Direitos Humanos

Ministro de Justiça defende cumprimento dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República

Bissau, 26 Nov 18 (ANG) – O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu esta segunda-feira a necessidade de satisfação dos  direitos fundamentais  consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.

Iaia Djaló falava no acto de lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos que tornou possível graças  a parceiria entre o Governo e  o Gabinete Integrado de Apoio de Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

“Os cidadãos guineenses devem estar comprometidos em cumprir os direitos fundamentais consagrados na Constituição de República, porque a justiça é uma das prioridades para o bem-estar de um país”, disse aquele governante.

Sublinhou que estão a lutar no sentido de combater a criminalidade transnacional ou seja, de tráfico de seres humanos e violação contra direitos das crianças.

Djaló informou que vai ser organizado na Guiné-Bissau uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos nos dias 5 e 6 de Dezembro próximo devido a importância que o país tem demostrado em relação aos direitos humano.

“No Ministério da Justiça já se criou uma Comissão Interministerial que envolve todos os magistrados, quer do Ministério Público, quer dos judiciais, assim como dos técnicos da Polícia Judiciaria, com a finalidade de elaboração de directrizes e adopção de mecanismos para o combate a criminalidade transnacional”, informou.

Por sua vez, o representante do Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau José Viegas Filho disse que o tema de Direitos Humanos é extremamente cara para quem é diplomata e igualmente para quem quer ter o conhecimento sobre Direito Internacional.

“A declaração universal dos direitos humanos é um dos documentos mais importante na história da humanidade. Expirou e abriu caminho para adopção de  mais de 100 tratados aplicados hoje”, explicou José Viegas Filho.

Acrescentou que o lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos será prosseguida com uma formação em elaboração e apresentação dos relatórios aos órgãos dos tratados e seguimento das recomendações, destinada à um grupo  de funcionários de Estado e  organizações da Sociedade Civil.

Aquele responsável considerou a referida formação  de extrema importância, uma vez que segundo ele, se espera da Guiné-Bissau uma apresentação de exame periódico universal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no próximo ano. ANG/AALS/ÂC//SG

Mali

Cerca de 1500 comabtentes depõem as armas

Bissau, 26 nov 18 (ANG) -  Cerca de mil e 500 combatentes depuseram voluntariamente as suas armas em Timbuktu, Gao e Kidal, no norte do país, anunciou à AFP fonte do programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

"A acção foi verificada no terreno. Estamos a tentar remover as eventuais armadilhas", assegurou o presidente da Comissão nacional de DDR, Zahabi Ould Sidi Mohamed.

A informação foi confirmada por Mohamed El Maouloud Ramadane, um dos líderes da Coordenação dos Movimentos de Azawad (CMA), que reúne antigos grupos de maioria tuaregue.

"Apesar das dificuldades, há uma esperança real de paz. Estou em Timbuktu e posso garantir-vos que entre nós e os movimentos armados perto de Bamako (os grupos pró-governamentais) existe um ambiente amistoso. Antes corríamos para fazer a guerra, agora corremos para trazer a paz", acrescentou Ramadane.

Felicitou a Comissão de DDR e a Missão da ONU no Mali pelo trabalho desenvolvido.

“O desarmamento envolve 34 mil combatentes”, indicou Zahabi Sidi Ould Mohamed, no início da operação, a 06 de Novembro.

A implementação do programa de DDR consiste numa nova etapa importante para o regresso da estabilidade no norte do Mali.ANG/Angop

Cooperação

Governos de Angola e Portugal assinam 13 acordos

Bissau, 26 nov 18 (ANG)--O Ministério do Interior de Angola e o da Justiça de Portugal assinaram  sexta-feira, na cidade do Porto, um Protocolo de Cooperação no domínio da Investigação Criminal, por parte das autoridades policiais sob a sua tutela, Serviço Penitenciário, Reinserção Social, Medicina Legal e Ciências Forenses;

O protocolo é parte dos 13 novos instrumentos assinados, no quadro da visita de Estado do Presidente João Lourenço,  para a dinamização da cooperação  entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente;

Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e o Ministério da Justiça da República Portuguesa no domínio da Justiça

Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente;

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República de Angola e o Ministério da Saúde da República Portuguesa no domínio da Saúde;

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Juventude e Desportos da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no domínio da Juventude;

Declaração de Intenções relativa à cooperação entre a República de Angola e a República Portuguesa nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;

Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Cultura do Governo da República de Angola a Ministra da Cultura da República Portuguesa no domínio da Cultura e das Artes:

Memorando de Entendimento no domínio do Ambiente entre o Ministério do Ambiente da República de Angola e o Ministério do Ambiente da República Portuguesa;

Acordo de Parceria para o Reenquadramento e Consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Angola / Caxito;

Plano de Acção no domínio do Turismo entre o Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR) de Angola e o Turismo de Portugal, I.P. – 2018-2020:

Memorando de Entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR) e o Turismo de Portugal, I.P., no do domínio do Turismo:

