França/ Reforma histórica sobre direito à morte assistida

Bissau, 26 Fev 26 (ANG) - A Assembleia Nacional da França aprovou, quarta-feira (25), pela segunda vez e após duas semanas de debates, o projeto de lei que cria um novo direito à morte assistida – uma reforma social de grande relevância, discutida há anos no país.

O texto ainda deve ser votado no Senado. 

Aprovada por 299 votos a favor e 226 contra, a nova lei prevê a legalização de um sistema regulamentado de suicídio assistido e, em casos excepcionais, de eutanásia, embora esses termos não apareçam explicitamente no texto.

Na primeira passagem pela Assembleia Nacional, em Maio passado, o projeto recebeu apoio semelhante (305 votos a 199), mas foi rejeitado no Senado e teve que passar por ajustes e ser votado novamente pelos deputados. 

A votação, inicialmente prevista para terça-feira, foi adiada por um dia para permitir a conclusão da análise de cerca de 2.000 emendas um processo que se estendeu por mais de uma semana.

 

Dois pontos especialmente controversos foram modificados: as condições de administração da substância letal e a definição do sofrimento do paciente.

Os deputados decidiram estabelecer como regra a autoadministração do medicamento, deixando a administração por um profissional de saúde como exceção. Na prática, o paciente deve tomar ou aplicar o produto por conta própria, após autorização de especialistas, salvo se estiver “fisicamente incapaz”, caso em que um médico ou enfermeiro poderá administrá-lo.

Assim, os parlamentares reverteram emendas que permitiam aos pacientes escolher livremente o método de administração – mudanças que haviam sido aprovadas anteriormente, mas acabaram sendo descartadas após pressões do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos e de vários deputados.

Os parlamentares também votaram novamente a definição de “sofrimento” que habilita alguém a solicitar assistência médica para morrer.

O projeto dizia que o paciente deveria apresentar sofrimento “físico ou psicológico”. Mas, por iniciativa do governo, os deputados retiraram essa referência, especificando que “o sofrimento psicológico, por si só, não pode, em nenhuma circunstância, justificar o acesso à assistência médica para morrer”.

No geral, porém, o projeto sofreu poucas alterações em relação à primeira leitura.

O Parlamento aprovou os critérios de elegibilidade, o procedimento colegiado para analisar as solicitações e a cláusula que permite aos profissionais de saúde alegar objeção de consciência para não realizar o ato.

Para ter acesso à assistência médica para morrer, a pessoa deve ser maior de idade, francesa ou residente na França, e sofrer de uma “doença grave e incurável” que implique risco de vida em estágio avançado ou terminal. Também deve ser “capaz de expressar seus desejos livremente e com pleno conhecimento”. O texto determina ainda que o paciente apresente dor física ou sofrimento “insuportável” e “resistente aos tratamentos”.

A lei prevê que a solicitação deve ser feita a um médico, responsável por verificar a elegibilidade do paciente. Para isso, o médico instaura um procedimento colegiado, que exige uma reunião com, no mínimo, um especialista na condição do paciente, um profissional envolvido em seu tratamento e ele próprio. Outros profissionais, como cuidadores domiciliares ou psicólogos, podem ser convidados. O médico deve informar sua decisão ao paciente “em até quinze dias após o pedido”.

Em seguida, inicia-se “um período de reflexão de pelo menos dois dias” antes de o paciente confirmar sua solicitação. Caso a confirmação ocorra mais de três meses após a notificação, o médico deve “reavaliar a natureza livre e consciente” do pedido. O mesmo se aplica quando a data prevista para a administração da substância letal ultrapassa três meses. O paciente pode retirar sua solicitação a qualquer momento.

Para a administração da substância letal, a pessoa é acompanhada por um médico ou enfermeiro. O paciente escolhe o local (exceto vias e espaços públicos), a data e quem estará presente. Qualquer médico ou enfermeiro pode invocar objeção de consciência e recusar-se a participar do procedimento – devendo, nesse caso, indicar profissionais dispostos a realizá-lo.

A lei também cria o crime de obstrução ao acesso ao suicídio assistido, semelhante ao que existe no direito ao aborto. A infração é punível com dois anos de prisão e multa de € 30.000 (o equivalente a mais de R$ 180.000).

Os parlamentares acrescentaram ainda o crime de incitação, punível com um ano de prisão e multa de € 15.000, destinado a sancionar pressões sobre uma pessoa para que recorra ao suicídio assistido.

Alguns deputados tentaram, sem sucesso, substituir o termo “auxílio para morrer” por “suicídio assistido” e “eutanásia”, ou suprimir o crime de obstrução.

O processo legislativo, entretanto, ainda está longe de terminar. O texto retornará em abril ao Senado, que o rejeitou de imediato na primeira leitura. O governo provavelmente terá de recorrer novamente à Assembleia Nacional, o que abriria caminho para uma comissão de conciliação entre senadores e deputados e, após provável impasse, nova revisão em cada câmara, culminando com uma leitura final na Assembleia Nacional.

A presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet, saudou a aprovação de um texto “ansiosamente aguardado pelos cidadãos”. Ela destacou que o processo legislativo “ainda não está concluído” e reiterou seu compromisso de garantir a aprovação final até o fim do semestre.

A votação foi precedida pela adoção de um texto muito mais consensual, voltado a melhorar o acesso aos cuidados paliativos. Para seus defensores, essa medida visa evitar que pacientes recorram à ajuda para morrer por falta de alternativas adequadas.

A lei determina a criação de centros de acompanhamento e cuidados paliativos – estruturas intermediárias entre o domicílio e o hospital – onde os pacientes terão acesso à sedação contínua. ANG/RFI/AFP

 

    EU-Mercosul/Brasil, Uruguai e Argentina aceleram ratificação do acordo

Bissau, 26 Fev 26 (ANG) - O processo de ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nesta quarta-feira (25), com votações no Brasil e no Uruguai, além da antecipação, para esta quinta-feira (26), da etapa final de tramitação na Argentina.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o tratado na noite de quarta-feira (25). O texto segue agora para análise no Senado. O relator, Marcos Pereira, articulou a votação com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O governo deve publicar nos próximos dias um decreto com medidas de proteção ao agronegócio, uma demanda antiga do setor, antes da apreciação pelos senadores.

A Câmara acelerou a pauta após o nervosismo causado pelo anúncio do presidente Donald Trump de aumentar de 10% para 15% as tarifas globais de importação dos Estados Unidos. “Chegou a hora de o Brasil confirmar sua vocação exportadora”, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta, que disse ver no país “o grande protagonista” da implementação do acordo. A proposta foi aprovada por ampla maioria, apesar da oposição de alguns parlamentares de esquerda.

No Uruguai, o Senado aprovou por unanimidade, na quarta, o projeto de lei que ratifica o acordo comercial assinado em 17 de Janeiro no Paraguai, após 25 anos de negociações. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, onde a votação final está prevista para esta quinta-feira (26).

A Argentina, que já havia se antecipado aos demais parceiros ao aprovar o texto na Câmara dos Deputados em 12 de Fevereiro, decidiu também antecipar para esta quinta-feira a votação definitiva no Senado. O governo de Javier Milei quer garantir que o país seja o primeiro a acessar as cotas de exportação de produtos agro-pecuários previstas no acordo, o que daria vantagem competitiva sobre o Brasil.

Na Europa, embora o Parlamento Europeu tenha enviado o tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia – processo que pode levar até dois anos –, o capítulo comercial pode ser aplicado provisoriamente pela Comissão Europeia. O órgão tem autoridade para avançar com a implementação interina enquanto aguarda o parecer jurídico da Corte.

Entretanto, a tramitação continua enfrentando resistência política em vários países europeus. França, Polónia, Irlanda e Áustria permanecem contrárias ao acordo, sobretudo devido à forte pressão de seus agricultores, que temem a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Além do setor agrícola, representantes do agronegócio europeu e organizações ambientalistas também manifestam críticas, argumentando que o tratado poderia incentivar práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente e à produção local.

Por outro lado, Alemanha, Espanha e Portugal veem mais oportunidades do que perdas no estreitamento do comércio entre os dois blocos.

O acordo prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que reunirá um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. ANG/RFI

 

RCA/ ONU saúda realização de eleições - “passo importante” para consolidação da paz

Bissau, 26 Fev 26 (ANG) -  O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou a realização das eleições presidenciais, legislativas, regionais e municipais na República Centro-Africana em dezembro passado, descrevendo a votação como um "passo importante" para a consolidação da paz no país.

Em seu último relatório trimestral apresentado na quarta-feira ao Conselho de Segurança (outubro de 2025 a janeiro de 2026), o Sr. Guterres enfatiza que a votação ocorreu “de forma calma e ordeira”, com o apoio da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA).

Da mesma forma, o relatório destaca os progressos, particularmente no processo de paz e na continuação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), que levou à desmobilização de 13 dos 14 grupos armados.

Em relação à situação socioeconômica, o documento apresentado aos membros do Conselho pelo Representante Especial do Secretário-Geral e chefe da MINUSCA, Valentine Rugwabiza, observa que o crescimento do PIB está estimado em 3% em 2025, apoiado por reformas financiadas pelo FMI, embora reconheça que ainda existem necessidades significativas.

Nesta reunião do Conselho de Segurança, o Representante Permanente de Marrocos junto à ONU, Embaixador Omar Hilale, a convite da Presidência britânica do Conselho de Segurança da ONU em Fevereiro, informou o Conselho, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Consolidação da Paz e Configuração para a República Centro-Africana, sobre os desenvolvimentos políticos subsequentes às eleições naquele país africano.

