Reino Unido/Guiné Equatorial restringe
liberdade de expressão – Amnistia
Bissa, 24 Abr 24 (ANG) –
A Amnistia Internacional acusa o regime da Guiné Equatorial de continuar a
restringir o direito à liberdade de expressão e de detenções arbitrárias e
inclui alegações de tortura e outros maus tratos no seu relatório anual,
divulgado esta terça-feira.
O documento sobre "A Situação dos Direitos Humanos no
Mundo" salienta que o regime da Guiné Equatorial, país que ficou em 120.º
lugar entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023, dos
Repórteres Sem Fronteiras, "manteve uma vigilância apertada sobre os meios
de comunicação social e a censura continuou a ser a norma".
Acrescenta que não existem meios de comunicação social
independentes. O cenário jurídico que criminaliza o exercício do direito à
liberdade de expressão e à liberdade de imprensa através do uso frequente de
leis de calúnia e difamação continuou a incentivar a autocensura.
A Amnistia Internacional (AI) acusa ainda o regime de Teodoro
Obiang, o chefe de Estado mais longevo no cargo não considerando monarquias,
de, na sequência da denominada "Operação de Limpeza" contra a criminalidade
de grupos de jovens, um número indeterminado de jovens terem continuado em
detenção arbitrária.
A AI exemplifica que "em Fevereiro, Pablo Santiago Nsue
Ondo Angue, de 22 anos, detido ao abrigo desta operação, morreu na prisão de
Oveng Azem de paragem cardiorrespiratória. Tinha permanecido detido apesar de
uma ordem judicial que lhe concedia a libertação em Outubro de 2022.
Relativamente às acusações de torturas e maus-tratos, a Amnistia
recorda o caso ocorrido em Janeiro de 2023, quando o grupo de oposição
Movimento para a Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R),
com sede em Espanha, anunciou a morte na prisão de um dos seus principais
activistas, Julio Obama Mefuman, de dupla nacionalidade espanhola e
equato-guineense.
As autoridades confirmaram que Julio Obama tinha morrido num
hospital de Mongomo na sequência de doença, mas refutou as acusações de
tortura.
Relacionado com este caso, em 16 de Fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena a "perseguição política e a repressão dos opositores políticos" na Guiné Equatorial, bem como a morte de Julio Obama durante a sua detenção, e solicitou uma investigação internacional independente. ANG/Angop
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