Plano de Acção no domínio do Turismo entre o Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola e o Turismo de Portugal, I.P. – 2018-2022:

Protocolo de Cooperação entre o Laboratório de Engenharia de Angola da República de Angola e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil da República Portuguesaos referidos acordos foram assinados no âmbito da vsita de três dias que o chefe de Estado angola, João Lorenço efeutuou a Portugal. ANG/Angop

Agências de notícias

FAAPA  organiza atelier de formaçao para correspondentes regionais

Marrocos, 26  Nov 18 (ANG) - A Federaçao Atlantica das Agências Africanas de Informaçao  (FAAPA), organiza  de 26 a 30 do mes em curso em Rabat Capital do Marrocos  um atelier de formaçao    para os jornalistas correspondentes regionais das Agências de Noticias  membros da organização   sob o lema : Os Jornalistas Regionais :Desejos e Desafios.

O referdo ateliê tem como objectivo, promover o jornalismo de aproximidade e debater os desafios do jornalismo regional.

  No seu descurso de abertura, o Présidente da(FAAPA), Khalil Hachimi Idrissi agradeceu aos participantes, tendo-os exortado a priorizarem à formaçao, pondo em prática os conteudos  aprendidos para melhor servirem os que consomem as suas informaçoes.

« Os jornalistas devem ser responsaveis e imparciais no execicio das suas funçoes, sejam elas económicas, politicas e sociais », aconselhou.

 Por seu turno um dos formadores  Abashi Shamamba lembrou aos  jornalistas que trabalham para o povo não para os partidos ou politicos , pelo que  as noticias devem ser, imparciais, objectivas, construídas  na base da ética e deontologia Professional ou seja, antes de publicar qualquer informaçao deve ter a certeza dos factos.

« Caso acontecer que o artigo publicado não corresponde  a verecidade dos factos quem vai responder na justiça sao os directores dos órgãos nao o jornalista”, referiu tendo salientado que os órgãos estatais têm mais problemas com as cortes e censura por parte do poder politico em relaçao aos privados. O que não passa pode sair  nos orgaos privados », disse.

Durante os quatro dias os professionais das Agencias de Noticiais da Guiné-Bissau ; Cabo-Verde ,Burkina Faso , Niger, Republica Centro Africana ; Senégal, Guinée Conacri entre outros vao discutir sobre a prática do exercicio do jornalismo na região e no final vão produzir  uma recomendação para melhor desempenharem as suas funcões .

Mikail Silva Cabral, enviado  da ANG à Rabat/Marrocos

Correios

Nova direcção  perspectiva melhorar infra-estruturas no quadro de um Plano de relançamento da empresa

Bissau, 23 Nov 18 (ANG) - O Presidente e Director-geral dos Correios da Guiné-Bissau perspectiva melhorar as infra-estruturas e garantir a sustentabilidade e modernização dos produtos e serviços do sector postal do país.

Fernando Joaquim Ferreira de Lacerda que falava em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG) sobre o plano do relançamento dos Correios da Guiné-Bissau, disse que a restruturação e relançamento daquela instituição decorrem da visão da actual administração por um triénio 2019 a 2021, com base nas estratégias postal mundial.

Disse que estas metas de desenvolvimento são seguidas através da realização de vários programas e projectos que fazem parte do Plano de Desenvolvimento Postal para o período de três anos, nomeadamente solucionar o problema da comunicação, desenvolvimento da filatelia, como meio de promoção da representação e divulgação de parte da história do país através de personagens, monumentos, cultura, flora e demais assuntos de interesse dos coleccionadores.

Para atingir as metas acima referidas, de acordo com o Director-geral dos Correios deve-se apostar em novas tecnologias para desenvolvimento de sistemas de informação, para maximizar a competitividade e eficiência da empresa e o correto planeamento, bem como o controlo dos sistemas de informação e a promoção da inovação e implantação de novas formas de negócio.

Fernando Lacerda disse que o relançamento efectivo dos Correios depende essencialmente do saneamento financeiro, que consiste na criação de condições para liquidação das dívidas contraídas em cerca 3,5 mil milhões de francos CFA, que disse ultrapassar a capacidade financeira da empresa.

“Temos dívidas sociais de 15 meses de salário em atraso bem como da falta de canalização dos descontos feitos nos salários para o pagamento dos impostos de selo, imposto profissional, compensação de aposentação, entre outros”, ilustrou o aquele responsável.

Acrescentou que a empresa se depara ainda com falta de pagamento da quota nas organizações internacionais , nomeadamente a União Postal Universal (UPU), União Postal Pan-africana (UPAP), Conferencia Postal de Estados da África Ocidental (CPEAO) e com as Companhias de Transportes Aéreo, como a TAP Air Portugal e Euro Atlantic Airways.

Referiu-se ainda ao empréstimo contraido  em 2015 pelo então Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações para a reabilitação do edifício principal dos Correios.

“Já apresentei propostas ao governo, através do Ministério da Economia e Finanças, para assumir estas dívidas e promover as diligências necessárias com vista a sua regulamentação com máxima brevidade possível”, explicou.