Em seu discurso, o Sr. Hilale afirmou que o notável progresso alcançado na República Centro-Africana em termos de paz, segurança e estabilidade permite a expansão do envolvimento da comunidade internacional e a exploração de novas perspectivas socioeconómicas, ao mesmo tempo em que assume plenamente a responsabilidade de consolidar e preservar as conquistas obtidas com tanto esforço.

A este respeito, mencionou a realização pacífica, livre e transparente das eleições presidenciais, legislativas, regionais e municipais de 28 de Dezembro de 2025. Em nome da Comissão de Consolidação da Paz, felicitou Sua Excelência o Presidente Faustin Archange Touadéra pela sua reeleição e pelo compromisso do governo centro-africano com a democracia e a continuidade institucional. ANG/Faapa

    

 

Comunicação Social/Ministro Turé garante apoio necessário à nova direção da TGB

Bissau, 25 Fev 26 (ANG) – O ministro da Comunicação Social (MCS), garantiu hoje que o Governo  vai prestar todo o apoio necessário à nova direção da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), a fim de lhe permitir ultrapassar as dificuldades estruturais, técnicas e financeiras que enfrenta.

Abduramane Turé que discursava na cerimónia de investidura da nova Diretora-geral da TGB, Mónica Buaro da Costa, avisou que o apoio governamental  deverá ser acompanhado de . uma gestão responsável, transparente e orientada para resultados eficazes.

Turé alertou aos profissionais daquele órgão de Comunicação Social que o momento é de união,  compromisso e dedicação ao futuro da TGB.

“A TGB pertence ao povo da Guiné-Bissau e deve refletir os seus valores, a sua diversidade e as suas aspirações”, disse o ministro.

O governante sublinhou que a nomeação da atual DG da TGB. ocorre num contexto particular da vida nacional, em que o pais atravessa a fase de transição política, que exige maturidade institucional, disciplina, rego e, acima de tudo, elevado sentido de responsabilidade no exercício das  funções.

“A Televisão Nacional não é apenas um órgão de comunicação, mas sim, um instrumento estratégico do Estado, um espaço de construção da cidadania,  promoção da unidade nacional e  fortalecimento da democracia. Por isso, a sua gestão deve se assentar em princípios sólidos de profissionalismo, ética, isenção e respeito pelo interesse público”, alertou o máximo da Comunicação Social.

Mónica Buaro da Costa disse que, enquanto quadro sénior da Administração pública e tendo já desempenhado funções ministeriais, encarra a nova missão não como um cargo, mas sim como um compromisso de serviço ao Estado da Guiné-Bissau.

“Servir a Guiné-Bissau é e continuará a ser uma das maiores prioridades da minha carreira profissional”, disse.

A antiga ministra da Função Pública defendeu que  a TGB deve afirmar-se como uma verdadeira alavanca do desenvolvimento social e de formação da consciência cívica.

 “Por isso, dirijo-me à todos os trabalhadores da TGB, nomeadamente aos jornalistas, técnicos, e demais profissionais da casa, para vos dizer que conto com todos, para a garantia de boa qualidade de serviço da instituição”, disse.

O Governo decidiu dar por encerrar na último reunião de Conselho dos Ministros de terça-feira  o fim das funções do  ex-Diretor-geral da Televisão da Guiné-Bissau Amadu Jamanca, nomeando  para o seu lugar  Mónica da Costa, que igualmente foi diretora-geral da Radiodifusão Nacional, antes de assumir funções governamentais. ANG/LLA//SG      

 

Ambiente/Ministro António Idrissa Embaló enaltece  papel estratégico de AAAC na avaliação credível de impactos ambientais no país

Bissau, 25 Fev 26(ANG) – O ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática enalteceu, hoje, o papel da Autoridade de Avaliação Ambiental Competente(AAAC), enquanto  instrumento essencial de garantia dos projectos de investimentos a serem implementados de forma responsável, equilibrados e sustentável no país.

António Idrissa Embaló falava na cerimónia de abertura do Workshop de Sensibilização e de Reforço de Capacidades de Jornalistas sobre Avaliação Ambiental e Social.

Idrissa Embaló disse que os órgãos de Comunicação Social são aliados estratégicos do Estado na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.

Acrescentou que são os média que levam aos cidadãos comuns informações sobre projectos e infraestruturas, concessões, explorações dos recursos naturais, reassentamentos e políticas públicas.

“Um jornalismo ambiental bem preparado é capaz de traduzir a linguagem técnica numa informação mais compreensível, assim como manter acompanhamento crítico da implementação dos projectos e dar voz às comunidades afetadas”, disse.

 “Estamos a organizar esse workshop e iniciamos precisamente com aqueles que produzem a informação e aqueles cujo o papel é de informar, formar e sensibilizar os cidadãos sobre diferentes temas e assuntos ligados a vida nacional", disse, por seu lado,  o Diretor-geral
da Autoridade de Avaliação Ambiental Competente(AAAC).Welena .

O seminário que decorre entre os dias 25 e 26 de Fevereiro, reúne mais de 30 jornalistas de diferentes órgãos públicos e privados e membros da Rede Ecojornalistas.

