Pena de Morte

União Europeia e Conselho Europeu congratulam com tendência global para sua abolição

Bissau, 10 Out 16 (ANG) - A União Europeia,  e o Conselho da Europa reiteraram hoje, numa declaração conjunta, “firme oposição à pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias”.

Em declaração conjunta assinada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini e pelo Secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, feita por ocasião do Dia Europeu e dia contra a Pena de Morte,  que hoje se celebra, as duas organizações  fundamentam que a pena de morte não é compatível com a dignidade humana, sendo uma pena desumana e degradante.

“Não está provado que tenha qualquer efeito dissuasor significativo e que permite que os erros judicias se possam tornar irreversíveis e fatídicos”, lê-se no comunicado.

A União Europeia e o Conselho Europeu exortam os dirigentes políticos de todos os países europeus a assegurar o pleno respeito das obrigações jurídicas e políticas resultantes da adesão ao Conselho da Europa.

Deploram o recurso continuado à pena de morte por parte da Bielorrússia, único país europeu que ainda aplica a pena capital.

E exortam as autoridades bielorussas a comutarem as penas de morte que se encontram pendentes e a instituir, de imediato, uma moratória oficial em relação às execuções, como primeiro passo para a sua abolição.

As partes se congratulam com a tendência global para a abolição da pena de morte.

Segundo declaração conjunta, actualmente mais de dois terços de países de todo o mundo já a aboliram, de direito ou de facto.

Contudo, o Conselho e a União lamentam que o número de execuções tenha aumentado em alguns países e que certos países que instituíram uma moratória de facto tenham procedido à execuções.

A abolição da pena de morte é uma pré condição para um país aderir ao Conselho da Europa e a sua proibição absoluta foi consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Em Junho passado, no 6º congresso Mundial sobre a Abolição da Pena de Morte, em Oslo, Noruega, os países e organizações participantes subscreveram o apelo à instituição de uma moratória global quanto a pena de morte, que será submetida a votação na 71ª assembleia geral da ONU, a ter lugar em Dezembro próximo . ANG/SG

Colômbia

                          Guerrilha e Governo mantêm cessar-fogo

Bissau, 10 Out 16 (ANG) - A guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo colombiano concordaram em manter o cessar-fogo bilateral e definitivo e discutir as propostas de ajuste ao pacto de paz que surjam depois da rejeição na consulta popular de domingo, anunciaram as autoridades.

“Reiteramos o compromisso assumido pelas partes de manter o cessar-fogo bilateral e definitivo decretado em 29 de Agosto e a monitorização e verificação por parte do mecanismo tripartido”, refere um comunicado conjunto divulgado na sexta-feira em Havana, sede das negociações de paz.

Enquanto isso, milhares de pessoas saíram às ruas de Medellín, na Colômbia, para dizer “não à guerra” e “juntar forças” em favor da paz no país, após a rejeição do acordo de paz assinado pelo Governo e as FARC no referendo de domingo.

A mobilização maciça convocada por jovens e realizada sob a frase “A paz pertence-nos”, reuniu na sexta-feira várias organizações cívicas e universidades com a intenção de juntar aqueles que votaram “não” e “sim” no referendo.

O objectivo final é acabar com o conflito de mais de meio século entre o Governo e as FARC.

“Queremos enviar uma mensagem de reconciliação e unificar forças e dizer para a Colômbia que ainda podemos criar oportunidades para construir a paz que todos nós desejamos”, disse à agência EFE Daniela Galvis Restrepo, uma das organizadoras da manifestação. 

A fonte acrescentou que os participantes estavam felizes com a entrega do prémio Nobel da Paz ao Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, pois é um “reconhecimento às vítimas” e “impulsiona o país a aproveitar este momento histórico”. Mensagens como “Que os líderes saibam que acreditamos na paz”, “O meu coração está pronto para perdoar” e “Colômbia construímos todos juntos” surgiram entre os cartazes que os manifestantes levavam durante o percurso que durou várias horas. Entre os objectivos da manifestação de Medellín, além do “clamor popular” pela paz,  esteve o apoio aos acordos assinados em Havana, após quatro anos de negociações.

A antiga refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) Ingrid Betancourt considerou  que o prémio Nobel da Paz, atribuído ao Presidente colombiano Juan Manuel Santos, devia ter sido partilhado com o movimento de guerrilha. 

“As pessoas que a sequestraram também mereciam o Nobel da Paz?”, perguntou um jornalista, num contacto telefónico da cadeia francesa I-Télé.

