Portugal/UE, Canadá e Brasil unem forças pelo multilateralismo na véspera da AG da ONU

Bissau, 22 Set 26(ANG) – A União Europeia (UE), o Canadá, o Brasil, a Índia e outros países prometeram defender o multilateralismo face a ameaças como a polarização, a propagação de conflitos, o protecionismo e as violações do direito internacional.

 

A Declaração dos Parceiros para o Multilateralismo, impulsionada também pela Austrália, pelo Quénia e pelos Barbados, no âmbito da Assembleia Geral da ONU que decorre esta semana, procura reunir o apoio de outros parceiros internacionais.

 

O documento, divulgado na segunda-feira, aponta para as rápidas mudanças na ordem mundial e para os desafios que se colocam à paz e à segurança internacionais, que põem em risco a cooperação global.

 

Os signatários alertam também que a interdependência económica é cada vez mais utilizada “como fonte de influência”, o que perturba o comércio, as cadeias de abastecimento e o financiamento do desenvolvimento.

 

A declaração sublinha ainda que os desafios globais — como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e o rápido desenvolvimento de tecnologias emergentes, em particular a inteligência artificial — “exigem uma cooperação mais sólida e uma provisão mais eficaz de bens públicos globais”.

 

Por isso, os signatários comprometem-se a “trabalhar em conjunto em prol da paz, da estabilidade, do desenvolvimento inclusivo e sustentável, da prosperidade partilhada, da dignidade humana e dos direitos para todos”.

Os países subscrevem o sistema multilateral fundado na Carta das Nações Unidas e realçam a necessidade de “manter e fazer cumprir as normas, os princípios e os compromissos que continuam a ser essenciais para a ordem internacional”.

 

A declaração reafirma o compromisso com o direito internacional e com a implementação de marcos internacionais, como o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

 

Além disso, os signatários reconhecem os desafios impostos pelo aumento das desigualdades — que, segundo afirmam, devem ser “enfrentados através de esforços conjuntos” — e comprometem-se a reforçar uma cooperação multilateral que seja “aberta, justa, equitativa, inclusiva, interligada e prática”.

 

Neste sentido, os países concordam também em trabalhar em conjunto “para reformar e fortalecer as instituições multilaterais”, de forma a que estejam melhor preparadas para prevenir conflitos, responder a crises ou promover o comércio justo, entre outros objetivos.

 

Os signatários apoiam também uma cooperação económica “justa, aberta, resiliente, previsível e inclusiva”, com cadeias de abastecimento globais “mais diversificadas e resilientes” e uma coordenação mais sólida em finanças internacionais ou em inteligência artificial.

 

Por fim, a declaração sublinha que, “num momento de transformação global e de crescente pressão sobre a ordem internacional”, os signatários escolhem como base dos esforços coletivos “a cooperação, o respeito pelo direito internacional, o multilateralismo e a responsabilidade partilhada”.

ANG/Inforpress/Lusa

 

 

           Senegal/Difteria causa 11 mortes em 114 casos registados

Bissau, 22 Set 26 (ANG) - O Ministério da Saúde e Higiene Pública do Senegal anunciou nesta segunda-feira que registou 114 casos de difteria em todo o território nacional, incluindo 11 mortes, segundo relatos da mídia local.

Citando o ministério, as mesmas fontes especificam que Kédougou (sudeste) tem o maior número de casos, com 33, seguido por Louga (16), Dakar (15), Diourbel (13) e Thiès (12).

As outras regiões afetadas são Matam (6 casos), Kaolack e Tambacounda (5 casos cada), Kolda (4), Saint-Louis e Ziguinchor (2 casos cada), bem como Fatick (1 caso).

No total, 31 distritos sanitários, distribuídos por 12 regiões do país, foram afetados pela doença, segundo o ministério, que lembra que a difteria é uma doença infecciosa e contagiosa, mas prevenível por meio da vacinação.

O Ministério da Saúde do Senegal instou os pais a cumprirem o calendário de vacinação do Programa Ampliado de Imunização, a verificarem o estado vacinal dos seus filhos e a complementarem as doses em falta, se necessário.