Aos participantes serão facultados  conhecimentos sobre Quadro das Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, Quadro Jurídico e Institucional de Avaliação Ambiental e Social na Guiné-Bissau, Desafios da Comunicação Ambiental na Guiné-Bissau.ANG/ÂC//SG

Incêndio de Bafatá/Cinco pacientes em estado considerado “grave” foram terça-feira evacuados para Senegal e o Governo promete fazer tudo para salvar  outras vítimas em tratamento no país

Bissau 25 Fev 26 (ANG) - O Primeiro-ministro garantiu , terça-feira que o Governo  vai fazer  tudo o que estiver ao seu alcance para salvar vidas das restantes vítimas do Incêndio que aconteceu no passado dia 13  na Cidade de Bafatá, no Leste da Guiné-Bissau.

Ilídio Vieira Té prestava declarações  à imprensa, à margem dos trabalhos de  evacuação de cinco vítimas desse  incêndio para a República vizinha de Senegal com a finalidade de serem  submetidas à  tratamentos mais adequados à gravidade das suas queimaduras.

“Tivemos a informação de que estes cinco pacientes estão num Estado bastante crítico. Por isso, decidimos evacuá-los para o Senegal para que possam obter melhores tratamentos, a fim de conseguirem sobreviver”, disse aquele governante.

Vieira Té garantiu igualmente que, o Governo vai acompanhar ,a par e passo, os tratamentos das vítimas que vão para o Senegal, bem como das que estão actualmente internadas no Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM), em Bissau.

Questionado se os restantes vão igualmente  evacuados, respondeu que, se  os médicos confirmarem  que exista necessidade para tal com certeza vão ser evacuados sob a responsabilidade do Governo.

O incêndio de Bafatá provocou  163 feridos, que foram assistidos inicialmente no Hospital Regional de Bafatá, dos quais  19  foram posteriormente transferidos para HNSM .em Bissau, com o objectivo de receberem tratamento mais especializado, e oito destes pacientes acabaram por falecer devido a gravidade das suas queimaduras.

O incêndio  foi provocado pela explosão de um contentor de combustível através do qual se procedia a venda ilegal de combustível no interior de uma residência.ANG/AALS//SG

ONU/RDC alerta para enfraquecimento do sistema internacional de direitos humanos

Bissau, 25 Fev 26 (ANG) - A República Democrática do Congo (RDC) alertou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reunido no Palácio das Nações em Genebra, Suíça, terça-feira, contra o enfraquecimento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, que considera indissociável da paz e da estabilidade internacionais.

“O sistema de direitos humanos, indissociável da paz e da estabilidade, não deve ser enfraquecido. Minar esses mecanismos de proteção é comprometer a paz e o futuro coletivo. Sem responsabilidade, não pode haver justiça nem paz duradoura”, declarou Thérèse Kayikwamba, Ministra de Estado encarregada dos Negócios Estrangeiros.

Falando em nome do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, ela afirmou que as crises atuais refletem uma erosão do multilateralismo e dos princípios fundamentais da ordem internacional.

O ministro das Relações Exteriores da República Congolesa pediu o fortalecimento dos recursos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a fim de capacitá-lo a enfrentar os desafios tradicionais e emergentes, incluindo aqueles relacionados à inteligência artificial e à violência cibernética.

Ela considerou que a execução eficaz dos mandatos confiados pelo Conselho constitui um indicador da determinação coletiva dos Estados em preservar a autoridade do sistema internacional de direitos humanos.

Em seu discurso, a Ministra de Estado enfatizou que a justiça e a paz duradoura exigem o estabelecimento de responsabilidades, defendendo uma ordem internacional baseada no respeito à lei e na igualdade soberana dos Estados.

Ela reafirmou a cooperação da RDC com a comissão independente de inquérito estabelecida pelo Conselho, para que as violações documentadas no país sejam rigorosamente investigadas e as responsabilidades sejam apuradas.

Além disso, ela lembrou as reformas empreendidas pelo governo congolês para fortalecer o Estado de Direito, a responsabilização e a proteção das vítimas, em particular mulheres e crianças, ressaltando que esses esforços continuam a enfrentar as consequências do conflito no leste do país.

Para Kinshasa, a credibilidade do sistema internacional de direitos humanos depende da aplicação justa dos princípios da responsabilidade e da legalidade "a todos, sem exceção", uma condição essencial para a preservação da paz e da segurança coletivas.

O Ministro de Estado responsável pelos Negócios Estrangeiros indicou que a RDC mantém o seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas e com os instrumentos internacionais de direitos humanos conexos, o que significa que o país implementou reformas destinadas a reforçar o Estado de direito e a responsabilização.

