Comemorações do 03 de Agosto

Secretário-geral da CGSI-GB promete luta sem tréguas pelos direitos dos funcionários 
 

Bissau, 02 Ago 16 (ANG) - O Secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau, (CGSI-GB), promete lutar sem tréguas para que os funcionários possam ter uma vida melhor e dignificada.

Em entrevista hoje à ANG e a Rádio ONU, por ocasião das comemorações do 03 de Agosto, Dia dos Mártires de Pindjiguiti, Cabral disse que o mais importante é ter um salário digno, como via para a eliminação da corrupção na função pública guineense.

“Este ano vamos celebrar os 57 anos do massacre de Pindjiguiti, o dia em que morreram mais de 50 pessoas numa revindicação pelos seus direitos como funcionários, com a luta sindical para honrar a memória dos que deram as suas vidas pelo bem de todos”, prometeu Filomeno Cabral.

Aquele dirigente sindical considerou de um marco histórico a comemoração do 3 de Agosto, sublinhando que mesmo tendo ou não meios financeiros estarão sempre dispostos a fazer algo simbólico para lembrar a data.

“Vamos agradecer sempre aos que participaram e morreram no massacre de Pindjiguiti, lutando pela uma vida melhor, porque se não fosse eles hoje não teríamos a oportunidade de fazer revindicações”, disse.

Sublinhou que os funcionários têm que continuar a lutar com a finalidade de alcançarem os seus objectivos que é de ter um salario digno, pagamento regular do mesmo e o seu aumento.

Filomeno Cabral lamentou o facto de os servidores do estado estarem a usufruir de salários miseráveis” na função pública guineense, tendo sustentado que um funcionário, ao tomar o seu salario no final do mês, acaba no pagamento de dívidas ou no saco de arroz, razão pela qual as pessoas sobrevivem através de “outros caminhos”.

A Confederação-geral de Sindicatos Independentes vai organizar, quarta-feira, uma marcha junto ao porto de “Pindjiquiti” onde vai depositar coroas de flores em memória dos marinheiros que deram as suas vidas na revindicação do 03 de Agosto de 1959. 

ANG/AALS/SG

Política

Governo move ação judicial contra ANP

 

Bissau, 02 Ago. 16 (ANG) – O Governo acusou hoje o Presidente e o 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular de estarem a bloquear o agendamento do programa de governação, visando com isso "minar todas as esperanças da descolagem económica do país".

Falando em conferência de imprensa, o Ministro da Presidência de Conselho de Ministros e porta-voz do governo, Aristides Ocante da Silva explicou que o encontro com os jornalistas tem por objetivo denunciar perante órgãos da soberania, sociedade civil, comunidade internacional e o povo em geral o que na opinião do executivo representa "manobras que bloqueiam o funcionamento normal da ANP".

“ Essas ações tem tido impacto negativo no funcionamento de outras instituições, nomeadamente o Governo e nas suas relações com os nossos parceiros de desenvolvimento” criticou Aristides Ocante da Silva.

O governante salientou que prova disso é a recente declaração do 1º vice-presidente da ANP, Inácio Tavares aos órgãos de comunicação social em que afirmou categoricamente que o Programa do Governo não vai ser agendado o que subentende-se que estava a exprimir o sentimento do seu Presidente, substituindo os órgãos internos da instituição, a saber, Conferencia de líderes, a Mesa e a Comissão Permanente.

O ministro disse que o governo já desencadeou uma ação junto a Procuradoria-Geral da Republica contra a ANP, para a solução do diferendo, tendo alertado de que todas as consequências que poderão advir dessa violação, sejam elas no plano social, económico e político, será da responsabilidade dos protagonistas da ação.

Para o Governo, a ANP recorreu a duas estratégicas para bloquear o funcionamento do parlamento: a primeira consiste na ação do seu 1º vice - presidente e a 2º de fazer entrar em cena o grupo parlamentar do PAIGC.

“ E já estamos no dia 02 de Agosto, a discussão do Programa de governo entregue ao Parlamento não foi agendada e muito menos apresentado ou exposto pelo Primeiro-ministro.

Ocante da Silva referiu que segundo o regimento da ANP, no seu artigo 139 nº2, se a Assembleia Nacional Popular não estiver a funcionar de uma forma efetiva, é obrigatoriamente convocada pelo seu Presidente o que não foi o caso” advertiu o Porta – voz de Governo.

Aristides Ocante da Silva lembrou que a Bancada Parlamentar do PAIGC pediu uma sessão extraordinária para o debate e votação da perda de mandato dos 15 deputados, assunto, segundo ele, já resolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Para o porta-voz do Governo, tanto a ANP como o grupo parlamentar do PAIGC estão a atacar através dos seus comportamentos e estratégias politicas, os fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

“ Os deputados têm direitos, mas também deveres e um desses deveres é de contribuir para a eficácia e o prestígio dos trabalhos da ANP.  

ANG/MSC/JAM/SG

   

Portugal

Sócrates pediu pensão vitalícia (o “privilégio injustificado” a que pôs fim no seu Governo) 

Bissau, 02 Ago 16 (ANG) - Sócrates revelou, numa conferência de imprensa, realizada recentemente, que se viu “forçado” a pedir a subvenção vitalícia. 

São 3.800 euros do que já chamou de “privilégios injustificados” que agora reivindica pelos seus anos de atividade parlamentar.

“Eu, quando fui detido, fui obrigado a vender a minha casa, desde logo para pagar ao meu amigo, como já expliquei, e que pretendia ter feito antes. Decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, para além, disso vi-me forçado, pelas circunstâncias a que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, disse o ex-primeiro-ministro.

Relembre-se, no entanto, que foi o Governo de Sócrates que, em 2005, pôs fim a esse direito para acabar com “os privilégios injustificados do atual regime de subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos”.

A subvenção vitalícia foi criada em 1985 e inicialmente era garantida a quem desempenhasse cargos políticos durante oito anos seguidos ou intercalados. Em 1995 esse prazo foi alargado para 12 anos.

Em 2005, ficou decidido que apenas os titulares de cargos políticos que já tivessem, por aquela altura, somado 12 anos de funções, poderiam vir a usufruir da dita subvenção mensal vitalícia assim que completassem 55 anos de idade. Todos os restantes já não seriam abrangidos.

De acordo com o Correio da Manhã  estará em causa uma pensão na ordem dos 3.800 euros brutos, que José Sócrates poderia usufruir a partir dos 55 anos (tem agora 58) pelos anos em que desempenhou funções como deputado na Assembleia da República. 

ANG/ZAP