Nova Iorque/Manuel Chang vai comparecer hoje no tribunal dos EUA

Bissau, 13 Jul 23 (ANG) - O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang deverá ir hoje a tribunal em Nova Iorque, na primeira sessão do julgamento relativo ao escândalo das dívidas ocultas, depois da extradição da África do Sul.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, Manuel Chang chegou a Nova Iorque na quarta-feira ao final do dia, depois de ter sido entregue pela África do Sul às autoridades norte-americanas ao início do dia, após ter estado preso desde 29 de dezembro de 2018 neste país africano.

A acusação dos EUA diz que Chang fez parte um grupo de dirigentes corruptos moçambicanos, que terão conspirado com banqueiros do Credit Suisse para garantir um empréstimo avalizado pelo Estado para projetos marítimos que acabaram por não se concretizar, e avolumaram a dívida pública moçambicana.

Moçambique entrou em incumprimento financeiro relativamente a esta dívida de cerca de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), da qual parte serviu apenas para pagar aos promotores do processo, o que desencadeou um corte no financiamento externo e na ajuda dos doadores internacionais, além de ter arrastado o país para uma grave crise económica e financeira, da qual ainda está a recuperar.

Em 2021, o Credit Suisse pagou quase 475 milhões de dólares, cerca de 425 milhões de euros, para resolver várias investigações sobre a sua participação neste escândalo que colocou em evidência a má preparação dos países pobres para negociar grandes projetos internacionais.

Três banqueiros do Credit Suisse consideraram-se culpados neste caso, e Jean Boustani, um comercial da Privinvest acusado de pagar 200 milhões de dólares, quase 180 milhões de euros, em subornos a dirigentes e banqueiros moçambicanos, foi absolvido em 2019 pelo tribunal de Brooklyn, onde Chang comparecerá hoje.

A acusação norte-americana argumenta que Boustani canalizou pagamentos ilícitos para responsáveis como Chang e, com isso, defraudou os investidores norte-americanos ao ajudar a organizar e esconder os subornos nas transações financeiras oferecidas a investidores em Nova Iorque e Los Angeles.

Chang e Najib Allam, o antigo diretor financeiro do Grupo Privinvest, enfrentam acusações que incluem conspiração para cometer fraude bolsista e lavagem de dinheiro.

Allam está no Líbano, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição, e as autoridades norte-americanas vão procurar trazê-lo à justiça caso saia do país e seja detido noutro país, disse o procurador norte-americano Hiral Mehta no mês passado.

Para o advogado de Chang, Adam Ford, o caso devia ser arquivado não só devido ao tempo que já passou até o cliente ser ouvido em tribunal, mas também devido às "péssimas condições" em que o antigo ministro das Finanças estava na prisão sul-africana, em isolamento.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. ANG/Lusa

 

Guerra/NATO promete continuar a armar a Ucrânia, mas Zelensky diz que não chega

Bissau, 13 Jul 23 (ANG) - Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia participou quarta-feira na jornada final da Cimeira da NATO que decorreu em Vilnius, na Lituânia, e agradeceu as garantias de segurança com as novas doações de armamento anunciadas, mas lembrou que nada substitui uma verdadeira adesão à NATO.

A Ucrânia recolheu o apoio dos 31 países que constituem a NATO, mas não conseguiu uma adesão a esta organização de segurança e defesa. Esta era a esperança do Presidente Volodymyr Zelensky quando se deslocou até Vilnius, na Lituânia, para participar na Cimeira da NATO. Face a estas expectativas, os membros da Aliança responderam em uníssono: não, enquanto "as garantias de segurança não estão reunidas para a integração". 

Entretanto, Zelesnky disse hoje que a melhor garantia para a Ucrânia "é fazer parte da NATO", enquanto esperava um calendário preciso para a integração do país nesta organização. Mesmo que isso não tenha acontecido, esta reunião despertou a ira da Rússia, com o Kremlin a condenar o apoio dado à Ucrânia.

Entre as vitórias que o Presidente ucraniano leva de Vilnius está o reforço das doações de armamento, com os países do G7 - Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão - a oferecerem um apoio de longo prazo com equipamento militar moderno quer seja em terra, ar ou no mar.

Na Lituânia, Zelensky teve encontros bilaterais com Joe Biden, mas também com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Muitos analistas estão a comparar este plano apresentado pelo G7 com o apoio dado pelos Estados Unidos a Israel, que corresponde a cerca de 3,8 mil milhões de dólares em armamento durante uma década.ANG/RFI

Tempo/ Serviço Meteorológico  prevê para até 18h00 desta quarta-feira Céu  nublado com chuva fraca moderada por vezes forte

Bissau, 12 Jul 23 (ANG) - O Instituto Nacional da Meteorologia da Guiné-Bissau(INM-GB), prevê  Céu nublado e ocorrência de chuva fraca à moderada por vezes forte, acompanhada de trovoadas ocasionais entre terça-feira e 18h00 desta quarta-feira.

