Justiça

 Geraldo Martins acusado de  violação de regras orçamentais

Bissau, 21 Fev 18 (ANG) – O Ministério Púbico acusou Geraldo Martins, ex-ministro da Economia e Finanças do demitido governo de Domingos Simões Pereira, de ter violado as regras orçamentais durante o período em que esteve a testa das finanças.

 

A revelação foi feita através de um comunicado  à imprensa à que a Agência de Noticias da Guine (ANG) teve acesso, segundo o qual o então ministro das Finanças foi acusado no âmbito do processo denominado “Resgate” dos Empresários com dividas junto dos bancos comerciais do país, em 2015. 

A nota refere que o ex-governante requereu à instruções por não concordar com a acusação, e, em consequência, o processo foi remetido ao juiz de Instrução Criminal que acabou por pronunciar favoravelmente a acusação contra o ex-ministro.

Segundo a nota, o Ministério Público já  enviou o referido processo ao juiz julgador, para efeito de marcações de sessões de audiência e julgamento.

Por outro lado, a mesma nota da conta de que  o processo-crime contra  dois agentes da Esquadra-Modelo da Polícia do Bairro Militar, aqui em Bissau, suspeitos da violação duma jovem de 20 anos de idade, foi acusado e remetido ao Tribunal Regional de Bissau (TRB).

“Os paramilitares em causa, são indicados de crime de sequestro e violação sexual, cabendo nesta fase processual, o Tribunal agendar as sessões de audiência e julgamento”, lê-se no documento.

A mesma nota acrescenta ainda que  o caso que envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das Finanças, também já foi acusado.

“Os suspeitos em causa, são acusados de crimes e fraudes fiscal, associação criminosa, corrupção activa e passiva e ainda crimes de falsificação qualificativa. O caso  prejudicou ao Estado guineense num montante aproximado de um bilhão de fcfa” refere o comunicado.

A Procuradoria-Geral da República adverte que vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade, particularmente a da corrupção e  crime organizado, “ tendo sempre como  fundamento e limite, a Constituição da República e as leis em vigor na Guiné-Bissau”. 

  ANG/LLA/ÂC/SG  

    

   

Emigração

Ali Ouattara acusado de colocar o filho numa mala paga multa de 92 euros

Bissau, 21 Fev 18 (ANG) - O homem marfinense acusado de colocar o filho dentro de uma mala para atravessar a fronteira de Ceuta, em 2015, foi condenado  terça-feira em tribunal a pagar apenas uma pequena multa(92 euros), podendo assim toda a família viver em Espanha.

 

"Tudo acabou. Vamos recomeçar a viver, todos juntos, a minha esposa, a minha filha, o meu filho e eu", respondeu Ali Ouattara, demonstrando alívio à saída da audiência.

A 07 de maio de 2015, numa das entradas da fronteira em Ceuta, uma mala que estava a ser carregada com muitas dificuldades por uma jovem marroquina foi submetida ao controlo das autoridades espanholas.

Os guardas descobriram na tela do scanner a silhueta de uma criança em posição fetal, um facto inédito neste ponto de controlo da cidade espanhola autónoma de Ceuta - enclave no norte de Marrocos -, numa das fronteiras terrestres entre a África e a União Europeia.

O Ministério Público pediu, inicialmente, três anos de prisão para o pai do menino, Ali Ouattara, de 45 anos, que tentou, através desta ação clandestina, reunir o filho com o resto da família em Espanha.

"A vida da criança foi posta em perigo, numa mala pequena sem ventilação", disse o presidente do tribunal, Fernando Teson, resumindo a argumentação da acusação.

Entretanto, o Ministério Público acabou por aplicar apenas uma multa, de 92 euros, constatando que não se conseguiu provar que o arguido "sabia como o seu filho seria levado" para a Espanha e levando em conta o facto de ter passado um mês em prisão preventiva.

Os magistrados tomaram a decisão rapidamente, depois de ouvir a criança.

O rapaz, de 10 anos, contou aos juízes que foi a rapariga marroquina que o colocou dentro da mala, sublinhando que o pai lhe havia dito que atravessaria a fronteira de carro e que nunca tinha referido nas conversas a mala.

ANG/DN