“Sim. É muito difícil dizer sim, mas penso que sim”, respondeu, muito comovida, Ingrid Betancourt, que esteve sequestrada pelas FARC entre 2002 e 2008. 

O prémio Nobel da Paz foi atribuído ao presidente da Colômbia pelos esforços para pôr fim à guerra civil no país.

 “Estou muito, muito, muito feliz” pela atribuição do prémio a Juan Manuel Santos, acrescentou Ingrid Betancourt.“Não só penso que o merece, mas também por se tratar de um momento de reflexão para a Colômbia, de esperança de paz, de alegria, de se dizer que efectivamente a paz não fez marcha-atrás”, disse.

Juan Manuel Santos “lutou praticamente só para conseguir este resultado, mudou a história do país, deu à nova geração colombiana a possibilidade de conhecer um país diferente. É um momento imenso para a Colômbia”, afirmou a antiga refém da guerrilha.

Em declarações à rádio colombiana Blu Radio, Ingrid Betancourt saudou a atribuição do Nobel como “um impulso extraordinário” que “cimenta a paz na Colômbia e diminui as vozes daqueles que queriam ver abortar o processo de paz”.

“Estamos perante a possibilidade de crescer, de amadurecer democraticamente e de poder dizer à geração que chega que fomos capazes, todos juntos, de acreditar na paz, (...) de deixar para trás as nossas vinganças, os nossos ódios”, acrescentou. ANG/JA

Caso Fundo Rodoviário

 Advogado do ex-Director Executivo responsabiliza Ministério Público pela “integridade fisica” do seu constituinte

Bissau, 10 Out 16 (ANG) – O Advogado do ex-Director Executivo do Fundo da Conservação Rodoviária responsabiliza o Ministério Público e a Polícia pela “integridade física” do seu constituinte, Marciano Mendes,  cujo paradeiro se desconhece .

Marciano Mendes

Numa conferência de imprensa realizada hoje, Alen Napoco disse que, no sábado e domingo últimos, “houve uma acção de detenção ilegal” do antigo Director Executivo do Fundo Rodoviário, por parte do ministério público, em colaboração com a polícia.

De acordo com este advogado, por o seu constituinte, Marciano Mendes, ter feito denúncias sobre alegadas irregularidades cometidas pelo ministro das Obras Públicas, Construções e Urbanismo , na utilização dos fundos destinados a reabilitação pontual das rodovias da capital,  devia o Ministério Público ouví-lo, com vista a  apurar os factos para efeitos criminais, “não tentar detê-lo à margem da lei.

“Em vez disso, fomos confrontado com um suposto mandado de busca e detenção no sábado e no domingo, onde os agentes da polícia foram a casa do Marciano Mendes, com um dito mandado emitido pelo Ministério Público”, acrescentou Napoco.

Ainda, de acordo com Alen Napoco, o referido mandado estava ferido de ilegalidade, porque o Ministério Público não tem a competência para decretar a detenção de uma pessoa que “fez a denúncia que, nem se quer, foi constituído suspeito em algum processo de investigação e, muito menos, ouvido uma única vez, como denunciante, por esta entidade judiciária”.

Napoco acrescentou que o que “é mais grave, foi a execução do mandado de detenção num domingo”, ou seja, num dia fora do expediente.

Por isso, questionou sobre a “pressa do Ministério Público e da Polícia contra Maciano Mendes que, nem se quer foi ouvido no âmbito de uma investigação”.

No entender do Advogado, o Ministério Público não cumpriu com o seu papel, enquanto titular da acção penal, em abrir um inquérito e notificar o antigo Director Executivo .

Por outro lado, Alen Napoco afirmou que, enquanto advogado de Marciano Mendes, não foi notificado em relação ao alegado mandado.

No mês passado, o Conselho de Ministros deu orientações ao Ministro das Obras pública, Malam Banjai para exonerar Maciano Mendes nas funções do Director Executivo do Fundo  Rodoviário, por  alegado  “desvio de fundos e de administração danosa”. Facto que viria a acontecer dias depois.

E o Marciano Mendes, por sua vez, acusou o ministro Banjai de “corrupção” na gestão de fundos destinados a reabilitação de algumas estradas da capital, Bissau.

E, em resposta, o assessor jurídico do Ministro refuta a acusação e, informou na altura que, haverá uma queixa-crime contra o antigo Director Executivo do Fundo da Conservação Rodoviária. ANG/QC/SG

 

Cooperação

“As relações entre a Guiné-Bissau e China estão de boa saúde”, diz ministro das Obras Públicas

Bissau,10 Out 16(ANG) - As relações entre a Guiné-Bissau e a China estão de boa saúde e “as perspetivas são positivas”, antecipou o ministro das Obras Públicas guineense à agência Lusa, antes de partir para uma conferência ministerial do Fórum Macau.