A informação consta no Boletim Meteorológico de Previsão do Tempo à que a ANG teve acesso hoje, que sai com frequência para situar as pessoas do estado de tempo num período de 24 horas.

O boletim de previsão de tempo do Instituto Nacional de Meteorologia indica que deve haver durante esse período  visibilidade boa mas reduzida no momento da chuva.

“Haverá igualmente chuva com vento variável fraco do quadrante norte com a velocidade de até 17 km/h no continente, e no mar prevê  rajadas de vento que pode atingir 26 km/h e  até 25 km/h”, refere o Boletim Meteorológicos de Previsão do Tempo.

 As temperaturas máximas nas zonas centro, Norte e Leste devem variar de 30º c (Madina de Boé) à 32ºc ( em Bissau, Farim, Bissorã, Gabú , Bafatá, Buruntuma) e as mínimas vão variar de 23ºC ( em Farim, Bissorã, Gabú , Bafatá, Buruntuma e Madina Boé) à 25ºC em Bissau.

O serviço meteorológico revelou ainda que nas zonas sul e ilhas, as temperaturas máximas variam de 29ºC (em Bubaque e Cacine) a 30ºC  (em Bolama e Buba) e as mínimas variam de 23ºC (em Buba) a 26ºC (em Bubaque e Bolama).

“No periodo da manhã com as temperaturas mínimas, Bissau com  25ºc, Bolama 26 e Bafatá 23 e ao passo que no período da tarde com as temperaturas máximas Bissau terá 30ºC, Bolama 30 e Bafatá 32ºC”, refere o boletim.  ANG/LPG/ÂC//SG

 

 

UNTG/Júlio Mendonça denuncia impedimento dos elementos da sua direcção de participar no ateliê promovido pela CEDEAO em Bissau

Bissau, 12 Jul 23 (ANG) – O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, da ala  expulsa da sede da organização, Júlio Mendonça, denunciou hoje o impedimento de elementos da sua direcção de tomar parte no ateliê de capacitação dos técnicos da Administração Pública e dos parceiros sociais sobre as Normas Internacionais do Trabalho, promovido pela CEDEAO em parceria com a OIT, em Bissau.

“A Delegação da CEDEAO formulou convite especial à nossa direção para tomar parte no referido ateliê que teve o seu inicio na terça-feira, dia 11 de corrente mês, e termina hoje dia 12. Tomamos parte do evento e para  nosso espanto fomos informados de que não podíamos continuar na sala, porque o ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Cirilo Mamasaliu Djaló ordenou que abandonássemos a sala, ou caso contrário chamaria as forças de segurança para nos expulsar”, disse Mendonça.

Em conferência de imprensa, Júlio Mendonça diz  a atitude do ministro da Administração Pública  envergonha o país, acrescentando que Cirilo Mamasaliu Djaló  é dos piores ministros que o referido ministério teve durante  toda a sua existência.

Segundo Júlio Mendonça, o ministro não está em função para resolver o             interesse dos funcionários guineenses, mas, pelo contrário, está lá para trabalhar com as orientações das suas agendas que não têm nada a ver com o interesse dos funcionários públicos.

“Durante um ano em função, nunca reuniu com qualquer que seja sindicato, e isso demonstra  que a sua prioridade, não é trabalhar para dignificar a função pública, mas sim para satisfazer anseios e capricho de certas pessoas”,  diz aquele responsável sindical.

Júlio Mendonça sustenta  que o actual ministro da da Administração Pública  não tem legitimidade para indicar qual  a Direção legal da UNTG, tal como está a dizer que a direção reconhecida é a de Laureano Pereira, esquecendo que o Supremo Tribunal de Justiça já tinha dado razão a sua direção.

Confrontado pela imprensa  sobre o abandono da sala do ateliê por  parte dos elementos da ala da UNTG liderada por Júlio Mendonça, o ministro da Administração Pública Cirilo Mamasaliu Djaló disse que não tem conhecimento sobe o sucedido.

“Sei que houve um congresso realizado por uma das listas da UNTG liderado por Laureano Pereira e que elegeu uma nova direcção da organização que está em funcionamento. Do resto não posso imiscuir nos assuntos internos da UNTG”, disse o governante.

Abordado se os elementos da ala de Júlio Mendonça foram ou não mandados a abandonar a sala do ateliê sob as suas ordens, Cirilo Mamasaliu Djaló salientou que pela ética, para participar em qualquer fórum deve ser mediante  convite, frisando que, se a pessoa não é convidada, naturalmente não tem que participar.