“A proteção das vítimas, em particular mulheres e crianças, é uma prioridade. Demonstramos isso por meio de uma política de tolerância zero em relação a crimes e conflitos sexuais. A implementação de um mecanismo institucional de reparação, criado por lei para a proteção e indemnização das vítimas, é uma ilustração disso. Um fundo foi criado para restaurar a dignidade das vítimas”, enfatizou ela.

Além da justiça de transição, especificou o Ministro de Estado, a RDC também está combatendo as causas estruturais das violações, afirmando que "a criação de um tribunal económico e financeiro visa processar e levar à justiça os autores de crimes contra a população e seus direitos fundamentais".

No que diz respeito à exploração de recursos naturais estratégicos, ela indicou que o governo exige respeito pelas normas internacionais e pelos princípios orientadores das Nações Unidas relativos às empresas e aos direitos humanos, e que o Estado assegure a responsabilidade em todas as cadeias de valor.

"No entanto, esses esforços continuam sendo severamente prejudicados por violações cometidas nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, particularmente em áreas ocupadas pela AFC-M23 com o apoio de Ruanda", lamentou a Sra. Kayikwamba. ANG/Faapa

 

Regiões/  Direcção Regional da Educação de Gabu promove debate para avaliação das actividades escolares de  2024/ 2025

Gabu, 25 Fev 2026 (ANG) – A Direção Regional da Educação de Gabu vai promover, quinta-feira, um debate público  para avaliação das suas atividades relativas ao ano letivo 2024/2025.

Segundo o Correspondente  da ANG naquela Região , os Veteranos da Educação, Responsáveis Regionais e ONGs, irão debater e avaliar o empenho  de dois anos de trabalho.

Em entrevista à ANG, o Diretor Regional de Educação Serifo Mané, para além de confirmar o evento, disse que todas as repartições afetas a Direção Regional irão apresentar um resumo de dados estatísticos bem como atividades relativas ao ano letivo 2024/2025, que será debatido e avaliado pelos participantes durante o evento.

O Inspetor e Ponto-focal do PLAN Guine Bissau, Cipriano Lima, disse que quem trabalha precisa de resultados, e que, por isso,  as instituições de Estado, ONGs e Sociedade Civil estão convidados para o debate e análise das ações e dados estatísticos daquela instituição  educativa durante dois anos.

Lima defendeu que é importante fazer o ponto de situação do ensino  na Região, sucessos e barreiras, com participação de  parceiros que apoiam a Educação, tais como o PLAN, PAM e outros,. para avaliarem também os seus apoios de dois anos na Região. ANG/SS/JD//SG.

 

Portugal/CPLP assina memorando de entendimento com Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento

Bissau,25 Fev 26(ANG) – A CPLP e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD) assinaram hoje, em Lisboa, um memorando de entendimento para dar um novo impulso à cooperação iniciada entre as duas organizações internacionais em 2000.

O documento foi rubricado na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), CPLP, em Lisboa (Portugal), pela secretária-executiva da CPLP, Maria de Fátima Jardim, e pelo chefe do Programa ASYCUDA (Sistema Automatizado de Dados Alfandegários / Automated System for Customs Data) da CNUCED/UNCTAD, Renaud Massenet.

Na ocasião, a embaixadora Maria de Fátima Jardim realçou as iniciativas já realizadas em matéria aduaneira em parceria com a CNUCED/UNCTAD e sublinhou a importância deste acordo, ao ambicionar um comércio mais dinâmico e eficiente, instituições cada vez mais capacitadas e economias mais competitivas e diversificadas na Comunidade.

Neste sentido, o chefe do Programa ASYCUDA da CNUCED/UNCTAD referiu que esta parceria vem consubstanciar o compromisso partilhado para o fortalecimento da governança económica, a modernização das instituições do comércio e a promoção do desenvolvimento sustentável no espaço da CPLP.

As duas instituições, que reconheceram a relevância deste acordo, vão cooperar em diversos domínios, nomeadamente, no reforço das capacidades centradas na digitalização do comércio Internacional para os Estados-Membros requerentes, na coordenação da assistência técnica em matéria de reforma, modernização e automatização dos procedimentos aduaneiros e comerciais.

Destaca-se ainda a partilha de conhecimentos e experiências sobre o tema do comércio e áreas relacionadas com a diversificação económica inclusiva e a transformação estrutural para o desenvolvimento sustentável.

 A CNUCED/UNCTAD está sediada em Genebra (Suíça).

Foi criada em 1964, para integrar os países em desenvolvimento na economia mundial e contribuir para a erradicação da pobreza. Juntamente com outros departamentos e agências da ONU, mede o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme estabelecido na Agenda 2030. ANG/Inforpress

 

Irã/ Governo contesta 'mentiras' de Trump sobre mísseis capazes de atingir EUA e 'ambições nucleares sombrias'

Bissau, 25 Fev 26 (ANG) - O Irã rejeitou esta quarta‑feira  as “grandes mentiras” atribuídas aos Estados Unidos, após Donald Trump acusar Teerã de desenvolver mísseis capazes de atingir em breve o território norte‑americano e de manter “ambições nucleares sombrias”.