Afirmou que a liquidação das dívidas com as Companhias de Transportes Aéreo pode ser assumida pela empresa, através de um empréstimo bancário com o Aval e a Carta de Conforto do governo.  

Quanto à reestruturação da empresa, Lacerda assegura que consistirá na  aplicação de instrumentos normativos internos, tais como a Acordo de Empresa, o Regulamento Interno e os manuais de procedimentos administrativos e operacionais; organização do sistema de gestão com destaque para a contabilidade, estatísticas e gestão dos recursos humanos.

Indicou que a adopção de novo quadro legal e regulamento do sector postal, prestação do serviço de comércio electrónico, desenvolvimento da filatelia e coleccionismo e dos serviços de expresso, encomendas e logísticas, bem como os serviços de transferência de dinheiro e construção e manutenção de edifício, entre outros, como programas e projectos que constam do Plano de Desenvolvimento Postal.

 Fernando Joaquim Ferreira de Lacerda afirmou que, com a implementação dos referidos programas e projectos serão criadas as  condições para um desenvolvimento sustentável dos Correios da Guiné-Bissau.  

Os serviços dos Correios se encontram paralisados há vários anos por falência . ANG/LPG/ÂC//SG 

Género

 

                   Deputados aprovam Lei de Paridade com 76 votos à favor

Bissau, 23 Nov 18 (ANG) - Os deputados  aprovaram  quinta-feira a Lei de Paridade com 76 votos a favor, 0 contra e três abstenções.

Depois da aprovação da referida Lei, a porta-voz das mulheres da Sociedade Civil, Nelvina Barreto disse que a Lei de Paridade foi aprovada com lacunas e que isso desagrada as mulheres.

“Eles recusaram implementar o artigo 4 que refere a igualdade na ocupação dos cargos políticos entre os homens e mulheres ou seja que quando um homem é nomeado num cargo igualmente deve ser posta uma mulher noutro cargo”, explicou Barreto.

Sublinhou que apesar de da lei for aprovada a luta vai continuar uma vez que as mulheres querem que os seus direitos sejam valorizados.

Questionada sobre o que falhou Nelvina respondeu que o que está por detrás do acontecido é apenas os interesses partidários.

Por sua vez, a deputada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC), Suzi Barbosa disse que aprovação da lei de Paridade não é um favor, mas sim um direito que as mulheres têm.

“É urgente que as mulheres guineenses em geral deixem de aplaudir os partidos políticos, porque estes não são capazes de resolver as nossas situações. Temos que empenhar na luta pela igualdade do género para que possamos contribuir ao lado dos homens no processo de desenvolvimento da nossa sociedade”, reiterou Barbosa. 

Defendeu que a  Lei de Paridade devia ser aprovada na sua plenitude e não com a exclusão do artigo quarto. 

A Lei de  Paridade determina que as mulheres devem representar 36 por cento em estruturas de decisões políticas. A proposta inicial previa 40 por cento.

ANG/AALS/ÂC//SG

Política

                       Governo reforça apoio à brigadas de recenseamento

Bissau, 23 Nov 18 (ANG) – O governo  inicia no próximo fim-de-semana o processo de acompanhamento e apoio necessário às brigadas de recenseamento eleitoral, em todas as regiões e sectores do país, segundo as deliberações da última reunião de Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado do Colectivo Governamental, reunido quinta-feira em sessão ordinária, à que a ANG teve acesso, o governo encoraja o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP), para prosseguir os trabalhos, procurando ainda imprimir maior celeridade e introduzir melhorias necessárias.

A mesma nota informa  que o governo lançou apelo à todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa, no sentido de cumprirem com os seus deveres cívicos, para se munirem dos seus cartões de eleitor, cuja apresentação poderá ser exigida a qualquer momento pelas entidades competentes, particularmente nos postos de controlo.

 O Conselho de Ministro apreciou um pacote legislativo da autoria do Ministério da Educação, Juventude, Cultura e Desporto, e deliberou aprovar com emendas, a proposta de lei sobre o praticante desportivo e do controlo de formação desportiva.

 Ainda aprovou  com alterações, o projecto de decreto que  regulamenta as infra-estruturas desportivas.

De acordo com o documento, o governo decidiu conceder nacionalidade  guineense, por naturalização, aos seguintes indivíduos: Hassan Mazeh, Imad Mahmoud Mazeh, Hassan Nehme, Missibah Ali Atni, Seyyed Ahmad Seyyed Moradi e Fouad Rawass.

O Conselho de Ministro deu sua anuência a que, por despacho do Primeiro-ministro Aristides Gomes, se efectue o movimento do pessoal dirigente da Administração Pública conforme se indica: Delmino Segismundo Mota -Secretário Permanente da Comissão Nacional de Luta Contra a Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequenos Calibres,dando  por finda a comissão de serviço do mesmo cargo ao anterior titular. ANG/LLA/ÂC//SG