Mendonça dissera que receberam da CEDEAO um convite para p
articipar no evento.ANG/ÂC//SG

Dia Mundial da População/ “A desigualdade de género ainda limita muitas mulheres das capacidades de tomar decisões sobre sua vida sexual e reprodutiva”,diz DG do Plano

Bissau, 12 Jul 23 (ANG) – O Diretor-geral do Plano, Issa Jandi afirmou que a desigualdade de género ainda mantém muitas mulheres e meninas fora das escolas, dos cargos de liderança e muitas das vezes limita as suas capacidades de tomar decisões sobre a sua saúde e vida sexual reprodutiva.

As afirmações do DG do Plano foram feitas , terça-feira, na cerimónia de  celebração do Dia Mundial da População assinalado terça-feira, 11 de julho,  uma data proclamada pelas Nações Unidas em 1987.

A data foi celebrada este ano sob o tema: “Libertar o poder da igualdade de género:envolvendo as vozes das mulheres e meninas para desvendar as infinitas possibilidades do nosso mundo”.

Issa Jandi acrescentou que a desigualdade de género existe quase em todos os países do mundo, particularmente, em países em vias de desenvolvimento, sustentando que na Guiné-Bissau é mais visível e notória em todos os setores, entre os quais, social, político e económico.

Justificou que no setor social, apesar dos esforços empreendidos pelo governo, em parceria com os Parceiros Técnicos e Financeiros (PTFs), em matéria de saúde reprodutiva, a mulher continua a não ter poder de decisão sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, na maioria das comunidades do país.

“No domínio político, apesar do aumento da quota de paridade nas listas eleitorais para 36 por cento, a representatividade de mulheres nos órgãos de tomada de decisão continua baixa e insignificante”, frisou.

Jandi citou o relatório síntese sobre o emprego e setor informal produzido em 2017/2018, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que demonstra que as mulheres constituem 50,4 por cento da principal força no setor informal e na agricultura contra 49,6 dos homens, mas que continuam a não ter poder económico sólido sobre os seus rendimentos, para criar uma resiliência e sustentabilidade económica.

“É necessário promover a igualdade de género para ajudar a realizar os sonhos e desejos de 8 bilhões de pessoas”, disse.

Jandi encorajou a continuidade dos esforços do governo e seus diferentes parceiros na elaboração e implementação de várias políticas sociais a favor da família, proteção da infância, equidade e igualdade de género, estratégia nacional de inclusão das pessoas com deficiência e albinos, salientando por outro lado que as mulheres desempenham um papel preponderante na estabilização e busca de consenso para a paz e segurança à todos os níveis.

Para o Representante do Fundo das Nações Unidas para População (FNUAP), Jocelyn Fenard, capacitar as mulheres e as raparigas através da educação e do acesso à métodos contracetivos modernos, ajuda a apoiá-las nas suas aspirações e a traçar o caminho da sua própria vida.

Disse que  mais de 40 por cento das mulheres em todo o mundo não podem exercer o seu direito de tomar decisões tão fundamentais como a de ter ou não ter filhos, quantos filhos e com quem querem ter filhos.

Jocelyn Fenard avançou que a taxa de prevalência de contracetivos modernos no país é de 21,2 por cento, enquanto a necessidade não satisfeita de planeamento familiar é de 22 por cento, e com diferenças significativas nas regiões.

Para este diplomata, a solução para reconhecer os direitos das mulheres e das raparigas como fundamentais para o desenvolvimento global é clara,  e visa  acelerar o avanço da igualdade de género  através do acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, a melhoria da educação, de políticas laborais adequadas e de normas equitativas no local de trabalho e em casa.

Fenard exorta os políticos e  meios de comunicação social a abandonarem narrativas, segundo diz, “exageradas” sobre aumento da população.

“Em vez de perguntar a que velocidade as pessoas se reproduzem, os líderes deveriam perguntar se os indivíduos, especialmente as mulheres, são capazes de fazer livremente as suas próprias escolhas reprodutivas. Uma pergunta cuja resposta, demasiadas vezes, é não”, referiu o Representante do Fundo das Nações Unidas para População no país, Jocelyn Fenard.

O evento alusivo à comemoração do Dia Mundial da População, organizado pelo governo através do Ministério da Economia, Plano e Integração Regional, em parceria com o FNUAP contou com a presença da ministra da Educação Nacional, representantes de algumas Embaixadas e outras personalidades.

Na ocasião foi apresentado, em resumo, o relatório dos inquéritos feitos pelo FNUAP nas diferentes localidades sobre a situação das mulheres, e também uma peça teatral sobre o casamento precoce e forçado, em que as opiniões das mulheres são ignoradas. ANG/DMG/ÂC//SG

   Moçambique/África do Sul entrega e extradita Manuel Chang para os EUA

Bissau, 12 Jul 23 (ANG) – O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang foi entregue hoje de manhã a agentes policiais norte-americanos em Joanesburgo e extraditado em jacto particular para os Estados Unidos da América (EUA), disse à Lusa fonte governamental sul-africana.

