Genebra/ONU pede acordo para limitar armas autónomas letais, os chamados 'robôs assassinos'
Bissau, 17 Nov 26 (ANG) - O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu segunda-feira (16) que os países iniciem negociações para criar um acordo juridicamente vinculante sobre armas autónomas letais, conhecidas como "robôs assassinos".
O apelo foi feito na
abertura da sétima conferência de revisão da Convenção sobre Certas Armas
Convencionais (CCAC), realizada em Genebra.
O encontro reúne até 20 de Novembro os
128 Estados-partes da convenção. Os países vão decidir se autorizam o início de
negociações para estabelecer regras sobre os sistemas de armas autónomas letais
(SAAL).
"Ajam para impedir o uso e a
proliferação dessas armas implacáveis. Nunca devemos deixar de proteger os
civis diante da carnificina e da devastação causadas pelos conflitos armados,
nem de prevenir sofrimentos desnecessários", afirmou António Guterres em
mensagem de vídeo exibida aos participantes.
Os SAAL são sistemas capazes de
selecionar e atacar alvos sem a aprovação de um ser humano após serem ativados.
Embora
armas autónomas existam há décadas, como as minas antipessoais, osavanços
recentes da inteligência artificial ampliaram as preocupações sobre seu uso
militar.
Drones,
robôs, tanques, submarinos e outros equipamentos já podem operar com graus
variados de autonomia e capacidade letal.
Na Ucrânia, robôs de combate controlados
remotamente ganharam espaço no campo de batalha, ajudam a recuperar terreno dos
russos e a salvar vidas. Segundo a Franceinfo, eles abastecem tropas na
linha de frente com alimentos e munições, além de retirar soldados feridos. Mas
esses equipamentos são diferentes dos robôs assassinos.
Segundo a campanha Stop Killer Robots,
que reúne mais de 300 organizações, as armas autónomas letais já foram
utilizadas ou testadas em vários conflitos. Armas semiautónomas apoiadas por
inteligência artificial também foram empregadas na Ucrânia, no Sudão e no
Oriente Médio, apesar das preocupações éticas levantadas por governos,
especialistas e organizações humanitárias.
As negociações em Genebra devem
enfrentar dificuldades porque as decisões na CCAC precisam ser aprovadas por
consenso.
"As novas tecnologias, especialmente
os sistemas de armas autónomas, apresentam novos desafios humanitários,
jurídicos, éticos e de segurança", disse Guterres.
O secretário-geral pede que as
negociações resultem em "um instrumento juridicamente vinculante de
regulamentação dos sistemas de armas autónomas, incluindo proibições e
restrições claras"..
A
maioria dos 128 países signatários da Convenção sobre Certas Armas
Convencionais apoia a abertura
dessas negociações. No entanto, potências militares como Estados Unidos, Rússia
e Israel argumentam que o atual direito humanitário internacional já oferece
proteção suficiente.
Líderes da ONU, do Comité Internacional
da Cruz Vermelha (CICV) e o papa também defenderam a criação de regras
específicas para limitar ou proibir determinadas categorias de armas autónomas.
"Nunca se deveria permitir que
máquinas decidam quem vive e quem morre em um campo de batalha, mas essa é a
realidade distópica que se aproxima rapidamente", afirmou Verity Coyle, da
Human Rights Watch.
A presidente do CICV, Mirjana Spoljaric
Egger, também pediu ação da comunidade internacional. Para ela, os países têm
"a pesada responsabilidade de garantir que os conflitos do futuro não
sejam ditados por máquinas".
O CICV defende a proibição de duas
categorias de armas autónomas. A primeira inclui sistemas cujos efeitos não
podem ser previstos ou controlados adequadamente. A segunda reúne armas
projetadas ou utilizadas para atacar diretamente seres humanos.
Os debates sofreram um revés já no
primeiro dia da conferência. A Rússia tentou impedir a participação de
observadores, entre eles representantes da União Europeia, ao acusar o bloco de
comportamento irresponsável em discussões anteriores.
"Os Estados devem garantir que a
Rússia, assim como qualquer outro governo que faça parte do pequeno grupo de
países que bloqueiam os avanços, não possa tomar o futuro como refém. O que
está em jogo é importante demais", afirmou Anna Hehir, da organização
Future of Life Institute.
A resistência a regras obrigatórias
também apareceu na Assembleia Geral da ONU. Em 29 de Outubro, 163 países
aprovaram uma resolução que pede negociações sobre armas autónomas. Estados
Unidos, Rússia, Israel, Coreia do Norte e Belarus votaram contra. Irã, China e
Arábia Saudita ficaram entre os nove países que se abstiveram.
No início de Outubro, Washington propôs
um processo de cinco anos para elaborar um instrumento não vinculante. ONGs e o
CICV defendem um prazo de apenas um ano para concluir um acordo internacional.
ANG/RFI/Com agências

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