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Comunicação social/RENARC considera “pouco clara”  cobranças de licenças de   emissão  às rádios pelo governo

Bissau, 24 Mai 22 (ANG) – O Presidente da Rede Nacional das Rádios e Televisões Comunitárias (RENARC) considerou de “pouco clara” a medida de cobrança de renovação de licenças de funcionamento dos órgãos de comunicação social guineenses, imposta pelo governo, incluindo à rádios  comunitárias.

Em entrevista à   Agência de Notícias da Guiné(ANG), Demba Sanhá justificou que os órgãos comunitários, membros da RENARC não pagaram até ao momento a renovação de licença exigida pelo governo.

Sanhá alega  que antes destes órgãos  começarem a emitir percorreram os parâmetros normais que permitam  funcionamentos das rádios ou seja  “compriram com todas as formalidades legais”.

Acrescentou que a exigência de pagamento da licenção da parte do governo, deve ser através de um documento, e diz que,  com a  inexistência desse documento está-se perante “cobrança de uma coisa que não existe”.

, “Posso considerar que estamos a ser  cobrados uma coisa que não existe”, disse.

Findo o prazo para o efeito, o Governo decidiu o encerramento de 79 rádios, a maioria delas comunitárias, que não pagaram as suas licenças de emissão.

Sanhá  afirmou que nenhuma dás rádios comunitárias tem capacidade financeira para  pagar a atualização da licença de emissão, por isso, diz “não vão assumir o compromisso de pagar  licenças para depois ter dificuldades no seu cumprimento”.

Sustenta  que os órgãos e comunicação comunitários funcionan com apoio das comunidades e dos parcerios, sobretudo das organizações que apoiam o desenvolvimento na zona onde estão inseridos.

O Presidente da RENARC disse que  os apoios que recebem, em contrapartida de serviços prestados, não são suficientes, nem para  manutenção dos equipamentos nem funcionamento  dos órgãos, o que leva os funcionários desses órgãos a trabalharem em regime de voluntariado.

Demba Sanhá diz ser uma   “injustiça”, caso pagassem a renovação das licenças de emissão sem no entanto criarem condições para pagar os funcionários que laboram nos órgãos.

Defendeu que, pelo contrário,  o Estado deveria subvencionar os órgãos de comunicação social, porque todos, de uma forma ou outra, prestam serviço público.

Demba Sanhá disse entretanto que o não pagamento dessa atualização de licença não significa um “braço de ferro” com o governo, e adianta   que estão a negociar com o governo no sentido desse compreender a situação das rádios comunitárias.

A RENARC realizou de 19 a 21 deste mês, em São-Domingos, em colaboração com o Consórcio Média Inovação e Comunicação Social (CMICS), o VI Encontro Nacional das Rádios e Televisões Comunitárias, sob o lema: Promover o diálogo comunitário de resiliência, financiado pelo  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Durante os dois dias foram abordados diferentes temas, nomeadamente, Conceitos gerais sobre os mercados ilícitos e economia ilícita, Génese, Estatutos e Conceitos das Rádios Comunitárias.ANG/DMG/LPG//SG