Adiada para Dezembro aprovação do Quadro Jurídico
da Comunicação Social guineense revisto
Bissau, 22 nov 18
(ANG) - Os participantes do Fórum de Análise do Quadro Jurídico da Comunicação
Social guineense adiaram para 05 de
Dezembro a discussão e aprovação das alterações ao “Quadro Jurídico da Comunicação Social na Guiné-Bissau”.
No final do Fórum que
decorreu de 20 à 21 do corrente mês em Bissau, os participantes alegaram a
sensibilidade dos conteúdos apresentados relativamente aos instrumentos
jurídicos reguladores da classe jornalística do país e a necessidade de uma
análise mais concentrada sobre as alterações sugeridas tanto pelo consultor
como pelos próprios jornalistas.
Afirmam que é crucial
aprofundar a discussão e alargar a consulta
entre os profissionais da comunicação social na Guiné-Bissau.
O Fórum de Análise do
Quadro Jurídico deliberou ainda convocar os responsáveis dos órgãos da
comunicação social para analisar e consequentemente validar os referidos
documentos na primeira semana de dezembro.
Recomendaram a consultora
do referido estudo para recorrer as propostas para proceder a revisão e
melhorar os documentos apresentados e entregar as versões alteradas as
direcções dos diferentes órgãos para facilitar eventuais comentários pelas
partes envolvidas.
Na sessão de abertura do Fórum, o ministro da
Comunicação Social Victor Pereira disse estar motivado em apetrechar esta área profissional de melhores
instrumentos legais e mais claros em conformidade com a nova realidade de
informação, daí a pertinência de realização do referido fórum.
Por sua vez, o
representante do secretário geral da ONU no país, José Viegas Filho disse acreditar
que o Fórum de Análise de Quadro Jurídico da Comunicação Social vai fortalecer
a sua independência e proporcionar melhorar condições de trabalho aos
profissionais guineenses.
Viegas Filho afirmou
que a média guineense assume, na medida exacta, as suas responsabilidades na
realização de eleições transparentes, confiáveis e pacíficas, cumprindo um
papel insubstituível na informação dos cidadãos na consciencialização dos
eleitores e na divulgação dos projectos e programas de candidatos e partidos
políticos.
Referiu que as fragilidades económicas e condições
precárias de trabalho dos jornalistas os tornam vulneráveis à pressões
económicas e políticas, sublinhando que
é nesse contexto que se inscreve a necessidade de fortalecer o quadro jurídico que
regula o sector.
Durante dois dias os
participantes analisaram as
recomendações das propostas de revisão do Quadro Jurídico dos órgãos da
comunicação social, apresentadas pela consultora Carmelita Pires, O Regulamento
da Comissão da Carteira Profissional dos jornalistas, O Código de Conduta dos
jornalistas no periodo eleitoral, e do Estatuto Revisto do Conselho Nacional de
Comunicação Social. ANG/LPG/ÂC//SG