"O Ministério da Justiça pode confirmar que o senhor Manuel Chang foi entregue às agências da lei dos Estados Unidos da América, onde se espera que seja julgado por uma variedade de assuntos relacionados com fraude, entre outros", avançou à Lusa Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça da África do Sul.

"O senhor Chang saiu do país esta manhã", adiantou.

A extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos foi comunicada às partes pelas autoridades sul-africanas a 30 de Junho, segundo uma comunicação do Ministério Público de Joanesburgo ao qual a Lusa teve acesso.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido a 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, quando estava a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos a 27 de Dezembro, pelo seu presumível envolvimento no processo das chamadas dívidas ocultas.  ANG/Angop

 

Vilnius/Zelensky reclama "justiça" para defender uso de bombas de fragmentação

Bissau, 12 Jul 23 (ANG) – O Presidente da Ucrânia reconheceu hoje que há discordâ
ncia dentro da NATO sobre a disponibilização pelos Estados Unidos de bombas de fragmentação, mas apontou que “tem de haver justiça”, já que a Rússia também as utiliza.

“Sei que há pessoas que não partilham deste apoio, mas queria que olhássemos para isto de uma perspetiva de justiça. A Rússia utilizou sempre estas munições nos nossos territórios, estão a matar as nossas pessoas com elas, no nosso território que ocuparam”, sustentou Volodymyr Zelensky em conferência de imprensa conjunta com o secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, no último dia da cimeira da aliança em Vilnius, na Lituânia.

“Tem de haver justiça e não é justo que o agressor que está a ocupar o nosso território as utilize”, completou.

Ladeado pelo secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o Presidente ucraniano prometeu que estas bombas apenas seriam utilizadas “contra militares” da Rússia dentro do território ocupado da Ucrânia.

“Queria agradecer aos Estados Unidos, sei que foi um desfio e que no Congresso há pessoas que não partilham deste apoio”, completou Volodymyr Zelensky.

ANG/Lusa

 

      Literacia mediática/Portugal sobe dois lugares para 12º no índice de  2023

 Bissau, 12 Jul 23 (ANG) - Portugal ocupa o 12.º lugar no índice de literacia mediática 2023, no total de 41 países, tendo subido dois lugares face a 2022, ficando à frente da Espanha e França, com a Finlândia a liderar a classificação.

De acordo com relatório, a Finlândia está outra vez na liderança do índice de literacia mediática europeia 2023 ('european media literacy index 2023'), com 74 pontos em 100, sendo que os países perto da guerra da Ucrânia continuam entre os mais vulneráveis à desinformação.

Esta é a sexta edição consecutiva do índice desde 2017, o qual mede a vulnerabilidade potencial à desinformação em toda a Europa, com as classificações e pontuações mais altas a indicar melhor resiliência das sociedades face ao impacto da desinformação e fenómenos relacionados.

Em segundo lugar segue a Dinamarca, com 73 pontos, seguida de muito perto da Noruega, seguida da Estónia e Suécia.

A Irlanda ocupa o sexto lugar e a Suíça o sétimo, seguida dos Países Baixos e da Islândia.

Já a Bélgica fica em 10.º lugar, seguida da Alemanha e de Portugal (12.º), este último com 60 pontos.

Abaixo de Portugal está o Reino Unido, Áustria, República Checa, Espanha e França.

Já no extremo oposto, a Georgia ocupa o último lugar (41.º), precedida do Kosovo, Macedónia do Norte e Albânia.

Mais uma vez, a Bósnia Herzegovina está nos últimos lugares, neste caso em 37.º.

A Turquia ocupa a 36.ª posição. Por exemplo, a Hungria está em 27.ª posição e a Itália em 24.º.

A Ucrânia, que foi invadida pela Rússia em 24 de fevereiro de 2023, ocupa a 30.ª posição.

O relatório também incluiu uma versão mais alargada que inclui seis países adicionais (fora da Europa), totalizando 47, para permitir comparações internacionais.

Canadá ocupa o sétimo lugar em 47 países, com 68 pontos, e a Austrália o 10.º lugar. Já a Coreia do Sul fica na 17.ª posição e os Estados Unidos na 18.ª, com o Japão em 22.º.

Denominado "Bye, bye, birdie”: Meeting the Challenges of Disinformation", o projeto é da autoria do European Policies Initiative (EuPI) do Open Society Institute - Foundation Sofia (OSI -Sofia), divulgado em junho, e pode ser consultado em https://osis.bg/wp-content/uploads/2023/06/MLI-report-in-English-22.06.pdf.

ANG/Lusa

 

                  ONU/Secretário-Geral  alerta para inferno climático

Bissau, 12 Jul 23 (ANG)  - O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse nesta terça-feira que as alterações climáticas estão fora de controlo.

Esta declaração ocorre no contexto dos recordes de calor registados. Estima-se que a semana passada, de 3 a 9 de Julho, foi a mais quente dede que há registo. Este fenómeno alarma as autoridades, por se tratar de um fenómeno que afecta principalmente os países mais vulneráveis.

