CPLP

Guiné-Equatorial já é membro de pleno direito

Bissau, 23 Jul 14 (ANG) - Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovaram hoje a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à "adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição".

Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang Nguema

"Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa, à adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respectivo ordenamento interno da Guiné Equatorial", lê-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que hoje decorreu em Díli.

A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa na declaração final, que não foi assinada pelo Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. 

Fonte da CPLP explicou à Lusa que este país apenas assinará a declaração final da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realizará dentro de dois anos. 

Os membros da CPLP haviam definido condições para a adesão da Guiné Equatorial, entre as quais o uso do português e o fim da pena de morte.

 Em Fevereiro, o governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afectava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.

Lusa

   

    

Igreja

   

Lampra Cá pede apoio à Angola

Bissau, 23 Jul 14 (ANG) - O bispo auxiliar, José Lampra Cá, pediu terça-feira o apoio de Angola ao processo de desenvolvimento do país, depois de restabelecida a situação constitucional.

O prelado falava à imprensa em Luanda à margem do XI Encontro dos Bispos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza de 21 a 28 deste mês.

Segundo Lampra Cá, a situação envolvendo um Governo de transição que dirigiu a Guiné-Bissau desde 2012 criou várias dificuldades e teve repercussão na vida da população.

"Os funcionários públicos não recebem os salários regularmente, como podem imaginar isso criou um mal-estar generalizado, mas agora com as novas autoridades há muita expectativa", disse o bispo.

Após o golpe eleitoral em abril de 2012, a Guiné-Bissau voltou à normalidade constitucional com a realização de eleições legislativas e presidenciais este ano, com a eleição de José Mário Vaz como Presidente da República.

"A leitura que fazemos é que as novas autoridades, o novo Governo, é capaz de redimensionar o futuro do país e contamos com a colaboração dos irmãos angolanos, que já nos ajudaram no passado. Continuamos a contar com essa solidariedade porque nenhum homem pode viver sozinho e sentir-se realizado, há uma espécie de interdependência necessária", disse.

Na nova era da Guiné-Bissau, Lampra Cá disse que a Igreja está a trabalhar na formação da consciência e cultivo das virtudes morais e espirituais.

"A Igreja faz isso em nome da sua missão, não como imposição", sublinhou, acrescentando que existe um permanente diálogo com as autoridades.

"Isto é sinal de confiança pelo trabalho que a Igreja faz, mas ao mesmo tempo a Igreja fez tudo quanto podia fazer para poder travar os males que marcaram negativamente a Guiné-Bissau. Tentamos fazer algo para que quem assuma o poder político possa entender que ele deve estar ao serviço do bem, ao serviço dos guineenses, não use o poder de uma maneira déspota", salientou Lampra Cá. 

Lusa

Defesa

PR reúne pela primeira vez Conselho Superior de Defesa

Bissau, 23 Jul 14 (ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz convocou terça-feira a primeira reunião do Conselho Superior de Defesa do país para uma apresentação formal dos novos membros do órgão.

Segundo o seu director de gabinete, Octávio Lopes, após a sua investidura no cargo José Mário Vaz convocou o órgão para se apresentar e conhecer os restantes membros.

Explicou que além da apresentação formal entre os membros, a reunião também serviu para debater a proposta de perfil do novo secretário do Conselho, cujo nome será indicado pelo Governo e ainda falar de diversos assuntos de defesa do país.

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, também membro do Conselho Superior de Defesa, aproveitou para apresentar ao chefe de Estado a estrutura orgânica do comando militar e falar de dificuldades e carências da instituição.

De acordo com Octávio Lopes, a reunião ficou marcada pelo espírito de abertura total para uma colaboração institucional entre a presidência da República, o Governo e as Forças Armadas para a resolução dos problemas.

Além do Presidente da República, que presidiu ao Conselho Superior de Defesa, integra este órgão o primeiro-ministro, os ministros da Defesa, da Administração Interna e das Infra-estruturas e um deputado.

Por inerência de funções o Presidente guineense é o comandante-em-chefe das Forças Armadas, pelo que preside ao Conselho Superior de Defesa.

ANG/Lusa

Reforço de capacidades

ANP capacita deputados num seminário de cinco dias

Bissau, 22 Jul 14- (ANG) – O Assessor Jurídico Principal da Assembleia Nacional Popular (ANP) sublinhou que os deputados da nação devem conhecer as suas competências e formas de relacionamento com outros órgãos da soberania.

José Carlos Rodrigues da Fonseca falava à ANG à margem  do seminário de formação e capacitação destinados aos deputados da nação subordinado ao Tema, “Organização Interna do Poder Politico” que iniciou os trabalhos esta segunda feira devendo encerar-se na sexta-feira.

 Fonseca disse que o atelier permitirá um relacionamento satisfatório entre os diferentes poderes.

