Acórdão do STJ

Presidente Mário Vaz considera importante decisão do Supremo Tribunal de Justiça
 

Bissau,19 Jul 16(ANG) O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, considerou hoje "importante" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país ao definir como constitucional a nomeação do novo primeiro-ministro e o seu Governo.

Fazendo uso das competências de Tribunal Constitucional, que a Guiné-Bissau não tem, os juízes do STJ defenderam ser constitucional o procedimento adotado por José Mário Vaz, em maio, ao nomear Baciro Djá como primeiro-ministro.

Djá lidera um Governo a ser sustentado no Parlamento pelo segundo partido mais votado nas últimas eleições legislativas.

O PAIGC, partido vencedor das eleições realizadas em 2014, tinha solicitado ao Supremo que declarasse a inconstitucionalidade da decisão do chefe de Estado, alegando ter o direito legal de formar Governo.

Em curtas declarações no aeroporto de Bissau, antes de viajar para o Ruanda, onde participa na cimeira de líderes da União Africana (UA), José Mário Vaz considerou importante o pronunciamento do STJ, mas também defendeu ser decisivo unir os guineenses.

"É importante, de facto, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, como um órgão de soberania (...), mas o mais importante hoje na Guiné-Bissau é unir o país, unir os guineenses, para que haja solidariedade entre nós", referiu.

A situação política na Guiné-Bissau será um dos temas a debater na cimeira da UA, adiantou José Mário Vaz. ANG/Lusa

“Carga desconhecida”

“Avião com proveniência e carga desconhecida aterra em Bissau”, diz presidente do PAIGC
 

Bissau,19 Jul 16(ANG) - Um avião com proveniência e carga desconhecida aterrou numa madrugada da última semana no aeroporto de Bissau, disseram segunda-feira à Lusa diferentes fontes diplomáticas, após uma denúncia feita no sábado pelo ex-primeiro-ministro e líder do PAIGC.

Domingos Simões Pereira alertou para a entrada no país de um "avião fantasma" com carga desconhecida e que foi recebido pelo chefe da casa civil da Presidência guineense.

A denúncia foi feita numa conferência de imprensa do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições legislativas de 2014 na Guiné-Bissau, mas arredado do poder.

"Queremos explicações sobre a real proveniência e carga do avião fantasma que recentemente visitou o nosso país, tendo sido recebido pelo chefe da Casa Civil da Presidência", refere-se num documento distribuído pelo partido aos jornalistas.

Questionado sobre o assunto após a conferência de imprensa, Domingos Simões Pereira insistiu na necessidade de haver esclarecimentos.

"Num Estado de direito, sempre que há a chegada ou saída do território nacional de entidades com patentes e bandeiras de outra nacionalidade, fazem-no sob duas coberturas: ou há um contrato comercial que permite a vinda regular dessa entidade ou tem que haver uma entidade política que se responsabiliza para esse efeito", referiu.

Ou seja, o assunto "não pode ficar no abstrato, sem que ninguém saiba do que se trata", concluiu.

A Lusa tentou obter uma reação por parte da Presidência guineense, que remeteu eventuais esclarecimentos para mais tarde. 

ANG-Lusa

III edição jogos da CPLP

“Ausência da Guiné-Bissau nos jogos prejudica o pais”, diz Secretário-geral do Ministério dos Desportos

 

Bissau,19 Jul 16(ANG) A ausência da Guiné-Bissau dos Jogos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) prejudica o desporto do país, disse hoje à Lusa o Secretário-geral do Ministério da Juventude, Cultura e Desporto, José da Cunha.

"A ausência nos jogos da CPLP tem sempre custos enormes para o nosso desporto", referiu.

Mesmo reduzindo de 94 para 40 o número de pessoas que integrariam a delegação guineense, não foi possível encontrar fundos no Ministério das Finanças, disse o secretário-geral, que lamenta a situação.

Os jogos que arrancaram no domingo e decorrem até dia 24, em Cabo Verde, constituem a terceira edição consecutiva em que a Guiné-Bissau não toma parte: o país não participou nos jogos de Moçambique, em 2012, nem de Angola, em 2014.

Além dos jogos em si, o secretário-geral do Ministério do Desporto guineense lembrou que, à margem dos eventos desportivos, os países lusófonos aproveitam para "afinar estratégias em termos de cooperação" ao abrigo da conferência dos ministros.

O encontro de governantes teve lugar entre sábado e domingo na ilha do Sal e é um momento de assinatura de protocolos multilaterais entre os titulares das pastas do desporto do espaço lusófono, lembrou José da Cunha.

 ANG/Lusa

Justiça

 Politólogo considera frágil a consistência do Acórdão nº 4 do Supremo Tribunal de Justiça

Bissau 19 Jul. 16 (ANG) - O politólogo guineense, Rui Jorge Semedo considerou segunda-feira de frágil a consistência e o argumento do Acórdão nº 4 do Supremo Tribunal de Justiça, sustentando que pode conduzir o país para um risco imprevisível.

Numa análise feita à Radio Sol Mansi, sobre o referido acórdão, Rui  Semedo disse que o país está em risco porque, o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça não levará a Guiné-Bissau à estabilidade parlamentar, nem política governativa, por isso, deve haver diálogo que incluirá o PAIGC como partido vencedor das últimas eleições legislativas.

“Como cidadão nacional, acho que o Presidente da República devia redobrar os esforços, sobretudo, aceitar a proposta de incidência parlamentar apresentada pelo PAIGC em que podia fazer parte o PRS e os 15 deputados que continuariam a fazer parte da bancada dos libertadores. Essa poderia ser a solução mais próxima à estabilidade “ , considerou o politólogo.

 Semedo disse, por outro lado, que o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça  deu garantias ao governo liderado por Baciro Djá para  funcionar na sua plenitude, uma vez que o país vivia momentos de indefinição.

Jorge Semedo considerou de perigo a manipulação do poder judicial por quem quer seja ou a favor de alguém ,“porque  pode criar graves problemas a democracia”.

Falando sobre o programa de governação denominado “Terra Ranka “ que o PAIGC promete defender até as ultimas consequências Rui Jorge Semedo admitiu que é normal, apesar de que no âmbito politico a governação é continuidade e no plano jurídico, será mais uma batalha para os libertadores.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a Constitucionalidade da decisão do Presidente de voltar a nomear Baciro Djá, Primeiro-ministro. No Acórdão tornado publico sexta-feira passada o Supremo sustentou a sua decisão com o facto de ter havido mudanças no parlamento em consequência da expulsão de 15 deputados que, em consequência, fez o PAIGC perder a maioria que detinha.

ANG/ MSC/SG