 “A humanidade tem uma escolha: cooperar perecer” foram as palavras escolhidas pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no discurso de abertura da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 27), realizada em 2022 em Sharm El Sheikh, no Egipto.

O plano do mandatário de estabelecer um “Pacto Global de Solidariedade Climática”, nomeadamente através de conferências internacionais que foram realizadas nos meses seguintes, logrou pouco ou quase nenhum resultado em matéria de pactos vinculativos.

Recentemente as Nações Unidas voltaram a emitir um alerta relativamente às alterações climáticas, estimando que estas estão fora de controlo. Se o mês de Junho bateu recordes de calor, o planeta Terra conheceu oficialmente a semana mais quente desde que há registo.

“De 3 a 9 de Julho, o mundo conheceu a semana mais quente desde que há registo, segundo os dados preliminares [de agências internacionais de meteorologia]”, indicou na segunda-feira a Organização Mundial de Meteorologia (OMM), num comunicado.

Estes dados são corroborados pelo Copernicus, o Programa de Observação da Terra da União Europeia, encarregado de analisar o ambiente, em cooperação com a Agência Espacial Europeia (ESA) e outras agências continentais sobre a meteorologia.

Para o Observatório Europeu Copernicus, o dia mais quente foi medido na quinta-feira passada, dia 6 de Julho, que atingiu uma temperatura média de 17,08°C, ultrapassando a quarta e sexta-feira. Esta série de temperaturas, inédita nos dados do Copernicus desde 1930, começou a 3 de Julho com uma estimativa de 16,88°C, batendo o anterior recorde de 16,80°C estabelecido em Agosto de 2016, em pleno fenómeno de El Niño intenso.

“A situação actual é a prova que as alterações climáticas estão fora de controlo”, deplorou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

“O calor excepcional em Junho e no início de Julho ocorreu no início do desenvolvimento do El Niño, que deve alimentar ainda mais o calor tanto na terra quanto nos oceanos e levar a temperaturas mais extremas e ondas de calor marinhas”, disse Prof. Christopher Hewitt, Diretor de Serviços Climáticos da OMM. “Estamos em território desconhecido e podemos esperar que mais recordes caiam à medida que o El Niño se desenvolve e esses impactos se estenderão até 2024”, disse ele. “Esta é uma notícia preocupante para o planeta”, acrescentou.

De acordo com a definição estabelecida pela Organização Mundial de Meteorologia (OMM) publicada no relatório deste mês, o fenómeno do “El Niño ocorre, em média, a cada dois a sete anos (cíclico), e os episódios duram normalmente nove a 12 meses. Trata-se de um padrão climático natural associado ao aquecimento das temperaturas da superfície do oceano no Oceano Pacífico tropical central e oriental. Mas ocorre no contexto de um clima alterado pelas actividades humanas”.

O documento sublinha ainda que “antecipando o evento El Niño, um relatório da OMM publicado em Maio previu que existe uma probabilidade de 98% de que pelo menos um dos próximos cinco anos, e o período de cinco anos no seu conjunto, seja o mais quente de que há registo, batendo o recorde estabelecido em 2016, quando se registou um El Niño excepcionalmente forte.

Esta nova fase está apenas no começo, após três anos do fenómeno inverso, conhecido como “La Niña” – caracterizado por temperaturas “anormalmente frias” no fim do ano, na região equatorial do Oceano Pacífico – deve continuar durante o ano inteiro a uma “intensidade moderada” segundo a OMM.

Este fenómeno impacta principalmente regiões vulneráveis a altas temperaturas. Este é o caso do Canadá onde os incêndios florestais estão a atingir novos patamares, com as autoridades locais a reportarem cerca de 380 incêndios na sexta-feira. O estado do Texas, nos Estados Unidos, também está a vivenciar um período excepcional, com especialistas a considerarem que a região vive "sob um domo de calor". Em Portugal e Espanha, países fortemente afectados por períodos de seca recorrentes, também deverão registar ondas de calor sem precedentes. 

No Sul do Iraque, entre os rios Tigre e Eufrates, as populações deploram a pior vaga de calor dos últimos 40 anos. Enquanto no Uruguai, outro país severamente impactado pelas alterações climáticas, vive a pior seca dos últimos 74 anos, que ameaçam transformar as principais cidades em desertos. ANG/RFI

 

Nova Iorque/ONU estima que 735 milhões de pessoas no mundo passam fome

Bissau, 12 Jul 23 (ANG) - Cerca de 735 milhões de pessoas passam fome no mundo, mais 122 milhões face a 2019, revelaram hoje as Nações Unidas (ONU) num novo relatório, que aponta múltiplas crises, incluindo a guerra na Ucrânia, como motivo para o aumento.