Os Estados Unidos, que intensificaram as ameaças de ataque diante da possibilidade de fracasso da via diplomática nas negociações de um acordo com as autoridades iranianas, mobilizaram um amplo dispositivo militar na região do Golfo.

 “Tudo o que eles afirmam sobre o programa nuclear iraniano, os mísseis balísticos do Irã e o número de vítimas durante os distúrbios de janeiro não passa da repetição de grandes mentiras”, declarou na rede X o porta-voz do ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghai.

Horas antes, Trump havia afirmado, em seu discurso sobre o Estado da União diante do Congresso, em Washington, que o Irã já havia “desenvolvido mísseis que podem ameaçar a Europa e nossas bases” militares e trabalhava na concepção de mísseis “que em breve poderão alcançar os Estados Unidos”.

 “Eles (...) continuam atualmente suas sombrias ambições nucleares”, acrescentou o presidente americano, que tenta obter um acordo que garanta, em especial, que o Irã não adquira a bomba atómica.

“Minha preferência é por uma resolução desse problema por meio da diplomacia, mas uma coisa é certa: nunca permitirei que o principal patrocinador mundial do terrorismo (...) adquira uma arma nuclear”, prosseguiu. “Eles querem fechar um acordo, mas ainda não ouvimos estas palavras-chave: ‘Nunca teremos a arma nuclear’”, insistiu.

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, havia afirmado anteriormente que seu país estava “determinado a alcançar um acordo justo e equilibrado, o mais rapidamente possível”. Ele mencionou uma “oportunidade histórica de concluir um acordo sem precedentes que leve em conta” os interesses mútuos. “Um acordo está ao alcance, mas somente se a diplomacia for priorizada”, acrescentou.

Teerã nega ambições nucleares militares, mas insiste em seu direito ao uso civil da energia nuclear, conforme o Tratado de Não Proliferação (TNP), do qual é signatário.

Irã e Estados Unidos, que retomaram o diálogo em 6 de fevereiro, realizaram cinco rodadas de negociações nucleares no ano passado, interrompidas abruptamente pela guerra de 12 dias desencadeada em junho por um ataque israelense, durante a qual Washington bombardeou instalações nucleares iranianas.

O presidente americano também afirmou que as autoridades iranianas mataram 32 mil pessoas na repressão a uma onda inédita de protestos que atingiu o auge nos dias 8 e 9 de janeiro.

O governo teocrático iraniano reconhece mais de 3 mil mortos nessas manifestações, mas atribui a violência a “atos terroristas” orquestrados pelos Estados Unidos e por Israel.

A organização Human Rights Activists News Agency (HRANA), sediada nos Estados Unidos, contabilizou mais de 7 mil mortos, em sua maioria manifestantes, destacando que o número real provavelmente é muito maior.

No Irã, estudantes das universidades de teerã voltaram a se manifestar contra o governo desde retomada das aulas no sábado.

A porta-voz do governo, Fatemeh Mohajerani, reconheceu na terça-feira que eles têm “o direito de se manifestar”, mas os advertiu para não ultrapassar “linhas vermelhas”.

Vídeos divulgados nas redes sociais e autenticados pela AFP mostraram estudantes queimando a bandeira da República Islâmica e gritando, entre outros slogans, “Morte ao ditador”, em referência ao líder supremo, Ali Khamenei.

Segundo um morador de Teerã, entrevistado por um jornalista da AFP baseado no exterior, os protestos se limitam às grandes universidades.

ANG/RFI/ AFP

EUA/Israel é responsável por 2/3 das mortes de jornalistas em 2025, aponta ONG norte-americana

Bissau, 25 Fev 26 (ANG) - Um número recorde de 129 jornalistas e profissionais da mídia foi morto em todo o mundo em 2025, informou nesta quarta-feira (25) o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), atribuindo a Israel dois terços das mortes.

Foi o segundo recorde anual consecutivo de mortes na imprensa e o ano mais letal desde que esta ONG norte-americana, sediada em Nova York, começou a coletar dados, há mais de três décadas. 

“Os jornalistas estão sendo mortos em números recordes num momento em que o acesso à informação é mais importante do que nunca”, afirmou a diretora-executiva Jodie Ginsberg em comunicado. “Todos nós estamos em risco quando jornalistas são mortos por reportar as notícias.”

O relatório do CPJ mostra que a violência contra profissionais da imprensa voltou a se concentrar sobretudo em zonas de conflito. Mais de três quartos das mortes registradas ao longo de 2025 ocorreram em cenários de guerra ou de forte instabilidade, segundo a organização.

O impacto do conflito em Gaza foi particularmente devastador. Entre os 86 jornalistas mortos por disparos israelenses ao longo do ano, mais de 60% eram palestinos que trabalhavam dentro do enclave, segundo o relatório. As autoridades israelenses reiteram que não miram deliberadamente profissionais de imprensa, embora os números levantados pela ONG sugiram um risco cada vez maior para quem cobre a guerra no terreno.

