Escravidão/Jamaica pede reparação
histórica ao Reino Unido
Bissau, 08 Set 26 8ANG) - A ministra jamaicana da Cultura, em visita à
Grã-Bretanha, levou, segunda-feira (7),
um pedido de reparação pela escravidão ao rei Charles III.
O objetivo é obter um parecer da Justiça sobre a
legalidade, ou não, da escravidão e do tráfico de escravos. A Coroa britânica
jamais pediu oficialmente perdão pelo tráfico negreiro.
Em sua solicitação, o país caribenho
apresenta três questões: o tráfico de africanos para a Jamaica era considerado
legal à luz do direito britânico? Era legal à luz do direito internacional? O
Reino Unido deve, portanto, conceder reparações em consequência disso?
O rei Charles III deverá decidir em
seguida se encaminha ou não o pedido ao Conselho Privado, órgão responsável por
assessorar juridicamente a Coroa e que continua sendo a mais alta instância
judicial para alguns países da Commonwealth.
“Recebemos um mandato do Parlamento,
aprovado por unanimidade e com apoio de todo o espectro político, para pedir
reparações”, explicou a ministra jamaicana da Cultura, Olivia Grange. “Isso é
histórico para a Jamaica”, afirmou.
Entre os séculos XV e XIX, cerca de 12,5
milhões de africanos foram sequestrados, deportados para as Américas e
submetidos a trabalho forçado e à escravidão. Com a abolição, os proprietários
foram indemnizados, mas não as pessoas escravizadas.
A Jamaica ainda sofre as consequências
da escravidão, sobretudo no aspecto económico, o que afeta sua capacidade de
responder à crise climática e às outras crises contemporâneas, segundo
Kingston.
Não há garantias de que o rei encaminhe
o pedido da Jamaica ao Conselho Privado. No entanto, qualquer que seja a
decisão dele e da Justiça britânica, “isso já será positivo para os
jamaicanos”, avalia Robert Beckford. Pesquisador de origem jamaicana baseado em
Birmingham, ele trabalha com a questão das reparações há mais de 25 anos.
“Mesmo que o rei não leve o pedido em
consideração, a Jamaica poderá dizer: ‘Se o monarca não consegue responder a
uma das questões mais importantes para os negros do Caribe, da América do Norte
e da Europa atualmente, talvez ele não mereça ser nosso rei’”, afirma.
Isso porque o rei Charles III continua
sendo o chefe de Estado da Jamaica, apesar da independência do país. “Como a
Jamaica está discutindo uma lei para se tornar uma República, isso fortaleceria
a posição dos que desejam que o país deixe de ser uma monarquia”, prossegue o
pesquisador.
Esse pedido de reparações feito à
Justiça britânica não é a primeira iniciativa de Kingston nessa área. “A
Jamaica desempenha um papel de liderança nessa questão” há quase um século,
confirma Robert Beckford, ele próprio descendente de pessoas escravizadas.
O
pesquisador cita Marcus Garvey, jamaicano que imigrou para os Estados Unidos em
1916, considerado o pai do movimento Black Power e um dos precursores do
pan-africanismo. Garvey defendia, por exemplo, que o Ocidente tinha uma dívida
com a África e com os descendentes de africanos no Caribe por causa da
escravidão.
A Jamaica também liderou uma campanha
por meio da Caricom, a Comunidade do Caribe, “para elaborar um plano de dez
pontos para reparações, destinado à indústria, aos bancos, às igrejas e ao
governo britânicos”, explica o pesquisador.
Essa luta é conduzida ao lado de outros
países do Caribe, incluindo o Haiti, mas também de países africanos, como Gana,
que apresentou em Março uma resolução à ONU para proclamar a escravidão como um
dos mais graves crimes contra a humanidade. O texto foi amplamente aprovado em
Março. O Reino Unido e os países-membros da União Europeia se abstiveram.
ANG/RFI