As conclusões constam na edição de 2023 do relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo" (conhecido pela designação SOFI), publicado hoje em conjunto por cinco agências do sistema das Nações Unidas, que estimam que entre 691 milhões e 783 milhões de pessoas foram vítimas do flagelo da fome no ano passado, numa média de 735 milhões de pessoas a viver em tal situação.

Se a tendência se mantiver, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com a fome até 2030 não será alcançado, advertiram a Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), as agências que assinam o relatório.

De acordo com a ONU, a pandemia de covid-19 e repetidos choques climáticos e conflitos, como a guerra em curso na Ucrânia, contribuíram para que mais 122 milhões de pessoas fossem empurradas para a fome desde 2019 - ano em que esse número se fixou em 613 milhões de pessoas.

"A recuperação da pandemia global foi desigual e a guerra na Ucrânia afectou os alimentos nutritivos e as dietas saudáveis. Este é o 'novo normal' em que as mudanças climáticas, os conflitos e a instabilidade económica estão a empurrar os que estão à margem para mais longe da segurança", disse o director-geral da FAO, Qu Dongyu, citado no comunicado.

No ano passado, o progresso na redução da fome foi observado na Ásia e na América Latina, mas este flagelo ainda estava a aumentar na Ásia Ocidental, nas Caraíbas e em todas as sub-regiões de África. O continente africano continua a ser o mais afectado, com uma em cada cinco pessoas a passar fome, mais do dobro da média global.

"Há sinais de esperança, algumas regiões estão a caminho de atingir algumas metas nutricionais para 2030. Mas, no geral, precisamos de um esforço global intenso e imediato para resgatar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Devemos construir resiliência contra as crises e choques que levam à insegurança alimentar -- dos conflitos ao clima", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, numa mensagem de vídeo durante o lançamento do relatório na sede da ONU, em Nova Iorque.

De acordo com as cinco agências da ONU que elaboraram o relatório, quase 600 milhões de pessoas ainda passarão fome em 2030.

Ainda em relação a 2022, o relatório constata que aproximadamente 29,6% da população global, equivalente a 2,4 mil milhões de pessoas, não tinha um acesso constante a alimentos.

Entre estas, cerca de 900 milhões enfrentavam insegurança alimentar severa.

Enquanto isso, a capacidade das pessoas de ter acesso a dietas saudáveis deteriorou-se em todo o mundo: mais de 3,1 mil milhões de pessoas no mundo - cerca de 42% da população global - não conseguiram ter acesso a refeições adequadas e equilibradas no período em análise.

Isso representa um aumento geral de 134 milhões de pessoas em comparação com 2019.

De acordo com as conclusões do documento, a insegurança alimentar é mais sentida em áreas rurais.

Também milhões de crianças com menos de cinco anos continuam a sofrer de desnutrição: em 2022, 148 milhões de crianças com idades inferiores a cinco anos (22,3%) tiveram um crescimento atrofiado e 45 milhões (6,8%) estavam abaixo do peso recomendado.

Ainda na mesma faixa etária, 37 milhões de crianças (5,6%) apresentavam excesso de peso. ANG/Angop

 

Religião/Jovens  guineenses, um total de 135,  participam na Jornada Mundial da Juventude em Portugal

Bissau, 11 Jul 23(ANG) – Cento e trinta e cinco jovens  guineenses  participarão na Jornada Mundial da Juventude, em Portugal onde manterão um encontro com Papa Francisco  e simultaneamente farão uma peregrinação à Fátima.

O anúncio foi feito hoje pelo Bispo da Diocese de Bissau, Don Lampra Cá e o grupo de jovens que irão participar no evento, num encontro que tiveram com  o Presidente da República.

O lider da Diocese de Bissau  destacou que  a Igreja Católica tem o hábito de convocar jovens para Jornada Mundial da Juventude, e que a Diocese esforça sempre para que estejam presentes.

Em declarações aos jornalistas, Dom Lampra Cá que falava em nome das  Dioceses o de Bissau e  Bafatá  sublinhou que a Jornada  Católica mundial é puramente de caris  religioso, mas estando num país onde há um Chefe de Estado seria incorreto deixar-lhes ir para Portugal sem ter encontro com ele, a fim de partilhar estas praxes da Igreja Católica.

Lampra Cá agradeceu  ao Umaro Sissoco Embaló  pelo  conselhos que deu  aos jovens e apoio financeiro num montante elevado não revelado, tendo lembrado que Deus age numa pessoa através da sua bondade sobretudo “o nosso Pai” quem representa os guineenses ao mais alto nível.

O chefe de igreja católica gunneense referiu que a missão da Igreja Católica é de  continuar a ajudar à todos os homens na medida do possível para que possam conhecer a pertinência do Evangelho de Jesus Cristo e criar condições para que a dignidade da pessoa possa ser respeitada e elevada ao nível, segundo a vontade de Deus.