A difteria pode se manifestar, em particular, por dor de garganta, febre, dificuldade para engolir, rouquidão, inchaço no pescoço ou aparecimento de membranas acinzentadas na garganta, às vezes acompanhadas de dificuldade para respirar. ANG/Faapa

   

 

Guerra/ONU alerta para uso de violência sexual como arma de guerra na Ucrânia

Bissau, 22 Set 26 (ANG) - A violência sexual é mais uma das armas de guerra utilizadas na Ucrânia, e a ONU alerta para seu uso generalizado pelas forças russas nos territórios ocupados. De acordo com a organização, mais de mil vítimas foram registadas desde o início da guerra.

Segundo dados da ONU, 1.004casos de violência sexual foram documentados entre 24 de Fevereiro de 2022, data do início da ofensiva russa contra a Ucrânia, e o fim de Julho.

Desse total, 89% foram atribuídos ao lado russo, especialmente a integrantes das Forças Armadas, da administração penitenciária e dos serviços de segurança nacional.

Apenas 11% foram atribuídos aos ucranianos, de acordo com dados divulgados na sexta-feira (18) pela organização. O relatório da ONU se baseou em entrevistas confidenciais realizadas com centenas de vítimas de abusos, em documentos judiciais e registos oficiais. 

“Esses atos ocorrem em todos os lugares e a qualquer momento”, explica Danielle Bell, chefe da missão de monitoramento dos direitos humanos na Ucrânia. “Desde a captura até a admissão em centros de detenção, durante as transferências, os interrogatórios, nas celas, nos chuveiros e até antes da libertação ou da troca de prisioneiros”, diz. 

De acordo com ela, houve relatos de estupros, estupros coletivos, espancamentos de prisioneiros nus, choques elétricos nos órgãos genitais, tratamentos degradantes e nudez forçada. Entre as vítimas, ressalta, estão civis e combatentes. A vítima mais jovem desses abusos sexuais tinha 4 anos, e a mais velha, 82. 

Essas violações também foram documentadas do lado ucraniano, mas em menor proporção e gravidade. “São acusações graves, mas a situação é muito diferente.

Quase metade dos 112 casos que documentamos do lado ucraniano consiste, na verdade, em ameaças. Além disso, a Ucrânia nos concede acesso total aos campos de prisioneiros e aos centros de detenção”, ressalta a representante da ONU. 

O número real de vítimas é provavelmente muito maior do que o registado pela agência. Os investigadores puderam entrevistar apenas cerca de 10% dos prisioneiros libertados pelos dois lados do conflito e nunca tiveram acesso ao território russo. 

Esse número “representa apenas uma pequena fração da realidade”, ressaltou Bell à imprensa. Segundo ela, os investigadores conseguiram entrevistar apenas cerca de 10% dos prisioneiros libertados pelos dois lados e não tiveram acesso aos territórios ucranianos controlados pela Rússia. 

Essas violências “se inserem em um padrão alarmante de tortura, intimidação e coerção desde o início” do conflito, alertou o Alto Comissariado. 

Muitos homens que sobreviveram relataram ter sofrido choques elétricos nos órgãos genitais com o uso de um telefone militar de campanha da era soviética. 

Um prisioneiro de guerra ucraniano afirmou ter sido violentado com um cassetete, enquanto outro relatou ter sofrido penetração forçada com chaves de cela, segundo o relatório. 

Uma mulher contou que um soldado russo se instalou em sua casa, em Zaporíjia, no sul da Ucrânia, e a estuprou várias vezes por semana durante um mês.

O agressor prometia, em troca, garantir que seu marido, então detido, fosse tratado de forma mais adequada.

Quase metade das violações atribuídas às autoridades ucranianas contra prisioneiros de guerra russos ou cidadãos de países terceiros consistia em ameaças de violência sexual. ANG/RFI

 

Guiné-Equatorial/Coligação da oposição declarada”grupo terrorista ou organização criminosa” pelo Ministério Público

Bissau, 22 Set 26 (ANG) - A Procuradoria-Geral da Guiné Equatorial anunciou na segunda-feira que declarou a Coligação da Oposição para a Restauração de um Estado Democrático (CORED) como um "grupo terrorista ou organização criminosa".

