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        Guiné-Equatorial/Obiang escusa avançar data para fim da pena de morte

Bissau, 30 Jun 22 (ANG) - O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, escusou-se, quarta-feira, a adiantar uma data para a abolição da pena de morte no país, com que se comprometeu há oito anos, admitindo que o processo é muito lento.

"A lei penal está perto de ser ratificada, está neste momento no Parlamento. Depois da ratificação, será abolida a pena de morte", disse o chefe de Estado equato-guineense aos jornalistas, após ser recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Instado a adiantar uma data provável, Obiang respondeu: "Está no Parlamento, temos de esperar, o processo é lento, lento".

A abolição da pena de morte do ordenamento jurídico foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como membro de pleno direito, em Julho de 2014, mas oito anos depois, esse passo continua por cumprir, embora as autoridades garantam que a pena capital não é aplicada no país desde então.

Marcelo Rebelo de Sousa, que hoje recebeu Obiang, mas não prestou declarações aos jornalistas, disse em Julho do ano passado, após a última cimeira da CPLP, que a exigência do fim da pena de morte na Guiné Equatorial é comum a todos os Estados-membros.

"Continua a mesma posição, que não é apenas de Portugal, é assumida como um todo. É um caminho essencial que tem de ser cumprido para todos os Estados integrantes da CPLP", explicou, estendendo este tipo de exigência de "valores e princípios" a todos os países.

O Presidente português avisou ainda o país de Obiang que será muito difícil um Estado-membro da CPLP assumir a presidência da organização se não respeitar "suficientemente" o Estado de Direito.

Questionado então sobre a possibilidade de haver uma posição de força por parte de vários países da CPLP para que a Guiné Equatorial cumpra o fim da pena de morte, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que há promessas que têm sido feitas e que não têm tido concretização.

"É uma questão de legislação a ser aprovada e as promessas consecutivas que são feitas não têm tido concretização. Isso é punitivo para quem gostaria de um dia ter um papel de presidência na CPLP. Assim, vai vendo adiado esse papel permanentemente", acrescentou. ANG/Angop