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            Escravidão/Jamaica pede reparação histórica ao Reino Unido

Bissau, 08 Set 26 8ANG) -  A ministra jamaicana da Cultura, em visita à Grã-Bretanha, levou,  segunda-feira (7), um pedido de reparação pela escravidão ao rei Charles III.

O objetivo é obter um parecer da Justiça sobre a legalidade, ou não, da escravidão e do tráfico de escravos. A Coroa britânica jamais pediu oficialmente perdão pelo tráfico negreiro.

Em sua solicitação, o país caribenho apresenta três questões: o tráfico de africanos para a Jamaica era considerado legal à luz do direito britânico? Era legal à luz do direito internacional? O Reino Unido deve, portanto, conceder reparações em consequência disso?

O rei Charles III deverá decidir em seguida se encaminha ou não o pedido ao Conselho Privado, órgão responsável por assessorar juridicamente a Coroa e que continua sendo a mais alta instância judicial para alguns países da Commonwealth.

“Recebemos um mandato do Parlamento, aprovado por unanimidade e com apoio de todo o espectro político, para pedir reparações”, explicou a ministra jamaicana da Cultura, Olivia Grange. “Isso é histórico para a Jamaica”, afirmou.

Entre os séculos XV e XIX, cerca de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, deportados para as Américas e submetidos a trabalho forçado e à escravidão. Com a abolição, os proprietários foram indemnizados, mas não as pessoas escravizadas.

A Jamaica ainda sofre as consequências da escravidão, sobretudo no aspecto económico, o que afeta sua capacidade de responder à crise climática e às outras crises contemporâneas, segundo Kingston.

Não há garantias de que o rei encaminhe o pedido da Jamaica ao Conselho Privado. No entanto, qualquer que seja a decisão dele e da Justiça britânica, “isso já será positivo para os jamaicanos”, avalia Robert Beckford. Pesquisador de origem jamaicana baseado em Birmingham, ele trabalha com a questão das reparações há mais de 25 anos.

“Mesmo que o rei não leve o pedido em consideração, a Jamaica poderá dizer: ‘Se o monarca não consegue responder a uma das questões mais importantes para os negros do Caribe, da América do Norte e da Europa atualmente, talvez ele não mereça ser nosso rei’”, afirma.

Isso porque o rei Charles III continua sendo o chefe de Estado da Jamaica, apesar da independência do país. “Como a Jamaica está discutindo uma lei para se tornar uma República, isso fortaleceria a posição dos que desejam que o país deixe de ser uma monarquia”, prossegue o pesquisador.

Esse pedido de reparações feito à Justiça britânica não é a primeira iniciativa de Kingston nessa área. “A Jamaica desempenha um papel de liderança nessa questão” há quase um século, confirma Robert Beckford, ele próprio descendente de pessoas escravizadas.

 O pesquisador cita Marcus Garvey, jamaicano que imigrou para os Estados Unidos em 1916, considerado o pai do movimento Black Power e um dos precursores do pan-africanismo. Garvey defendia, por exemplo, que o Ocidente tinha uma dívida com a África e com os descendentes de africanos no Caribe por causa da escravidão.

A Jamaica também liderou uma campanha por meio da Caricom, a Comunidade do Caribe, “para elaborar um plano de dez pontos para reparações, destinado à indústria, aos bancos, às igrejas e ao governo britânicos”, explica o pesquisador.

Essa luta é conduzida ao lado de outros países do Caribe, incluindo o Haiti, mas também de países africanos, como Gana, que apresentou em Março uma resolução à ONU para proclamar a escravidão como um dos mais graves crimes contra a humanidade. O texto foi amplamente aprovado em Março. O Reino Unido e os países-membros da União Europeia se abstiveram. ANG/RFI