O Bispo de Bissau afirmou que o futuro da Guiné-Bissau depende do concurso de cada um de nós , segundo a sua área de formação ou atuação. ANG/JD/ÂC//SG

Administração pública/Arranca em Bissau trabalhos de ateliê para ratificação das Normas Internacionais do Trabalho

Bissau,11 Jul 23(ANG) – O ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social presidiu esta terça-feira, em Bissau, a abertura do ateliê de advocacia para  a ratificação das Normas Internacionais do Trabalho.

Cirilo Mamasaliu Djaló disse que o seminário visa capacitar os técnicos do seu ministério, de parceiros sociais nomeadamente, sindicatos e os empregadores do sector privados, de forma a conhecerem bem as normas que serão submetidas ao Governo e  posteriormente  ao parlamento para efeitos de ratificação.

Abordado sobre se a situação da fixação do salário mínimo na Função Pública será objeto de análise no ateliê, o governante disse que o assunto foi referido com toda a legitimidade pelo Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG).

“O Governo é consciente de que existem várias dificuldades ao nível dos trabalhadores no que concerne ao poder de compra, mas isso é inerente a própria conjuntura internacional”, salientou.

Cirilo Mamasaliu Djalo disse contudo que o Governo está a trabalhar na definição de um salário mínimo, acrescentando que isso pressupõe algumas reformas estruturantes que devem ser feitas para que o país possa dispor de uma economia robusta que permita que a riqueza do país possa ser repartida de forma equitativa.

A Comissária da CEDEAO para Assuntos Sociais e Género, sublinhou na ocasião que é fundamental as pessoas exprimirem as suas preocupações e participarem das decisões que afetam as suas vidas.

Sintiki Tarfa Ugbe disse que, para a Comissão da CEDEAO, a ratificação e implementação da Convenções da OIT vão contribuir  para a realização de uma comunidade integrada da sub-região e mais próspera, em que  os direitos fundamentais e liberdades serão respeitados.

“Por isso, permitam-me realçar a importância do processo de diálogo social tendo em conta que desempenha um papel importante na construção de consensos”, salientou.

Aquela responsável reiterou o engajamento dos parceiros sociais presentes no Workshop na adopção de novos padrões, de forma a ajudar a abrir caminhos  para maior apoios e aceitabilidade na implementação dos padrões enumerados e  identificação e remoção das  barreiras que serão identificadas.

A Diretora da OIT para África Ocidental, Vanessa Phala disse que quer assistir a  oportunidade de reconhecer os esforços da Guiné-Bissau em termos de introdução do Código de Trabalho bem como da implementação das Convenções da OIT.

“Por isso, quero reconhecer a disposição da Convenção 87 da OIT que a Guiné-Bissau depositou a margem da Conferência Internacional do Trabalho realizada este ano”, acrescentou.

Aquela responsável frisou que as partes signatárias da Convenção 87, se comprometeram  a garantir que os direitos e liberdades das influencias das autoridades pertencem aos princípios fundamentais dos trabalhadores.

No ateliê com a duração de dois dias, os participantes serão capacitados com temas ligadas a Visão Geral do Programa Regional de Trabalho Digno da CEDEAO, Normas Internacionais do Trabalho, Resumo de Advocacia sobre as Convenções 87 e 102 ,entre outros assuntos

O Workshop é organização pela  CEDEAO e OIT, em parceria com o Governo guineense. ANG/ÂC//SG

Religião /União Europeia apoia formação de imames nacionais no domínio da prevenção de radicalismo e extremismo violento

Bissau, 11 Jul 23 (ANG) – A União Europeia, através do Projecto Observatório da Paz-Nô Cudji Paz, em parceria com e o Conselho Nacional Islâmico  promove entre 13 e 14 do corrente uma acção de formação no domínio de   prevenção do radicalismo e extremismo violento, destinada aos imames provenientes de todo o território nacional.

Segundo um comunicado do Instituto Marquês Valle Flôr, distribuído  à imprensa, a iniciativa visa contribuir para a consolidação da paz através do reforço de capacidade dos imames no domínio da prevenção do radicalismo e extremismo violente no país.

Com o  evento, de acordo com o documento, pretende-se ainda capacitar os líderes religiosos com conhecimentos e técnicas de deteção de sinais de radicalização e extremismo violento, e promoção da  coesão social e diálogo inter-religioso na Guiné-Bissau.

“Durante dois dias de formação serão apresentados vários temas entre os quais  se destacam, as acções e conceito básico sobre o radicalismo e extremismo violento - dinâmica mundial, regional e nacional, perceções sobre as etapas do processo de radicalização, o papel dos imames no reforço da coesão social e diálogo inter-religioso e  respostas nacionais face ao radicalismo e extremismo violento”, acrescentou.

