ANG

     Angola/Tribunal Supremo dita arresto de bens de Isabel dos Santos

Bissau, 27 Dez 22 (ANG) - O Tribunal Supremo de Angola determinou o arresto preventivo de bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares.

Entre eles, estão acções em empresas e dinheiro domiciliado em diversas contas bancárias.

De acordo com o jornal O País, o despacho, datado de 19 de Dezembro de 2022, dita, nomeadamente, o arresto dos bens ligados à UNITEL S.A., à Unitel T+ (em Cabo Verde) e à Unitel STP SARL (em São Tomé e Príncipe) porque o tribunal considera que a empresa foi criada com dinheiro proveniente da Sonangol.

A agência Lusa indica, ainda, que o documento determina o arresto de 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, SU, onde Isabel dos Santos é beneficiária efectiva.

O arresto abrange, também, todos os saldos bancários das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeados em todas as instituições bancárias, incluindo depósitos a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiers de títulos em nome da empresária.

Entre os bens indicados a arrestar, estão, ainda, 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação em que a “arguida é beneficiária efectiva”, assim como o arresto de 70% das participações na MSTAR S.A, empresa de telecomunicações em Moçambique.

Segundo a agência Lusa, pode ler-se no despacho que o arresto preventivo dos bens surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, falecido em Agosto de 2022, em Espanha, é alvo de um mandado de captura internacional depois de a Interpol, a agência de cooperação policial internacional, ter confirmado, no final de Novembro, que emitiu um “alerta vermelho” na sequência da emissão, a 3 de Novembro, de um mandado de captura internacional de Isabel dos Santos por parte da Procuradoria-Geral da República de Angola.

A emissão do “alerta vermelho” por parte da Interpol significa que a agência internacional aceitou e considerou válido o pedido de cooperação policial emitido por Angola. Por outro lado, reforça a divulgação de tal mandado.

A empresária é visada em Angola em vários processos judiciais por suspeitas dos crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro. Isabel dos Santos é suspeita de ter prejudicado o Estado angolano em mais de 200 milhões de euros.

No final de Novembro, Isabel dos Santos deu uma entrevista à CNN Portugal, a partir de um local não revelado, na qual se queixou de perseguição política por parte de João Lourenço. “Acredito que nos países onde a lei funciona, eu estarei sempre a salvo. O único sítio onde não estarei a salvo é efectivamente em Angola”, declarou. ANG/RFI