Em uma resolução tornada pública em Malabo, o Procurador-Geral, Anatolio Nzang Nguema Mangué, anunciou também recompensas de até 1,5 milhão de euros para indivíduos, instituições ou governos que contribuíssem para a repatriação à Guiné Equatorial dos líderes desta coligação.

É assim oferecida uma recompensa de 1,5 milhões de euros pelo repatriamento do presidente do CORED, Salomón Abeso Ndong, enquanto está prevista uma verba de um milhão de euros ao seu secretário-geral, Filiberto Ntutumu Mabale Andeme.

Segundo o Ministério Público, também estão sendo oferecidas recompensas de 800 mil e 700 mil euros pela repatriação de outros membros da coligação, cuja lista atualmente inclui 12 pessoas e poderá ser ampliada conforme o andamento da investigação.

As autoridades judiciais da Guiné Equatorial também acusam a CORED e alguns de seus membros de buscarem apoio de grupos armados internacionais, incluindo a Al-Qaeda e o Boko Haram, com o objetivo de derrubar violentamente a ordem constitucional do país.

Segundo a Procuradoria, mercados, prédios governamentais, instalações militares e missões diplomáticas estrangeiras estavam entre os alvos dos ataques planejados.

Criada em Setembro de 2013, a CORED reúne figuras de 13 partidos e associações da oposição, vários dos quais têm membros sediados no estrangeiro, nomeadamente em França, Espanha e Reino Unido. ANG/Faapa

 

Côte D`ivoire/ África exige maior influência na governação da economia global

Bissau, 22 Set 26 (ANG) – A África defendeu, na segunda-feira,  em Nova Iorque, um papel mais ativo na governança global e uma melhor utilização dos seus recursos, na abertura da quinta edição do Unstoppable África, organizada à margem da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Reunindo chefes de Estado, líderes empresariais, investidores e decisores políticos, este encontro da Global Africa Business Initiative (GABI) colocou no centro das discussões questões relacionadas com o comércio, o investimento, os recursos naturais, a energia e a transformação industrial do continente.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu uma presença permanente da África no Conselho de Segurança da ONU, acreditando que a crescente influência do continente na economia global deve ser acompanhada por uma voz mais forte nos assuntos internacionais.

Ele também defendeu uma melhor valorização local dos recursos naturais africanos, particularmente os minerais críticos, para que contribuam mais para a criação de empregos e valor no continente, em vez de serem apenas exportados em sua forma bruta.

O presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, por sua vez, destacou a importância do mercado africano, com seus 1,5 bilhão de habitantes, e pediu a aceleração do desenvolvimento das cadeias de valor regionais e a redução das barreiras comerciais.

Ele identificou o acesso à energia acessível, o desenvolvimento de infraestrutura, o financiamento, as competências, a tecnologia e a harmonização de normas como condições necessárias para a transformação industrial de África.

Os debates também destacaram o papel do setor privado na transformação dos recursos africanos em atividades industriais e empregos. Os participantes enfatizaram particularmente a necessidade de desenvolver o processamento local de minerais críticos e petróleo, a fim de reter mais valor económico no continente.

Além disso, um fundo nigeriano de 300 milhões de dólares para financiar energia renovável descentralizada anunciou seu primeiro fechamento, com o objetivo de apoiar, em particular, minirredes solares e sistemas de armazenamento de energia.

A iniciativa Unstoppable Africa 2026 continua com discussões focadas na transformação digital, investimento, indústrias criativas e o papel da África na economia global. ANG/Faapa

   

 

         China/Xi realiza visita de Estado aos  EUA de 23 à 25 de Setembro

Bissau, 22 Set 26(ANG) - O presidente chinês, Xi Jinping, vai realizar uma visita de Estado aos Estados Unidos de 23 à 25 de setembro, à convite do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou , segunda-feira, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.

