Política

Idrissa Djaló considera Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça “vergonha nacional”

Bissau,21 Jul 16 (ANG) - O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) classificou ontem de "uma vergonha nacional e falhanço" o acórdão nº 4 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)” que legitima a nomeação do actual governo dirigido por Baciro Djá.

Segundo a Radiodifusão Nacional (RDN), Idrissa Djalo questionou como pode, o mesmo Tribunal, há menos de um ano e com os mesmos actos e a mesma pessoa tomar decisões completamente contrárias?

¨Além disso, o STJ pós fim ao jogo político partidário no país, isto quer dizer que hoje não basta um partido ganhar eleições para governar", lamentou.

Djaló disse que esta decisão representa o fim da democracia, porque o país deixou o sistema semipresidencialista para o que apelidou de " Monarquia Tropical".

O líder do PUN criticou a situação de corrupção nos tribunais, e protestou que os juízes não são responsabilizados pelos seus actos.

“Os juízes usam indevidamente o dinheiro de processos pagos pelos cidadãos e, ao invés de serem sancionados pelos seus actos, são promovidos e transferidos para o Supremo Tribunal de Justiça”, revelou.

Acrescentou, contudo, que existem, no sistema judicial, mulheres e homens empenhados no cumprimento das suas missões para o bem do país, e elogiou a posição do actual Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanha e dois outros juízes conselheiros, que mantiveram as posições assumidas aquando da primeira nomeação de Baciro Djá, em Setembro do ano passado, que o Supremo Tribunal de Justiça havia considerado inconstitucional. Idrissa Djaló disse que, para o seu partido, o Acórdão Nº 4/2016 é uma certidão de óbito de um sistema que já não servia há nenhum cidadão guineense.

O líder do PUN promete, no quadro da concertação dos partidos políticos, apresentar ao país uma nova visão que passa pela refundação e criação de uma nova República da Guiné-Bissau.

O Supremo Tribunal de Justiça tornou público sexta-feira passado um Acórdão que confirma a legitimidade de nomeação de Baciro Djá por um decreto presidencial. ANG/LPG/JAM/SG   

Economia

Balança de pagamento de 2014 regista excedente de 3,1 mil milhões de francos

Bissau,21 Jul 16 (ANG) – O ministro da Economia e Finanças afirmou que pela primeira vez em vários anos a conta corrente que estruturalmente era deficitária registou um excedente de 3,1 mil milhões de francos CFA em 2014 contra um défice de 25,9 mil milhões, em 2013.

Henrique Horta dos Santos que falava quarta-feira na Jornada de Difusão da Balança de Pagamentos e das Contas Externas do país, disse que o saldo da conta financeira revelou uma melhoria de 23,7 mil milhões de francos CFA em 2014.

Horta dos Santos sublinhou que, enquanto instrumento que retrata as relações financeiras entre residentes e não, duma economia, a Balança de Pagamentos é um documento contabilístico particularmente importante para todos os actores económicos, os poderes públicos, as autoridades monetárias, e os organismos internacionais.

¨Este instrumento permite avaliar desequilíbrios externos de um país e identificar as soluções adequadas com vista a evitar os riscos que possam pender sobre a nossa capacidade de compra de bens não produzidos no país¨, explicou.

O titular da pasta da Economia e  Finanças afirmou que, contudo, persistem desequilíbrios internos e externos devido a um elevado nível de importações, o que  traduz a forte dependência do país de apoios externos.

Por sua vez, o Director Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental, João Alaje Mamadu Fadiá disse que os saldos de bens e serviços degradaram-se devido ao aumento das importações mais significativas  do que as exportações.

Declarou que as importações de bens e serviços fixaram-se em cerca de 105.3 mil milhões de francos CFA, em 2014, contra 94.3 mil milhões em 2013.

Acrescentou ainda que o excedente da Balança de Rendimentos primários e secundários foram positivos e devem-se, principalmente, as transferências de trabalhadores sazonais e dos apoios recebidos dos parceiros, no quadro da organização das eleições presidenciais e legislativas de 2014.

O Director Nacional do BCEAO sublinhou que a conta de capital registou a melhorias fixando-se em 27.4 mil milhões de francos CFA contra 15.8 mil milhões em 2013 em virtude de apoios aos projectos de investimentos recebidos dos parceiros.

¨A conta financeira agravou-se ficando com um défice de 40.3 mil milhões de francos CFA, em 2014 contra um défice de 15.9 mil milhões em 2013 e por conseguinte o saldo global fixou-se em 76.2 mil milhões de francos CFA contra 10.7  mil milhões em 2013, contribuindo assim para o reforço das reservas cambiais do país¨, frisou.

Mamadu Fadiá revelou que em 2015 o país beneficiou de um contexto muito favorável após a organização das eleições presidenciais e legislativas de 2014.

¨Este facto, aliado ao aumento do preço médio da exportação da castanha de caju que se fixou em 1.300 dólares por tonelada média contra os mil em 2014 e ainda em resultado do volume exportado que atingiu 170 mil toneladas em 2015 contra 138 mil em 2014, contribuíram consideravelmente para a melhoria do saldo da balança de transação económica¨, explicou.

O Director Nacional do BCEAO salientou que em 2016, o preço médio da exportação da castanha de caju  é estimada em 1.400 dólares por tonelada.

“Com base no volume registado até ao momento e do stock ainda existente junto de alguns exportadores, podemos considerar que o volume à exportar poderá atingir o nível do ano anterior ou mesmo execeder”, admitiu.

¨Estes factos terão aspectos positivos na arrecadação das divisas e na melhorias das nossas reservas cambiais¨, acrescentou.

Aquele responsável sublinhou que analisando os referidos dados pode-se concluir que a economia da Guiné-Bissau permanece frágil e vulnerável ao choque externo visto que qualquer alteração no preço internacional do caju que é o principal produto de exportação, repercutir-se-á negativamente no rendimento, quer dos produtores quer das reservas cambiais do país. ANG/AC/JAM/SG

Tráfico de drogas

Polícia Judiciaria aprende três correios provenientes do Brasil

Bissau, 21 Jul 16 (ANG) - A Policia Judiciaria guineense apreendeu recentemente três correios de drogas vindas do Brasil, sendo um da nacionalidade nigeriana e dois bissau-guineenses.

Segundo uma nota de imprensa daquela instituição enviada à ANG, a detenção foi feita no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, e na posse dos detidos encontravam-se 3 quilogramas de cocaína dissimulada em 222 bolotas escondidas no estomago.

“A operação que resultou na detenção dos três indivíduos contou com a colaboração dos Serviços de Informação e Segurança.

Segundo a mesma nota, os suspeitos já foram apresentados a Delegacia do Ministério Público junto a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau para efeitos de instauração de um processo criminal. ANG/AALS/JAM/SG