Outros conflitos também se agravaram para a imprensa. Ucrânia e Sudão, que já figuravam entre os países mais perigosos para jornalistas desde 2022, registraram aumento no número de mortes em 2025, mantendo um ambiente hostil para a cobertura independente dos confrontos.

O CPJ também chamou atenção para o uso crescente de drones em ataques contra profissionais da imprensa. A ONG documentou 39 ocorrências ao longo de 2025, entre elas 28 mortes atribuídas a Israel em Gaza e cinco às Forças de Apoio Rápido, o grupo paramilitar que atua no Sudão.

Na Ucrânia, o relatório regista que quatro jornalistas perderam a vida após ataques de drones militares russos, número que representa o pior balanço anual no país desde 2022, quando 15 profissionais foram mortos durante a cobertura da guerra.

A organização alerta ainda para o avanço de uma cultura de impunidade, que deixa repórteres especialmente expostos. Segundo o CPJ, a ausência de investigações transparentes sobre assassinatos continua a alimentar o ciclo de violência contra a imprensa.

Essa falta de responsabilização aparece de forma evidente em países como o México, onde seis jornalistas foram mortos em 2025 sem que qualquer um dos casos tenha sido esclarecido, e nas Filipinas, que registraram três repórteres assassinados a tiros ao longo do ano.

O relatório também destaca episódios motivados por coberturas de suspeita de corrupção. Em Bangladesh, por exemplo, um jornalista foi morto a golpes por suspeitos ligados a um esquema de fraude que ele investigava. Situações semelhantes, relacionadas ao crime organizado, apareceram ainda na Índia e no Peru.

No Oriente Médio, o documento aponta para um caso particularmente grave: o do colunista Turki al‑Jasser, executado pelo Estado saudita após ser condenado, de acordo com a ONG,  com base em “acusações espúrias de segurança nacional e crimes financeiros”, usadas para punir repórteres. Trata‑se do primeiro assassinato de um jornalista documentado na Arábia Saudita desde o caso de Jamal Khashoggi, em 2018.ANG/RFI

 

Venezuela/Tribunais  congestionados e com actividades suspendidas após aprovação da Lei de Amnistia

|Bissau, 25 Fev 26 (ANG) – Os tribunais de Caracas com competência em matéria de terrorismo, onde permanece a maioria dos presos por motivos políticos, estão colapsados e estiveram com actividades suspendidas, denunciaram terça-feira várias Organizações Não Governamentais (ONG).

Os tribunais de Caracas com competência em matéria de terrorismo, onde permanece a maioria dos presos por motivos políticos, estão colapsados e estiveram com actividades suspendidas, denunciaram terça-feira várias Organizações Não Governamentais (ONG).

O colapso tem lugar depois de a Venezuela promulgar, a 19 de Fevereiro último, a Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, o que motivou alta afluência de advogados e familiares de presos políticos para introduzir pedidos de libertação.

"O Palácio de Justiça esteve particularmente congestionado. Não sei se isso se normalizará com o passar dos dias, mas muitos dos pedidos particulares não foram recebidos. Entendo que estão a ser processadas primeiro os que foram apresentadas pelo Ministério Público", explicou a coordenadora da ONG Encontro Justiça e Perdão (EJP) aos jornalistas.

Martha Tineo Rodríguez explicou que "o colapso total" se regista nos tribunais de Caracas especializados em terrorismo, por ser aí onde se julgam a maioria dos casos de presos por motivos políticos na Venezuela.

"Todos vieram para aqui (Caracas) para apresentar os pedidos e não foram atendidos", disse, precisando que no interior do país foi possível avançar com algumas solicitações.

A coordenadora da EJP explicou ainda que durante anos a Justiça venezuelana impediu um número importante de presos políticos de nomear advogados de defesa privados, o que motivou que sejam os próprios familiares a assumir as diligências e enfrentar longas filas nos tribunais.

"Não haverá justiça real, nem liberdade plena, enquanto o processo continuar viciado pela arbitrariedade, pela falta de transparência e por um sistema que, em vez de reparar, continua a operar a partir da perseguição", concluiu.

Por outro lado, Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Foro Penal (FP), conhecida por defender gratuitamente milhares de presos políticos, denunciou, que alguns tribunais se negaram a receber pedidos de aplicação da Lei de Amnistia, sublinhando que essa prática contradiz o estipulado e o direito constitucional à tutela judicial efectiva.

Na rede social X, recordou que a própria Lei de Amnistia estabelece expressamente que as suas disposições são de "ordem pública e interesse geral".

"Quando as normas são expressamente determinadas como de 'ordem pública e interesse geral', isso implica que todos os órgãos do Poder Público estão obrigados a aplicá-las, mesmo de ofício, sem sequer a necessidade de um pedido", sublinhou.