Durante sua visita, Xi e Trump terão uma troca aprofundada de opiniões sobre questões importantes relativas às relações China-EUA, bem como à paz e ao desenvolvimento mundiais, disse Guo Jiakun, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em conferência de  imprensa  .

Segundo Guo, a  diplomacia do chefe de Estado chinês desempenha um papel insubstituível na produção de  orientações  estratégicas para as relações China-EUA, e o intercâmbio de visitas entre os dois chefes de Estado no prazo de seis meses representa  um marco histórico.

“A China está pronta para trabalhar com o lado norte-americano a fim de enriquecer a conotação da relação construtiva de estabilidade estratégica, fortalecer o diálogo e a cooperação, administrar adequadamente as divergências e contribuir de forma contínua para o bem-estar de ambos os povos e para a paz, a estabilidade e a prosperidade globais”, disse Guo Jiakun.ANG/ Xinhua

Caju/ Guiné-Bissau ultrapassa previsão de exportação de castanha de caju em 2026

Bissau, 22 Set 26 (ANG) – A Guiné-Bissau já exportou cerca de 230 mil toneladas de castanha de caju este ano, ultrapassando a previsão inicial do Governo de Transição, que apontava para a exportação de cerca de 200 mil toneladas.

Em declarações hoje à ANG,  uma fonte  do Ministério do Comércio e Indústria,  disse que a quantidade exportada supera em cerca de 30 mil toneladas a meta a estabelecida pelo Governo de Transição para a presente campanha.

A fonte indicou ainda que os principais destinos da castanha de caju guineense são a Índia e o Vietname, considerados os principais mercados de exportação do produto.

Relativamente à qualidade da castanha produzida este ano, a fonte afirmou que corresponde às exigências do mercado internacional.

"Este ano não tivemos problemas de qualidade da castanha porque o processo de escoamento para Bissau foi muito rápido e aconteceu sobretudo antes do período das chuvas”, disse a fonte.

Segundo a mesma fonte, atualmente existem menos de cinco mil toneladas de castanha de caju armazenadas em Bissau.

“No interior do país, pelas informações de que dispomos através das nossas delegações regionais, já não há castanha de caju para escoamento para Bissau”, acrescentou.

A campanha de comercialização da castanha de caju de 2026 termina em   Outubro, devido ao início dos trabalhos de dragagem do porto de Bissau.

A castanha de caju constitui uma das principais fontes de receitas de exportação da Guiné-Bissau.

ANG / NOI∕LPG/ÂC//SG

Reconhecimento/Ilídio Vieira Té distinguido como Melhor Primeiro-ministro de Transição de 2025 pelo Institut África Solidarité

Bissau 22 Set 26 (ANG) - A organização Institut África Solidarité destinguiu o Primeiro-ministro de Transição da Guiné-Bissau Ilídio Vieira Té (IAS) como “Melhor Chefe do Governo de Transição da África em 2025”.

De acordo com uma Nota do gabinete do Primeiro-ministro enviada à ANG, a distinção internacional de Vieira Té  possui um significado que ultrapassa a pessoa que a recebe, e coloca o nome do país no espaço africano por uma razão positiva e associa a Guiné-Bissau à capacidade dos seus quadros de exercer responsabilidades públicas em circunstâncias particularmente exigentes.

“Num país que durante demasiado tempo tem sido notícia internacional sobretudo pelas suas crises políticas e institucionais, qualquer reconhecimento externo dirigido à um responsável guineense pode também ser transformado numa oportunidade para demonstrar outra imagem da Guiné-Bissau. A imagem de um país que dispõe de quadros, conhecimentos e capacidades para construir instituições mais eficazes”, lê-se na Nota.

A Nota  do PM acrescenta que  uma distinção não substitui resultados, pelo contrário, aumenta a responsabilidade de quem a recebe, realçando que o verdadeiro significado político deste reconhecimento será medido pela capacidade de transformar o exercício governativo em estabilidade institucional, garantir melhor gestão de fundos públicos, melhor operacionalidade dos serviços do Estado e melhorias  das condições de vida da população. ANG/MSC/ÂC//SG

 

Sociedade / PPM-GB apela ao diálogo e inclusão para reforçar a paz na Guiné-Bissau

Bissau, 21 Set. 2026 (ANG) – A Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau (PPM-GB) apelou,  segunda-feira, ao Governo, sindicatos, organizações da sociedade civil, autoridades tradicionais e religiosas e à população em geral para reforçarem o diálogo, a negociação e a inclusão como instrumentos de construção da paz no país.

