tribunal, há menos de um ano e com os mesmos actos e a mesma pessoa tomar decisões completamente contrárias?

¨Além disso, o STJ pós fim ao jogo político partidário no país, isto quer dizer que hoje não basta um partido ganhar eleições para governar", lamentou.

Djaló disse que esta decisão representa o fim da democracia, porque o país deixou o sistema semipresidencialista para o que apelidou de " Monarquia Tropical".

O líder do PUN criticou a situação de corrupção nos tribunais, e protestou que os juízes não são responsabilizados pelos seus actos.

“Os juízes usam indevidamente o dinheiro de processos pagos pelos cidadãos e, ao invés de serem sancionados pelos seus actos, são promovidos e transferidos para o Supremo Tribunal de Justiça”, revelou.

Acrescentou, contudo, que existem, no sistema judicial, mulheres e homens empenhados no cumprimento das suas missões para o bem do país, e elogiou a posição do actual Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanha e dois outros juízes conselheiros, que mantiveram as posições assumidas aquando da primeira nomeação de Baciro Djá, em Setembro do ano passado, que o Supremo Tribunal de Justiça havia considerado inconstitucional. Idrissa Djaló disse que, para o seu partido, o Acórdão Nº 4/2016 é uma certidão de óbito de um sistema que já não servia há nenhum cidadão guineense.

O líder do PUN promete, no quadro da concertação dos partidos políticos, apresentar ao país uma nova visão que passa pela refundação e criação de uma nova República da Guiné-Bissau.

O Supremo Tribunal de Justiça tornou público sexta-feira passado um Acórdão que confirma a legitimidade de nomeação de Baciro Djá por um decreto presidencial. ANG/LPG/JAM/SG