ANG

Política / Governo  fixa  salário mínimo nacional para setor privado em 50 mil  FCFA

Bissau, 23 Set 26 (ANG) - O Conselho de Ministros,  aprovou o  Decreto que institui o Salário Mínimo Nacional para o setor privado em 50 mil francos CFA, à semelhança do valor de salário mínimo praticado para servidores do Estado.

A medida, segundo o comunicado de Conselho de Ministros, estabelece uma referência mínima nacional de remuneração no setor privado e enquadra-se na política governamental de melhoria das condições laborais e de proteção dos trabalhadores.

No domínio do abastecimento de água, o Governo instruiu o ministro da Energia a encetar diligências necessárias para o alargamento da rede de distribuição de água à todo o território nacional, paralelamente à melhoria da qualidade da água fornecida às populações.

Para o efeito, o Executivo determina que deverá ser elaborado, em articulação com as entidades competentes, um plano de ação contendo as medidas a implementar.

O Executivo decidiu protelar a aprovação do Projeto de Decreto-Lei relativo à orgânica da Unidade de Coordenação da Gestão do Fundo de Pensões (UCGFP), ficando a matéria para posterior apreciação.

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Sílvio Caetano Coelho para as funções de  Decano da Faculdade de Medicina “Raúl Diaz Arguelles”, no âmbito do Ministério da Saúde Pública.

ANG/LPG/ÂC//SG