O apelo foi feito em conferência de imprensa, pela Presidente da Plataforma Política da Mulher, Silvina Tavares, por ocasião do Dia Internacional da Paz, assinalado, segunda-feira(21), sob o lema: “Investir na Paz: para todos, em todos os lugares e todos os dias”.

Segundo a Silvina Tavares  a paz não se resume à ausência da guerra ou conflitos, deve ser construída diariamente através da garantia dos direitos humanos, acesso à educação e saúde, justiça, segurança e condições dignas de vida.

A Presidente da Plataforma  Politica das Mulheres  manifestou igualmente preocupação com as sucessivas paralisações e greves que afetam setores essenciais, nomeadamente educação, saúde e justiça, defendendo que o direito à greve deve ser conciliado com a continuidade dos serviços essenciais.

Nesta conferência de imprensa, Silvina Tavares  defendeu ainda maior participação das mulheres nos processos de decisão política, económica, social e cultural, bem como o reforço das medidas de proteção de mulheres, crianças e pessoas com deficiência.

 Silvina Tavares apelou  às autoridades nacionais para adotarem medidas destinadas a reduzir o impacto do custo de vida, melhorar a segurança alimentar, promover emprego digno e fortalecer os mecanismos de proteção social.

Para esta responsável a  Guiné-Bissau precisa de uma nova cultura de paz, baseada no diálogo, negociação, justiça, inclusão, igualdade e respeito.

“A paz deve ser uma prática diária e não apenas uma palavra assinalada anualmente”, diz Silvina Tavares. ANG/ NOI/LPG
/ÂC//SG

Ensino/ Ministério da Educação proíbe festas de tomada de diplomas  de jardim ao terceiro ciclo

Bissau, 22 Set 26 (ANG) – O Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica através de um despacho.com efeito imediato proibiu  a realização, nas escolas públicas e privadas, de  festas de tomada de diplomas  de jardim ao terceiro ciclo.

A decisão de Barros Bacar Banjai, foi tomada em cumprimento de uma recomendação  do Conselho de Ministros cuja  Sessão Extraordinária teve lugar no passado dia 15 de Setembro .

O Despacho leva em consideração, à imperiosa necessidade de proteger financeira e socialmente os pais, encarregados de educação e as famílias guineenses contra encargos pecuniários excessivos e redundantes.

Segundo o documento, o sistema educativo guineense assenta no primado da inclusão, da igualdade de oportunidades e da justiça social, conforme preceituado no Artigo 2.⁰ da Lei de Bases do Sistema Educativo da Guiné-Bissau (Lei n.⁰ 4/2010), cabendo expressamente ao Estado salvaguardar as famílias contra qualquer barreira socioeconómica que fragilize o percurso escolar dos discentes, independentemente da natureza pública ou privada do estabelecimento de ensino.

Acrescentou que, a proliferação de festividades e eventos dispendiosos de outorga de diplomas em ciclos intermédios carece de previsão legal e desvirtua a organização sequencial e a solenidade dos subsetores do ensino formal estruturados pelo Artigo 10.⁰ da referida Lei de Bases - designadamente o Ensino Básico (unificado em 9 anos) e o Ensino Secundário (10.⁰ ao 1 2.⁰ ano).

 “A cobrança de quotas ou a indução à despesa para festas académicas informais viola o princípio constitucional do direito à educação e à cultura previsto no Artigo 49.⁰ da Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como o princípio da gratuitidade, universalidade e proteção económica do consumidor do serviço educativo estipulado na lei vigente”, salienta a nota.

 O documento levou ainda em conta, os compromissos internacionais assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau, em especial o Artigo 26.⁰ da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Artigos 11⁰  e 13.⁰ da Carta Africana dos Direitos e Bem Estar da Criança, que impõem aos Estados-Membros a obrigação de proteger as crianças e as suas famílias contra a exploração económica e práticas que onerem ou obstem o pleno gozo do direito à educação.