Observatório da Paz-Nô Cudji Paz é um projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Instituto Camões e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, em conjunto com a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Estas  organizações pretendem contribuir para o diálogo, promoção da paz e a prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau, através do reforço da participação, trabalho em rede e estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade Civil e outros ator
es sociais e políticos.ANG/LPG/ÂC//SG

Ensino /MEN institui uma equipa para fiscalizar cumprimento do regulamento das Escolas Privadas

Bissau, 11 Jul 23 (ANG) - O Ministério da Educação Nacional (MEN) instituiu uma equipa para fiscalizar o cumprimento do regulamento de funcionamento das Escolas Privadas e  verificar a real situação das mesmas, de modo a evitar a ”banalização e o descrédito” de todos os níveis de ensino.

Ministra da Educação

A informação vem expressa no Despacho número 13 de MEN, à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje, produzido, segunda-feira,(10).

“Torna-se indispensável e urgente a criação de uma equipa de trabalho para assegurar o cumprimento do regulamento de funcionamento das escolas privadas e verificar a real situação das mesmas, por forma a evitar a banalização e o descrédito de todos os níveis de ensino por absoluta ausência de garantias mínimas de qualidade pedagógica, científica e infra estruturais”, lê-se no  documento.

A equipa de trabalho terá na sua composição representantes da  Inspeção-geral da Educação que coordenam, das Direções Gerais do Ensino Básico e Secundário, dos Recursos Humanos e do Gabinete da Ministra da Educação.

“A Equipa de trabalho terá como principais atribuições identificar as escolas que se encontram em situações irregular, através de base de dados existente na Inspeção Geral de Educação, criar um plano de visitas de acordo com a gravidade do não cumprimento da renovação da legalização das escolas e aplicar uma multa às escolas em situação irregular”, refere.

No documento consta ainda que a mesma equipa irá visitar as escolas em situação irregular e registar as suas condições em termos de infraestruturas e a nível pedagógico, através de uma ficha de verificação apropriada, e deve ainda avaliar as escolas visitadas e emitir um parecer  acerca  da manutenção do seu funcionamento.

“Conforme previsto no artigo 34 do regulamento de funcionamento das escolas privadas, se a escola estiver em situação irregular, deve ser lhe instaurado um processo, e a instituição incorre numa multa, perdendo assim o direito à validação dos certificados e qualquer outro documento emitido . Caso a sua situação não for regularizada, a instituição corre o risco de ser suspe
nsa ou encerrada”, refere o despacho do MEN.

O MEN divulgou  um conjunto de medidas no âmbito da implementação da reformas educativas, em busca de um ensino de  qualidade . ANG/AALS/ÂC//SG

 

   CEDEAO/Unidade de polícia nigeriana vai ser destacada para  Guiné-Bissau

Bissau, 11 Jul 23 (ANG) – A CEDEAO deu instruções para que sejam tomadas as “medidas necessárias” para ser destacada para a Guiné-Bissau uma unidade da polícia nigeriana, segundo o comunicado final da conferência de chefes de Estado da organização segunda-feira divulgado.

“A conferência deu instruções à comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tomar as medidas necessárias para o destacamento da Unidade de Polícia Formada [Formed Police Unit] prometida pela República da Nigéria para a Missão de Apoio à Estabilização na Guiné-Bissau”, refere-se no comunicado final da conferência, realizada no domingo em Bissau.

Segundo a mesma fonte, a comissão da CEDEAO deve relocalizar o quartel-general da força destacada em Bissau, que atualmente funciona na Força Aérea.

A Unidade de Polícia Formada da Nigéria (FPU, sigla em inglês) é um departamento da polícia nigeriana especializada em participação em missões de manutenção de paz e estabelecido em 2005, mas que já existe desde 1960, quando participou na sua primeira missão.

Aquela unidade já participou em missões em vários países africanos, incluindo Angola e Moçambique, e em Timor-Leste, Kosovo, Afeganistão, Haiti, entre outros.

O presidente da Comissão da CEDEAO, o diplomata gambiano Omar Touray, anunciou no domingo que os chefes de Estado tinham decidido prolongar a presença das missões de estabilização na Guiné-Bissau e na Gâmbia.

Após o golpe de Estado de 2012 na Guiné-Bissau, a CEDEAO enviou uma força de interposição para garantir a segurança das instituições de Estado e principais figuras políticas do país.

Após ter sido eleito Presidente da Guiné-Bissau, em 2020, o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, mandou retirar as forças.

A CEDEAO decidiu enviar novamente uma Missão de Estabilização e Segurança para a Guiné-Bissau após o ataque contra o Palácio do Governo, em Bissau, enquanto decorria um Conselho de Ministros com a presença de Umaro Sissoco Embaló, em fevereiro de 2022.

A missão começou a chegar ao país em maio do mesmo ano e viu agora o seu mandato ser prolongado por mais um ano.

A missão militar da CEDEAO na Gâmbia está estacionada naquele país desde a crise política de 2016, quando o antigo chefe de Estado gambiano Yaya Jammeh se recusou a deixar o poder depois de ter sido derrotado nas presidenciais pelo atual Presidente, Adama Barrow. ANG/Lusa