Política/ Partidos políticos divergem-se em relação à manutenção ou não da atual direção da CNE
Bissau, 08 dez 22 (ANG) – Os
partidos políticos com assentos parlamentares, nomeadamente, PAIGC, MADEM-G15,
APU-PDGB, UM e UM divergiram-se em relação à manutenção ou não da atual direção
da Comissão Nacional das Eleições (CNE).
Os partidos PAIGC, PRS e
UM defendem a ideia
de eleição de nova direção da Comissão Nacional das Eleições, e enquanto que o
MADEM-G15, APU-PDGB e PND defendem que aquele órgão tem condições para realizar
próximas eleições legislativas cujas a data ainda não foi indicada pelo
Presidente da República.
O Presidente do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira disse que o ideal é para produzir consensos à volta da nova configuração da
CNE, seria depositar nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional Popular e de
todo o órgão legislativo “por excelência” a condução desse processo e a
produção de consensos necessários.
A atual direção da
CNE, de acordo com Simões Pereira, não existe
por entrar em caducidade,
acrescentando que cada um dos membros desse
órgão foi eleito para uma função específica, e diz que,
razão pela qual o cargo do presidente não pode ser ocupado por
inerência de funções.
“É nesse sentido que
todos deviam compreender a urgência, porque vamos agora começar um processo de
recenseamento sem ter o órgão competente para a sua supervisão. São conjuntura
que muitas vezes podem ocorrer, mas o grave nisso tudo é que esta situação foi
provocada”, afirmou Simões Pereira.
Disse ainda que seu
partido encorajou o presidente da Assembleia Nacional Popular, a continuar com os
esforços internos para encontrar uma solução à volta da nova configuração do
Secretariado Executivo da CNE.
Por sua vez, o terceiro Vice-coordenador, do Movimento para a
Alternância Democrática (MADEM-G15), Júlio Baldé disse que a manutenção da
atual configuração da CNE até à posse de novos membros saídos do novo
parlamento, por terem sido eleitos por 2/3 dos deputados.
“Os
deputados são representantes do povo, a vontade popular expressa nas
urnas. Portanto, o partido não vê a necessidade de provocar alterações”, disse,
sublinhando ainda que na ausência do Presidente da CNE, o Secretário Executivo
pode substituí-lo.
Lassana
Fati, Vice-presidente para a Área da Administração e Finanças do Partido da
Renovação Social (PRS), disse que a posição dos renovadores é a mesma anunciada
pelo presidente em exercício do PRS, Fernando Dias.
“Continuamos a exigir a renovação imediata deste órgão, porque tendo-o em
efetividade de funções, estaremos em condições de ir ao processo
eleitoral que se inicia a 10 de dezembro com registo dos eleitores
guineenses”, disse, alertando que o seu partido teme que o
recenseamento não venha a ter lugar devido a caducidade da CNE.
Gomes acrescentou ainda que a atual configuração pode gerir o processo,
porque “a lei diz que a CNE está em exercício até que seja
validada a nova direção do secretariado executivo saído de novo
Parlamento”.
Por seu turno, o
líder da União para a Mudança (UM), Agnelo Augusto Regalla defende uma nova
composição do Secretariado Executivo da CNE) baseada nos resultados eleitorais.
Regalla propôs que o
PAIGC, como partido mais votado nas últimas legislativas de 2019, assumisse a
presidência da CNE, o segundo partido mais votado ocupasse o posto do secretário
executivo e os restantes partidos ocupariam os dois postos de secretários
executivos adjuntos.
O Presidente da
União para a Mudança afastou qualquer possibilidade de avançar para
a substituição dos membros desse órgão, porque “são eleitos individualmente”.
“Há uma
tentativa de dizer que o secretário executivo pode substituir o
presidente da CNE, não. A lei está clara nessa matéria. O presidente da CNE é
eleito a título individual, não numa lista. E cada um dos membros também”,
sustentou Regalla.
O Partido da Nova
Democracia (PND) defendeu a continuidade do atual corpo do Secretariado
Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) até à realização das eleições
legislativas antecipadas.
No que diz respeito a
caducidade da CNE, Mamadu Saliu Djaló, porta-voz do PND, disse que os elementos
que estão a gerir a Presidência interina e a gestão coerente do órgão podem
continuar a fazê-lo, por ser um órgão colegial.
“Está na lei que na
ausência do presidente, o secretário executivo ou um dos adjuntos pode
representá-lo”, frisou, justificando que, a CNE integra todos os órgãos da
soberania e porque também todos os partidos, coligações dos partidos e atores
interessados no processo têm representantes na CNE”, realçou Saliu
Djaló. ANG/DMG/ÂC
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