O despacho decide que, no âmbito de aplicação e interdição absoluta de festas académicas fica terminantemente proibida a organização, promoção, facilitação ou realização de festas, galas, bailes ou quaisquer cerimónias festivas de "tomada de diplomas" em níveis e ciclos de ensino não previstos para esse fim na Lei de Bases do Sistema Educativo.

“A presente proibição aplica-se, sem exceção, à todos os estabelecimentos de ensino do território nacional, sejam eles de natureza pública, particular (privada), cooperativa ou comunitária”, refere a nota.

A interdição abrange eventos realizados no interior dos recintos escolares ou em qualquer espaço externo que utilize a chancela, o nome ou a representação formal da instituição de ensino.

Em relação a emissão de diplomas e certidões legais, as direções das escolas públicas e particulares devem limitar-se, sob o ponto de vista estrito da sua competência administrativa, a:emitir exclusivamente os diplomas e certidões de conclusão de curso nos estritos termos e níveis previstos na lei (conclusão do Ensino Básico Unificado e do Ensino Secundário).

Refere  que, proceder à certificação estritamente administrativa dos alunos, assegurando a entrega célere dos documentos oficiais habilitantes, sendo expressamente proibido condicionar este ato.

“Em relação a proteção financeira e proibição de cobranças é expressamente proibida, quer nas escolas públicas quer nas particulares, a fixação, exigência ou sugestão de taxas, quotas, propinas extraordinárias ou "contribuições voluntárias" direcionadas ao financiamento de fardamentos festivos, becas, decorações, álbuns de memórias ou banquetes ligados a cerimónias não autorizadas”, sublinhou..

O documento refere que a tutela do ministério deu  plenos poderes de inspeção e fiscalização à Inspeção-Geral da Educação (ICE) como órgão central fiscalizador imediato do cumprimento do presente Despacho, sendo-lhe concedidos poderes de autoridade para exigir o cumprimento escrupuloso do presente normativo.

No exercício das suas funções, os Inspetores da IGE têm o poder de aceder livremente a todas as instalações das escolas públicas e particulares a qualquer hora do período de funcionamento.

O despacho salienta  que o IGE  deve exigir a exibição imediata de registos contabilísticos, atas de reuniões de Direção, de professores ou de Associações de Pais para verificar a existência de cobranças ilegais.

As consequências e regime sancionatório imposto pelo Estado em caso de incumprimento dos comandos estabelecidos no presente Despacho constitui uma multa de 500 a 2, 5 milhões de francos CFA.

“A medida implica a instauração compulsiva de processo disciplinar tendente à destituição imediata do cargo dirigente e suspensão de funções, sem prejuízo do devido procedimento criminal por crime de desobediência e conclusão”, refere o Despacho. ANG/JD/ÂC//SG.

           

                   Madagáscar/ Epidemia não identificada faz 36 mortos

Bissau, 21 Set 26 (ANG) – Uma epidemia ainda não identificada causou 36 mortes desde Julho passado, a maioria crianças menores de dez anos, em aldeias isoladas da localidade de Ifanadiana (439 km a leste-sudeste da capital malgaxe), anunciou o Ministério da Saúde Pública.

Suspeita-se que a malária e o sarampo sejam as causas dessas mortes, com ambos os vírus ainda muito presentes, com 64 casos suspeitos detectados em 19 de Setembro.

Autoridades médicas observaram febre, sintomas semelhantes aos da gripe, erupções cutâneas, vermelhidão nos olhos e diarreia em vários pacientes.

Segundo os primeiros socorristas no local, as primeiras dezoito vítimas (na maioria crianças) foram registadas em Julho em Fasintsara. A segunda onda, também responsável por dezoito mortes, se espalhou para Ampasinambo.

