“Há dificuldades para levar países a
aplicar novas propostas” diz
Domingos Simões Pereira
Bissau,15 Jul
16 (ANG) - O ex-secretário executivo da comunidade dos países de língua
portuguesa (CPLP) Domingos Simões Pereira considerou que a organização “tem
dificuldade” para conseguir unir os Estados -Membros na aplicação de novas
medidas propostas pela organização.
Em declarações
à Agência Lusa, o dirigente guineense faz um balanço muito positivo dos 20 anos
da comunidade, que se assinalam à 17 de julho, mas refere que há ainda um longo
caminho a percorrer.
“Os
propósitos da organização estão a realizar-se”, referiu, considerando que está
a consolidar-se um sentimento de pertença a uma comunidade”.
Mas quanto ao futuro, o guineense apontou a
renovação dos objetivos da CPLP como uma caminhada a seguir.
“Uma organização,
para que viva, tem que renovar os seus objetivos”.
No início, o “único
pilar consensual era a língua”, mas “uma organização como a CPLP não pode viver
só da língua. É preciso que encontre outros espaços de interação”, ou seja, “novos
desafios e é perante esses desafios que tem que moldar a estratégia e acçoes”,
referiu.
O
ex-secretário executivo apoia a vertente económica da CPLP, mas considera que é
preciso ir além das delegações de “vontade e de interesse”.
É preciso criar novas regras e aplica-las no
espaço lusófono para responder as necessidades: “como é que criamos espaço de
exceção que permitam que a dupla tributação não seja imputável aos homens de
negócios”, questiona. Ou ainda: “como transpomos a barreira do transporte de
produtos e mercadorias no nosso espaço”.
“ O Secretário
executivo deve traduzir esses objectivos em medidas concretas, uma vez feita
essa tradução, é a vez dos estados membros passarem á prática, através das suas
políticas sectórias”, diz.
Segundo, Simões
Pereira aí é que residem “dificuldades”, porque os estados têm relutância em transpor
as novas regras para as suas leis nacionais.
“Os estados levam preocupações para a CPLP e
depois responsabilizam CPLP por aquilo que eles próprios não fazem nos seus países”,
referiu.
No seu
entender, “é impossível” que a organização consiga aplicar novas leis”,
sobretudo com os poderes que não se dão”. Muitas vezes perdemos de vista que o secretário
executivo só tem os poderes que lhe são delegados pelos estados”.
O cenário deixa um cardápio mitigado ao dispor
de comunidade, o que Simões Pereira explica em parte com o facto de alguns dos
estados, “ sobretudo estados africanos, ainda estarem num processo de
afirmação” e terem “dificuldade em delegar competências”, acrescenta.
“É preciso
dar mais competência ao secretário executivo, e os estados se comprometerem a
adequar as suas políticas nacionais aos acordos estabelecidos ao nível da comunidade”,
conclui.
Integram a
CPLP, Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal,
São Tome e Príncipe e Timor-Leste.Lusa/ANG
O Documento foi entregue na secretaria da ANP pelo Ministro
de Estado da Presidência do Conselho de ministros e Assuntos Parlamentares, Aristides Ocante da Silva. 
