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Israel/Governo vota lei que facilita a pena de morte para palestinos condenados

Bissau, 31 Mar 26 (ANG) - O Parlamento israelense aprovou , segunda-feira,  um projeto de lei que estabelece a pena de morte como padrão para palestinos condenados por tribunais militares por matar israelenses.

 A medida é vista por aliados europeus como discriminatória.

A versão original impunha a pena de morte a não cidadãos israelenses na Cisjordânia condenados por homicídios classificados como terroristas. A versão revisada, votada nesta segunda, inclui agora a opção de prisão perpétua.

O projeto, elaborado por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional e integrante da extrema direita, prevê julgamento em até 90 dias, sem direito a clemência. Ele justificou a proposta como um meio de dissuadir ataques semelhantes ao realizado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que deixou cerca de 1.200 mortos em Israel e, em resposta, desencadeou a ofensiva militar israelense em Gaza, que provocou dezenas de milhares de mortes do lado palestino.

Críticos afirmam que o texto mira palestinos da Cisjordânia ao obrigar tribunais militares dos territórios ocupados a impor a pena de morte em casos que envolvam o assassinato de israelenses, salvo em “circunstâncias especiais”.

Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, esses tribunais julgam apenas palestinos e têm taxa de condenação próxima de 100%. O Likud, partido do primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu, deve apoiar o projeto, após o chefe do governo pedir o abrandamento de alguns pontos para evitar um escândalo internacional.

Antes mesmo da votação, o texto recebeu críticas dos ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que declararam que a proposta tem caráter “de fato discriminatório” contra palestinos. “A adoção de tal texto arriscaria comprometer os compromissos de Israel em matéria de princípios democráticos”, afirmaram os ministros em comunicado conjunto no domingo (29).

Segundo um grupo de especialistas da ONU, o projeto traz “definições vagas e amplas demais do termo ‘terrorista’, o que significa que a pena de morte poderia ser infligida para ‘comportamentos que não são verdadeiramente de natureza terrorista’”.

Organizações israelenses de defesa dos direitos humanos afirmaram que contestarão a lei na Suprema Corte de Israel. A Anistia Internacional destaca que a pena de morte não é mais eficaz do que a prisão perpétua para reduzir a criminalidade.

Israel aboliu a pena de morte para crimes de homicídio em 1954. A única pessoa executada no país após julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto, em 1962. Tribunais militares mantêm a possibilidade de aplicar a pena capital, mas nunca a utilizaram.

Segundo a Anistia Internacional, cerca de 54 países ainda autorizam a pena de morte, incluindo algumas democracias como Estados Unidos e Japão, enquanto 113 países a aboliram por completo. ANG/RFI