O Instituto Pasteur está realizando análises urgentes que permitirão aprimorar o atendimento ao paciente, a medicação e a organização da vacinação. ANG/Faapa

   

 

Nigéria/Vinte polícias suspensos após a morte de 37 suspeitos de garimpo ilegal que estavam sob custódia

Bissau, 21 Set 26 (ANG) – Vinte membros do Corpo de Segurança e Defesa Civil da Nigéria (NSCDC), incluindo o chefe da equipe envolvida na prisão e detenção de dezenas de suspeitos de garimpo ilegal de ouro, foram suspensos após a morte de 37 detidos em Minna, no estado de Níger, anunciou o Ministério do Interior neste sábado.

O governo também criou uma comissão de inquérito encarregada de apurar, no prazo de duas semanas, as circunstâncias exatas dessas mortes.

As vítimas estavam entre as dezenas de pessoas presas nos dias 15 e 16 de Setembro durante operações contra supostos locais de mineração ilegal, antes de serem detidas nas instalações da NSCDC.

As causas das mortes ainda não foram oficialmente estabelecidas. No entanto, sobreviventes relataram celas superlotadas e mal ventiladas, enquanto um relatório de inteligência citado pela mídia sugere a possibilidade de asfixia relacionada às condições de detenção.

O presidente nigeriano, Bola Tinubu, ordenou na sexta-feira uma investigação "completa" e "transparente" sobre as condições de prisão e detenção, bem como sobre o atendimento médico dos envolvidos.

Rico em ouro e lítio, o estado do Níger atrai muitos garimpeiros artesanais.

Nos últimos anos, as autoridades nigerianas intensificaram as operações contra a mineração ilegal, acusando-as de alimentar redes criminosas em diversas regiões do país. ANG/Faapa

   

 

Portugal/Presidente do Conselho Europeu e líderes do Brasil, Canadá e Quénia lançam iniciativa para reformar ONU

 

Bissau, 21  Set 26(ANG) – O presidente do Conselho Europeu, os Presidentes do Brasil e do Quénia e o primeiro-ministro do Canadá anunciaram uma iniciativa para reformar a Organização das Nações Unidas (ONU) e outras instituições multilaterais, num artigo de opinião conjunto publicado hoje.

 

"Partners for Multilateralism" (P4M) é a iniciativa lançada num artigo conjunto de António Costa, Lula da Silva, William Ruto e Mark Carney publicado no jornal Financial Times.

 

O multilateralismo não é idealismo, é uma necessidade, defendem, mostrando ao longo do texto a interligação a nível mundial e defendendo que "é preciso reforçar o sistema de cooperação, não de o substituir".

 

Para sustentar a sua posição, contrapõem a crescente integração económica ao agravamento das tensões geopolíticas, apresentando valores.

 

"O comércio global atingiu um recorde (...) quase três quartos da humanidade estão ligadas à internet. No entanto, a geopolítica está a andar no sentido contrário.

 

Em 2025 houve 65 conflitos armados entre Estados em 35 países, o número mais alto registado desde 1946, e os gastos militares globais aumentaram para um recorde de 2,9 biliões de dólares" (cerca de 2,45 biliões de euros), escrevem.

 

Os quatro defendem instituições mais representativas e eficazes, e propõem uma estrutura aberta que reúna governos que divergem em várias matérias, mas partilham os princípios da Carta das Nações Unidas.

 

A necessidade de cooperação multilateral é "mais evidente do que nunca", insistem, referindo outras áreas que entendem mostrar essa necessidade.

 

"A emergência climática está a ultrapassar até as previsões mais alarmantes. A IA [Inteligência Artificial] está a avançar mais rápido do que a nossa capacidade de a controlar.

 

As pandemias podem espalhar-se por continentes em semanas, enquanto os choques financeiros podem desestabilizar os mercados em horas", escrevem.

 

Os promotores da iniciativa lançam um apelo a outros líderes internacionais para se lhe juntarem "na escolha da cooperação em vez da fragmentação, da lei em vez do poder e da responsabilidade partilhada em vez da divisão".

 

A iniciativa é divulgada quando os líderes mundiais vão participar na Assembleia Geral da ONU, esta semana, em Nova Iorque.

