Procuradoria-Geral revoga decisão de prender ex-Director Executivo do Fundo Rodoviário
Bissau,12
Out 16(ANG) - O Ministério Público da Guiné-Bissau revogou terça-feira a sua
decisão de mandar prender o ex-director executivo do Fundo de Conservação
Rodoviária, Marciano Mendes, na sequência de um requerimento interposto pelo
advogado de defesa.
 |
| Marciano Mendes |
Segundo
a Rádio Jovem, Halen Napoco pediu, através de um requerimento, ao Ministério
Público para suspender imediatamente o mandado de detenção emitido no sábado
contra Marciano Mendes, que denunciou publicamente alegados crimes cometidos
pelo ministro das Obras Públicas, Malam Banjai.
De
acordo com Napoco, o mandado de detenção emitido pelo Ministério Público não
respeitou as leis do país. Por isso, pediu que fosse aberta uma investigação
para apurar a veracidade dos factos.
Halen
insiste que o seu constituinte está na posse de provas de práticas de crime
público cometido por Malam Banjai.
A
Rádio Jovem apurou que já foi criada uma comissão de inquérito no Ministério
Público para investigar a denúncia pública feita em conferência de imprensa.
De
acordo com Napoco, agentes da polícia compareceram na casa de Marciano,
alegando estar na posse de um mandado de detenção emitido pelo Ministério
Público. Documento que não apresentaram nem aos familiares nem ao advogado de
defesa.
“É
uma atitude de má fé e revestida de total ilegalidade por parte do Ministério
Público que fez tudo ao contrário do que está previsto na lei. Deveria abrir um
inquérito e chamar Marciano a apresentar provas da sua acusação pública em vez
de mandar prendê-lo num sábado, sem que tivesse sido ouvido uma única vez”,
disse Halen.
O
advogado encara o acto como uma clara tentativa de silenciar uma pessoa que diz
estar na posse de provas de práticas de crime público cometido por um ministro
em exercício e afastado das funções, disse, acusado de forma ilegal e injusta
pelo ministro Bacar Banjai de ter cometido “graves irregularidades e de
desobediência à tutela”.
Marciano
Mendes denunciou na semana passada que o atual ministro das Obras Públicas
assinou contratos sem adjudicação por via de concurso público e autorizou o
levantamento de somas avultadas junto do Fundo Rodoviário (perto de 400 milhões
de francos CFA).
“Marciano
proferiu uma denúncia fundada e totalmente revestida de provas que disse na
conferência de imprensa ter. Agora cabe ao Ministério Público chamar Marciano
para que apresente esses factos. Fez tudo ao contrário.
No
despacho datado de 3 de Outubro a Rádio Jovem tem acesso, o ministro Malam
Banjai apenas nomeou interinamente um novo director executivo do Fundo de
Conservação Rodoviária, sem, contudo, exonerar Marciano Mendes.
O
advogado de defesa entrou com um processo no tribunal pedindo a anulação do
despacho que considera vago e viola os dispositivos legais.
Napoco
ressalva que o Fundo é uma instituição com autonomia administrativa e
financeira, cujo diretor executivo é recrutado através de concurso público.
Marciano
Mendes tem um contrato renovado pelo conselho de administração válido até 2018.
ANG/Rádio Jovem
