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ONU/Relatora Especial sobre tráfico de pessoas recomenda reforço de acesso à  justiça no país

Bissau, 14 Nov 24 (ANG) – A Relatora Especial das Nações Unidas para tráfico de pessoas especialmente mulheres e crianças defendeu  hoje que o acesso à justiça para as vítimas do tráfico deve ser reforçado, uma vez que a impunidade e a falta de responsabilização representam uma ameaça  aos esforços concertados para combater esse fenómeno.

Siobhán Mullally que esta quinta-feira termina uma visita de 10 dias ao país, falava numa conferência de imprensa de  balanço da sua estada no país.

Disse que  medidas devem ser tomadas para combater a prevalência do tráfico de pessoas e que são necessárias medidas fortes e urgentes.

De acordo com a perita da ONU, a administração da justiça deve ser reforçada para garantir a responsabilização face ao que diz ser grave crise de  violação dos direitos humanos e todas as formas de tráfico, em particular o das crianças.

A pobreza infantil, a insegurança alimentar e o acesso limitado à  educação de qualidade, segundo Mullally, contribuem para graves riscos de tráfico de crianças.

“As meninas estão particularmente expostas à riscos de serem exploradas como trabalhadores domésticas, traficadas para fins de servidores doméstica das zonas rurais para as zonas urbanas e correm o risco elevado de exploração sexual", declarou.

A Relatora Especial salientou na sua comunicação que as crianças em situação de rua, exploradas na mendicidade e na venda de bens, estão também em risco, frisando que, com o crescimento do turismo, particularmente nas ilhas Bijagós, aumentam os riscos de tráfico de crianças para exploração sexual.

Aquela responsável destacou o risco de tráfico no contexto de emigração e a necessidade de uma maior cooperação internacional para alargar as rotas de emigração regular, segura, em especial para os jovens, a fim de evitar a exploração.

Mullally afirma  que, apesar de congratular com o empenho do Governo no combate ao flagelo em causa, com a adoção de um novo plano estratégico nacional, os recursos financeiros limitados, os fracos sistemas de protecção das crianças e a contínua impunidade permitem a persistência do tráfico de crianças, e que apesar das constantes denúncias de tráfico de crianças e do início de investigações, a impunidade continua  generalizada.

A perita analisou  também  os riscos de tráfico de pessoas para fins de casamento forçado e de exploração sexual, enfrentadas pelas mulheres e raparigas devido a desigualdade, discriminação e violência do género.

A relatora recomenda o  reforço do acesso à justiça, em especial nas zonas rurais, para garantir a igualdade de género e os direitos a segurança e a dignidade das vitimas.

Sublinhou a necessidade de reforçar a protecção dos direitos dos trabalhadores e de aplicar as proteções laborais em sectores de alto risco, como trabalho doméstico,  agricultura,  pesca e a exploração mineira.

 “O papel da sociedade civil, dos sindicatos e dos advogados deve ser reforçado , assim como a assistência global e  medidas de protecção para as vítimas”,explicou Siobhán Mullally .ANG/MSC/AC//SG