Administração Pública/ Ministro qualifica de positivas atividades realizadas durante 2022
Bissau, 22 Dez 22
(ANG) – O Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança
Social qualificou de positivas as actididades levadas a cabo durante 2022 por aquela instituição.
Em declarações, esta
quarta-feira, à imprensa, em jeito de balanço do ano prestar a terminar, e sobre
as perspetivas para o próximo ano, Cerilo Mama Saliu Djaló sustentou a sua afirmação com a promulgação
do novo Código de Trabalho e a contenção, paulatina, da massa salarial, através
do recenseamento de funcionários públicos.
Disse que o recenseamento permitiu ainda a abtenção de uma base única
de dados, e que seja conheçida a real
situação da Função Pública, em termos de recursos humanos, e a formulação de
programas de formação e de requalificação dos funcionários.
Segundo Cerilo Djaló,
o novo Código de Trabalho prevê a criminalização do trabalho infantil, inclusão
do trabalho portuário e doméstico e
aumentou o tempo de licença de
maternidade de 60 para 90 dias.
Acrescentou que o código
permitiu ainda a atualização de multas,porque, diz, as antigas sanções não desencorajam práticas de infrações.
Uma outra realização,
segundo Cerilo Djaló, tem a ver com a
criação de um programa de trabalho digno, em parceiria com Organização Internacional
de Trabalho(OIT).
Quanto ao Instituto
Nacional de Segurança Social, destacou os trabalhos de sensibilização sobre a prevenção e riscos de
doenças profissionais para diminuir doenças e acidentes nos locias de trabalho
e sua integração no protofolio
de Conferência Internacional Africana de Previdência Social (CIPRES).
O ministro das
Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social apontou a criação
de condições para uma maior robustez na proteção
social, bem como a mobilização de
recursos externos e o reforço de capacidades de quadros e técnicos do INSS como
vantagem da sua integração na CIPRES.
Nessa entrevista aos
órgãos públicos de informação revelou que o rácio de funcionários público no
páis é de 20 por mil habitantes, pelo que deve baixar mais porque ao nível da
UEMOA o rácio é de sete por mil
habitantes.
“Mama Saliu destacou que após o recenseamento a folha de salário começou a ser
processada a partir dos dados apurados e que atualmente, os salários de mais de
quatro mil funcionários públicos entre pensionistas e activos, foram bloqueados
definitivamente,”, disse o ministro.
Segundo o governante,
os dados do recenseamento pirmitiram ao Governo, não só saber quantos funcionários estão a caminho da
reforma(552) assim como identificar as áreas com necessidade de formação, conforme vagas apuradas, na Função
Pública.
Perguntado sobre a estratégia
para conter mais ingressos no aparelho de Estado, sem concurso público disse
que a partir do próximo ano, o ingresso só será possível mediante realização de
concurso público.
E quanto a ausência
de avaliação de três em três anos, do desempenho determinado por lei,disse que
é preciso que haja um conjunto de indicadores, tais como tarefas e objectivos, e diz que “sem isso não é possivel
fazer avaliação do desempenho dos funcionários públicos”. ANG/LPG//SG
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