 Aquele responsável Jurídico da ANP afirmou que os referidos conhecimentos devem ser dominados na sua essência por cada deputado, tendo em conta o peso das suas responsabilidades e a delicadeza dos assuntos e problemas que vão enfrentando.

“ OS deputados devem dispor de melhores conhecimentos sobre os mais variados domínios da sabedoria e de sectores da vida social, sobretudo da lei jurídica parlamentar”, disse.

O Assessor Jurídico Principal de ANP referiu que os temas escolhidos para o seminário representam o núcleo essencial de conhecimentos indispensáveis para um bom desempenho da actividade parlamentar.

Adiantou que o tema, a Organização Interna do Poder Político do Estado, espelha, de forma clara, como são os diferentes poderes de sabedoria, suas atribuições e como estão interdependentes um do outro. 

“Os sistemas políticos democráticos são organizados por forma a evitar a concentração de poderes num só órgão e coloca diferentes mandatos na situação de se controlarem mutuamente”, informou.

Nesta Jornada Parlamentar vão ser debatidos igualmente os temas sobre os direitos humanos e a política do género esse último componente, como um dos temas que mais preocupa a comunidade internacional.

Informou que são assuntos importantes para os representantes do povo, na medida em que devem ser eles os primeiros defensores e cultores daqueles direitos.

O Assessor Jurídico Principal de ANP revelou que o outro capitulo que merecerá  a atenção da ANP é  total dedicação à construção da estabilidade e paz,  vectores principais para o desenvolvimento e o bem-estar da população.   

 ANG/PFC/SG

                

CPLP

“Regresso da Guiné-Bissau  demonstra solidariedade dos Estados membros da organização”, diz Domingos Simões Pereira

Bissau,22 Jul 14 (ANG) - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que o regresso do país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma demonstração da solidariedade dos Estados-membros da organização.

 Simões Pereira falava aos jornalistas pouco depois de ter aterrado no aeroporto Nicolau Lobato, em Díli, no avião de uma companhia aérea indonésia que também transportou o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho.

“É uma demonstração de solidariedade o facto de os países da CPLP nos acolherem de volta e vamos tentar corresponder através das discussões que vão certamente acontecer", afirmou.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau participa na quarta-feira na X Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que vai ficar marcada pelo regresso do país à organização, depois de ter sido suspenso por causa do golpe de Estado de 2012, e pela possível entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito.

"Queria expressar a minha enorme satisfação por estar de volta a Timor-Leste e queria dar os parabéns ao povo e Governo de Timor-Leste por se ter vestido de gala para mais este encontro da CPLP", disse Domingos Simões Pereira.

O chefe do executivo guineense afirmou também esperar que durante o encontro de quarta-feira a CPLP saiba "pavimentar o percurso para os grandes desafios" que a organização vai enfrentar.

Além de Domingos Simões Pereira, aterraram hoje no aeroporto Nicolau Lobato os presidentes de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, de Moçambique, Armando Guebuza, de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca e o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, também já esta em Dili. Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Guiné Equatorial deve ser admitida nessa cimeira como membro de pleno direito.

Lusa

CPLP

Iniciada transferência de poderes para autoridades timorenses

Bissau, 21 Jul 14 (ANG) - O processo de transferência de cargos de direcção nas estruturas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou sábado com a passagem da coordenação das reuniões dos Pontos Focais da organização à representante de Timor-Leste, Lídia Martins.

Depois de ter coordenado este órgão da CPLP durante dois anos, a moçambicana Albertina Mac Donald passou o testemunho à Lídia Martins, uma técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste. 

A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação é integrada pelos responsáveis, nos Estados-membros, que coordenam a cooperação no âmbito da CPLP, e fiscalizada pelo representante do Estado-membro que detém a presidência do Conselho de Ministros.

 É a reunião dos Pontos Focais de Cooperação, como órgão da CPLP, que assessora os demais órgãos da Comunidade em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento comunitário. 

A nova coordenadora afirmou que a função que agora assume é de difícil execução, mas considera ser uma oportunidade para demonstrar que sabe vencer desafios.  

Na terça-feira, dia 22, o actual presidente do Conselho de Ministros da organização, o chefe da diplomacia moçambicana, passa o testemunho ao seu homólogo timorense.

 Na quarta-feira, o chefe de Estado de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, passa a ser o presidente do órgão máximo da CPLP,  durante dois anos, cargo que deixará de pertencer ao homólogo de Moçambique, Armando Guebuza.

A cimeira da CPLP, que decorre sob o lema “a CPLP e a globalização”, vai ser marcada pela entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito e pelo regresso da Guiné-Bissau, suspensa na sequência do golpe de Estado de 2012.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

Jornal de Angola