ANG/Inforpress/Lusa

 

 

    ONU/Ex-presidentes da Assembleia Geral  alertam para escalada nuclear

 

 Bissau, 21 Set 26 (ANG) - O Conselho de Presidentes da Assembleia Geral da ONU alertou que "o unilateralismo está a substituir o multilateralismo como forma aceite de conduta estatal", resultando na "ausência de acordos de controlo de armas nucleares".

 

"O Conselho está particularmente preocupado com as crescentes violações da Carta das Nações Unidas e com o fato de que o unilateralismo está suplantando o multilateralismo como modo aceito de conduta estatal", indica o comunicado divulgado pelo organismo.

 

O Conselho considera como "prova evidente" dessa deriva "a ausência de acordos de controle de armas nucleares juridicamente vinculantes ou verificáveis entre as principais potências nucleares do mundo, assim como a persistência de uma corrida armamentista nuclear maciça", em um contexto marcado pela proliferação de acordos bilaterais, como o assinado entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita à margem da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), e pelas contínuas advertências de países como a Coreia do Norte sobre sua condição e capacidades nucleares.

 

Além disso, o órgão responsabiliza o "risco de guerra nuclear" de ser "agravado pelo rápido desenvolvimento de tecnologias assistidas por inteligência artificial, o discurso cada vez mais aberto sobre o possível uso de armas nucleares táticas, a erosão das doutrinas estabelecidas de dissuasão nuclear e os esforços de outros Estados para adquirir capacidade armamentista nuclear", razões pelas quais reclama a realização de uma conferência internacional patrocinada pela ONU.

 

O Conselho expressou sua "grande preocupação" pelas guerras na Europa entre a Rússia e a Ucrânia e no Oriente Médio "entre os Estados Unidos, Israel e Irã", sem aludir aos bombardeios israelenses em Gaza e no Líbano, às represálias iranianas contra aliados regionais de Washington nem ao conflito que enfrenta os rebeldes houthis do Iémen com as autoridades reconhecidas internacionalmente e a coalizão liderada pela Arábia Saudita.

 

Em vez disso, o órgão avisa que ambos os conflitos "estão se expandindo tanto horizontal quanto verticalmente, mostrando uma tendência crescente a convergir em um único teatro de conflito interconectado", pelo que insta o secretário-geral da ONU, António Guterres, a "exercer com urgência seus bons ofícios", inclusive elevando a questão ao Conselho de Segurança.

 

O Conselho alerta igualmente sobre as "consequências catastróficas nos âmbitos económico, financeiro, social, de desenvolvimento e humanitário em escala mundial, incluindo riscos generalizados de fomes massivas, um aumento da pobreza e retrocessos nos esforços de desenvolvimento no Sul Global", efeitos que vincula diretamente às guerras da Ucrânia e Irão.

 

Nesses cenários bélicos, denuncia o Conselho de Presidentes da Assembleia, "a população civil dos países beligerantes tem sido a principal vítima de ataques cada vez mais violentos com drones, mísseis balísticos e outros meios". 

 

"O Conselho condena energicamente esses bombardeios contra civis, que constituem crimes de guerra, e exige que cessem imediatamente", sublinha a nota.

 

Diante desse contexto, o organismo anima o novo presidente da Assembleia Geral, o bangladense Jalilur Rahman, a consultar com os Estados membros "a viabilidade de convocar a Assembleia Geral com caráter de urgência (...) para abordar todos os aspectos das crises no Oriente Médio e na Europa", assim como a "convocar uma reunião urgente com os titulares dos órgãos principais das Nações Unidas" com o fim de analisar como "mobilizar o sistema das Nações Unidas para abordar todas as dimensões e repercussões globais das guerras".

 

No mesmo comunicado, o Conselho de Presidentes solicita também a Rahman que convoque "com caráter de urgência uma sessão informativa especial para os Estados Membros dedicada à governança da Inteligência Artificial Geral (IAG)" com vistas à criação de um observatório mundial, um sistema de certificação para uma IAG segura e confiável, uma convenção da ONU sobre a IAG e um organismo internacional específico para sua supervisão. ANG/Inforpress/Agências