LGDH
exige restituição da protecção das
forças da ECOMIB aos Juízes Conselheiros
Bissau, 13 mar 20 (ANG) – A
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a restituição de forças de
segurança da ECOMIB aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça como condição
imperiosa para assegurar a independência
do poder judicial no atual contexto político e permitir a conclusão definitiva
do processo eleitoral.
Presidente da LGDH |
A exigência veio num
comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso hoje, no qual esta organização afirma que o clima de insegurança agravou-se ainda
nas últimas 72 horas com a substituição compulsiva das forças de ECOMIB afetos
aos membros do governo deposto e a cessação “inesperada” de proteção aos Juízes Conselheiros.
“A Liga regista com muita
apreensão a deterioração da situação de segurança e de direitos humanos no país
m,arcada pelo clima de medo, ameaça e intimidação generalizada e incapacidade
de prever bens e serviços essenciais às populações”, revelou o comunicado.
A Liga refere na mesma nota que
esse “cenário preocupante” pode representar pelos riscos a ele associados, a
instauração gradual de um ambiente político e social prejudicial à conclusão do
processo eleitoral em curso.
Condenou ainda o que diz ser
atos de perseguição, ameaça e
intimidação em curso, visando “silenciar ou aniquilar o opositor político”,
acrescentando que o país mergulhou, mais uma vez, numa crise política e
institucional, ao abrigo da qual se assiste à coexistência de duas autoridades
públicas sobrepostas perante a “incoerência” da Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO), enquanto mediador principal da crise.
No mesmo documento, a Liga exortou
a classe política a máxima contenção e tolerância, enquanto se aguarda pela
conclusão do processo eleitoral, por ser a única via para a resolução
definitiva e sustentável da crise vigente.
A LGDH instou as forças de
defesa e segurança a se absterem das disputas políticas, devendo pautar as
respetivas condutas à defesa da legalidade democrática, à manutenção da ordem
pública e à proteção dos direitos humanos.
Apelou à comunidade
internacional, em particular CEDEAO para
assumir a sua responsabilidade através da mediação construtiva e em articulação
com os demais membros de P5, para o retorno à normalidade constitucional e a
consequente conclusão do processo eleitoral, sob pena de abrir graves
precedentes susceptíveis de comprometer os esforços nacional e internacional,
para a consolidação da paz e ordem democrática no país.
A partir de quarta-feira,11,
as forças da Ecomib deixaram de exercer as suas missões de protecção de
individualidades e instituições nacionais, por ordem do Governo liderado por
Nuno Gomes Nabiam, com alegações de que a missão da Ecomib, iniciado em 2012
termina no fim do mês em curso.
As actividades da Ecomib
foram assumidas pelas forças de Defesa e
Segurança nacionais. ANG/DMG/ÂC//SG
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