Dissolução do parlamento/“País poderá enfrentar situações indesejadas com a
queda do parlamento”, dizem Organizações da Sociedade Civil
Bissau, 19 Mai 22 (ANG) - O
Espaço de Concertação das Organizações de Sociedade Civil advertiu, esta quinta-feira,
que o país corre o risco de enfrentar situações indesejadas com a dissolução de
Assembleia Nacional Popular (ANP).
A informação consta no comunicado
à Imprensa da referida Organização feito em reação a decisão de dissolução do
parlamento por Decreto Presidencial Nº24/2022 no passado dia 16 do corrente
mês.
“A recente medida de
dissolução de ANP, com base nos argumentos políticos inconsistentes e
mesquinhos, constitui mais um sinal de esforço na implantação de um regime
absolutista na Guiné-Bissau e consequente, controlo de todas as instituições
democráticas do país, impedindo-as de exercer as suas atribuições e
competências constitucionalmente asseguradas”, refere o comunicado.
No documento, este fórum das
organizações da sociedade civil guineense sustentou que, se antes o país
atravessava um momento delicado em termos socioeconômicos, com um governo
manifestamente incapaz, cujo Primeiro-ministro se contentou com o atual contexto
de crise política agravada, agora com a dissolução do parlamento, a
Guiné-Bissau corre o risco de enfrentar situações indesejadas.
“Existem Fortes riscos de
perturbação da campanha eleitoral, em consequência da instabilidade política e
consequente problemas de insegurança nela atinentes, capazes de
desencorajar apoios externos para financiar o processo”, lê-se
no comunicado.
No mesmo documento consta
ainda que, a ausência de um Governo legítimo com capacidade de dialogar e
estabelecer acordos com os parceiros internacionais, tendente às ajudas
públicas ao desenvolvimento, bem como o provável intensificação de ações
antidemocráticas de limitação do exercício do direito da oposição democrática
constitucionalmente assegurados; são entre tantos outras situações que podem
contribuir para piorar a situação do país.
Segundo o comunicado à imprensa,
o verdadeiro motivo de dissolução de ANP se deve a “recusa de se vergar perante um anteprojeto de
revisão constitucional manifestamente ilegal”, que pretendia “instalar um
regime presidencialismo atípico com
destaque para a consagração formal do absolutismo”.
Diz-se no comunicado
que isso se deve igualmente a “inédita e
patriótica atuação política da ANP de denunciar o Acordo secreto ilegal e
inconstitucional firmado com a República do Senegal, tendente a futura
exploração do petróleo na zona conjunta com aquele país vizinho e a interpelação
do Primeiro-ministro pelos deputados para esclarecer as circunstâncias da vinda
de forças estrangeiras sem nenhum processo de consulta dos órgãos de soberania”.
O Espaço de Concertação das
Organizações de Sociedade Civil exige a criação de condições materiais e
financeiras com vista a realização das eleições na data marcada e responsabiliza
o Presidente da República pela crise política artificial por ele criada e pelas
consequências que possam advir com a decisão de dissolver o parlamento.
O mesmo Espaço exige ainda
a criação de condições de diálogo franco e aberto entre diferentes atores
políticos e sociais, com vista a escolha dos membros da Comissão Nacional das
Eleições, à luz dos critérios e consensos políticos, capazes de promover a confiança
na administração do processo eleitoral, entre outros.
No comunicado, o referido
espaço considera a atitude de dissolução de parlamento de quase que autoritária
e que tem minado a necessária colaboração e solidariedade institucional que
deveria existir entre os diversos órgãos de soberania, pondo assim em causa os
esforços de estabilização política, social e económica do país.
O Presidente de República apontou
como razões para dissolução do parlamento: a existência de divergências persistentes e
que se tornaram inultrapassáveis entre a Assembleia Nacional Popular e outros
órgãos de soberania, recusa de forma sistemática o controlo das suas contas
pelo Tribunal de Contas, assim como a defesa dos deputados indiciados pela prática de crimes de corrupção, por parte de ANP.
ANG/AALS/ÂC//SG
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