Frisou ainda que qualquer cidadão pode invocar o cumprimento da lei, sem necessidade de comprovar que tem uma qualidade especial, e que limitar a sua aplicação a determinados requerentes, restringe indevidamente o seu alcance.

"Nenhum tribunal pode recusar-se a receber os escritos [pedidos]. Se o documento apresentado for extemporâneo, ineficaz ou tiver sido apresentado de forma irregular, o tribunal deve, mesmo assim, recebê-lo e, em qualquer caso, pronunciar-se de forma expressa e fundamentada sobre a sua inadmissibilidade", explica.

Também o Sindicato Nacional de Jornalistas e Trabalhadores da Imprensa (SNTP) denunciou, através das redes sociais locais, que os tribunais com jurisdição em matéria de terrorismo recusaram-se, a 23 de Fevereiro, a receber os pedidos de arquivamento que, de acordo com a Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, podem ser apresentados pelas próprias vítimas.

"O SNTP acompanhou um grupo de jornalistas ao Palácio da Justiça, que iriam apresentar os seus pedidos de arquivamento. Nenhum tribunal recebeu os documentos, embora se trate de um procedimento estritamente administrativo", explica na X.

Segundo o SNTP "a recusa em receber os pedidos constitui uma negação de justiça e uma violação directa do mandato legal em vigor, assim como do princípio da celeridade e do carácter de ordem pública desta lei".

ANG/Inforpress/Agências

 

Política/Mónica Buaro da Costa é nova Directora-geral da Televisão da Guiné-Bissau

Bissau,24 Fev 26(ANG) – A ex-ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Mónica Buaró da Costa, foi nomeada Directoria-geral da Televisão da Guiné-Bissau(TGB) em substituição de Amadú Djamanca.

A decisão foi tornada pública através do  comunicado da reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje, lido à imprensa pelo  ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé.

O comunicado informa ainda que, antes do início da sessão, o Colectivo Governamental observou 1 minuto de silêncio em memória das vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Bafatá, leste do país, e que resultou em várias mortes e feridos alguns dos quais em estado grave e que brevemente serão evacuados para tratamentos no estrangeiro.

De acordo com o comunicado, o Conselho de Ministros instituiu uma Comissão Interministerial a ser coordenada pelo gabinete do Primeiro-ministro e que integra os Ministérios da Energia, do Interior e Ordem Pública, da Justiça e Direitos Humanos, da Administração Territorial e Poder Local, do Ambiente e Ação Climática, dos Recursos Naturais, da Comunicação Social e da Mulher e Solidariedade Social.

A referida Comissão é incumbida de proceder o levantamento exaustivo dos postos de abastecimento de combustíveis instalados no país, bem como apurar a sua legalidade e propor medidas corretivas de forma a evitar acidentes .

No capítulo deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou
com alterações, o Projecto de Decreto que cria o Observatório de Qualidade de Serviços Financeiros.

Ainda no capítulo de nomeações, o Colectivo governamental deu a sua anuência a que por despacho do Primeiro-ministro se efectue o movimento de pessoal dirigente da Administração Pública.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Abdulai Galdé Baldé nomeado Director-geral de Protocolo de Estado.

Ministério das Finanças, Bubacar Coiaté nomeado Diretor-geral de Controle Financeiro. Na Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Mariama Baldé, foi nomeada Directora-geral dos Assuntos Parlamentares.

No Ministério do Comercio e Indústria, Carlos Manuel Biaguê nomeado Inspector-geral do Comércio e no Ministério do Turismo e Artesanato, Duarte Biaguê nomeado Insector-geral de Turismo, Fernando Ié, Director-geral da Escola Nacional de Hotelaria, e Braima Injai Director-geral do Artesanato. ANG/ÂC//SG

Comunicação Social/ Presidente de CNCS promete revisão do Estatuto da organização e sua adaptação a nova realidade

Bissau, 24 Fev 26 (ANG) - O Presidente de Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) prometeu a revisão dos Estatutos desta organização para os adaptar  à nova realidade.

Domingos Meta Camará, falava hoje à imprensa, no final da visita de uma delegação  da Alta Autoridade para Comunicação Audiovisual da Cotê D´Ivoire  em francês (HACA), chefiada pelo seu presidente Mestre René Bourgoin à ANG e ao Jornal Nô Pintcha, após visitar a RDN.

René Bourgoin que é igualmente presidente da Rede de Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação, que congrega 37 países, visita Bissau a convite do ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé.

Camará disse  que, na quarta-feira, vai ser assinado no Ministério da Comunicação Social, um memorando de entendimento que visa apoiar a Comunicação Social guineense nas dificuldades apresentadas durante a visita.

Acrescentou ainda que, actualmente a Guiné-Bissau não possui nenhuma Lei que regulamenta as Redes Sociais, além de alguns aspectos que está desactualizado, lembrando que o país saiu da era analógica para digital.

Câmara diz acreditar que a visita de René pode abrir portas para a resolução de muitos desses problemas com que a comunicação social se confronta actualmente. ANG/AG/JD/ÂC//SG