Política /Alto Comando Militar deu sete dias para partidos políticos mudarem sedes próximas de instituições da soberania
Bissau, 15 Set
26 (ANG) - O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e
Ordem Pública determinou que os partidos políticos cujas sedes estejam
localizadas à menos de 500 metros de órgãos de soberania, hospitais,
representações diplomáticas e unidades militares ou paramilitares devem procedessem
a sua mudança no prazo de sete dias úteis.
Segundo o
documento, a medida visa garantir o cumprimento da Lei-Quadro dos Partidos
Políticos, que proíbe a instalação e o funcionamento de sedes partidárias
dentro desse perímetro, com o objetivo de preservar o clima de paz e segurança
no país.
O Alto
Comando Militar para Restauração da Segurança nacional e Ordem Pública
encarrega o ministro do Interior e da
Ordem Pública da realização de diligências
necessárias para execução desta ordem.
Na resolução,
o Alto Comando refere que reafirma o
compromisso assumido através da Carta Política de Transição de conduzir o
processo de transição no respeito pelos princípios constitucionais, assegurando
a segurança nacional, o Estado de direito democrático e a proteção dos direitos
fundamentais d
os cidadãos. ANG/LPG/ÂC//SG
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