Malam Banjai

Ao mesmo tempo que mantém abertura total à iniciativa chinesa, o governo da Guiné-Bissau vai procurar recursos para construir 145 quilómetros de estradas alcatroadas na região sul, “o celeiro do país”, referiu Malam Banjai.

O executivo leva ainda em carteira, no domínio das acessibilidades, um projeto para construção de uma ponte sobre o rio Cacheu até à cidade de Farim (norte do país) e a extensão da avenida do aeroporto de Bissau até Safim (arredores da capital) — obra cuja execução pela China poderá ser anunciada em breve, acrescentou.

Outros projetos dizem respeito à construção de mil fogos de habitação social, 500 na capital e o resto espalhado pelo país, além de se procurarem parcerias com a China no âmbito da reforma dos setores da defesa e segurança, indicou ainda o governante.

A China foi um dos primeiros aliados da luta guineense pela independência, na década de 1960, e já tem uma extensa lista de obras públicas realizadas no país, pelo que as empresas chinesas gozam de uma “abertura total” em solo guineense, ajustada caso a caso, referiu Malam Banjai.

“A abertura é natural para com o governo e empresas chinesas, no sentido de uma parceria mutuamente vantajosa” com o Estado guineense.

“Têm portas abertas para eleger os setores de intervenção e nessa altura negoceiam-se as modalidades para se levar os projetos à prática”, acrescentou.

Intervenções em setores como o abate de madeira ou pescas “devem ser regulamentados” com especial atenção por serem “património de todo o povo”, destacou, realçando sempre a dívida de gratidão da Guiné-Bissau.

Quando um país é aliado desde a luta pela independência, “isso não se paga com fosfato, madeira ou pescas”, disse Malam Banjai, afirmando que a “cooperação com a China é algo que não tem preço e é histórico”.

A instabilidade política no país, com quatro governos no último ano e um parlamento bloqueado – sem um Orçamento do Estado aprovado para 2016 -, têm limitado os financiamentos de vários parceiros internacionais, mas esse não é o caso da China, acrescentou o governante.

Depois de ter apoiado a luta pela independência, a China abriu uma embaixada na Guiné-Bissau a 15 de março de 1974, meio ano antes de Portugal reconhecer a emancipação já declarada unilateralmente a 24 de setembro de 1973. ANG/Lusa

                                                                              

Economia

     Guiné-Bissau e FMI alcançam consenso para retomada da cooperação

Bissau,10 Out 16(ANG) - A Guiné-Bissau e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram no sábado a um acordo sobre as medidas a tomar pelo Estado guineense para voltar a receber apoio financeiro e que será avaliado em dezembro, anunciou a organização.

 

"O acordo estabelecido entre as delegações está sujeito à aprovação pelo conselho de administração do FMI no início de dezembro" e poderá permitir o desembolso de 6,3 milhões de euros no âmbito de um mecanismo de crédito alargado (ECF, sigla inglesa) aprovado para o país em 2015, acrescentou Felix Fischer, chefe de missão do Fundo para a Guiné-Bissau.

As declarações foram divulgadas num comunicado do FMI após encontros bilaterais realizados em Washington.

Apesar de não ser dos maiores apoios internacionais à Guiné-Bissau, o empréstimo do FMI é um dos mais influentes para a credibilidade junto de outros financiadores estrangeiros.

Em 2015, e após a realização de eleições gerais, o fundo decidiu emprestar 22 milhões de euros à Guiné-Bissau, um apoio a libertar de forma faseada, em três anos, mas em 2016 não houve qualquer transferência.

"As autoridades guineenses concordaram em implementar medidas para fechar o buraco fiscal de 2016, nomeadamente, a venda de madeira apreendida pelo Governo, a retoma de operações normais nas alfândegas, o alargamento da base tributária geral com melhoraria da administração fiscal, a par de um rigoroso controlo de gastos", referiu Felix Fischer.

"Além disso, as autoridades assumiram o compromisso de apresentar o orçamento de 2016 ao parlamento e preparar o orçamento de 2017", assim como de solucionar o resgate da banca comercial do país, acrescentou.

O programa de apoio financeiro do FMI tem como objetivos "consolidar a reforma fiscal, melhorando a gestão das despesas e mobilização de receitas, assim como aprofundar as reformas institucionais e de desenvolvimento do sector privado para apoiar o crescimento e a criação de emprego".

ANG/Lusa