EUA/Juiz ordena que Casa Branca restabeleça acesso de canais e site vetados por Trump
Bissau, 25 Set 26 (ANG) - O juiz federal americano Timothy Kelly determinou nesta quinta-feira (24) que o governo do presidente Donald Trump "restabeleça imediatamente" o acesso dos canais CNN e MS NOW e do site Politico à Casa Branca.
Trump expulsou os repórteres dos três veículos da
residência presidencial na sexta-feira (18), como "punição" por
divulgarem o que ele classificou como "fake news". Eles foram
impedidos de entrar na Casa Branca no sábado e tiveram suas credenciais
confiscadas.
O juiz americano determinou que a revogação das credenciais de imprensa dos veículos "provavelmente violou seus direitos constitucionais ao devido processo", segundo a decisão consultada pela AFP.
A 'regra geral' é que 'as pessoas devem receber uma notificação e ter a oportunidade de ser ouvidas antes que o governo as prive' de um interesse protegido constitucionalmente", escreveu Kelly.O juiz decidiu que as credenciais de imprensa dos funcionários dos três veículos serão restituídas "até nova ordem do tribunal ou até a expiração desta ordem de restrição temporária", que permanecerá em vigor por 14 dias.
Em entrevista à RFI, ele lembrou que
"todos os bastiões da democracia americana estão sendo atacados", e a
reação dos veículos de deixar de transmitir os discursos, embora compreensível,
também é "perigosa" e cria um precedente para certos abusos.
Em um gesto de solidariedade, as
emissoras CBS, ABC, NBC e Fox anunciaram na segunda-feira que deixarão de
cobrir, em regime de rodízio, as atividades públicas do presidente, como faziam
em conjunto com a CNN.
A
Associação de Correspondentes da Casa Branca e quase 50 veículos de comunicação
também apresentaram uma petição ao tribunal para pedir a revogação das
proibições impostas à CNN, à MS NOW e ao Político.
Antes da decisão, o Departamento de
Justiça argumentou que Trump pode "controlar o acesso dos jornalistas a
áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval". "O acesso à Casa
Branca é um privilégio, não um direito", alegou.
Ex-apresentador de televisão, Trump
acusa a imprensa de apresentar uma imagem negativa de seu governo. Em uma carta
enviada à CNN, o gabinete de imprensa da Casa Branca acusou a emissora de
"divulgar falsidades verificáveis sobre segurança nacional e outros temas
e de publicar informações sensíveis ou sigilosas".
Acusações semelhantes foram feitas contra
a MS NOW e o Politico. A mensagem à CNN mencionava várias reportagens sobre a
guerra contra o Irã e outra sobre os planos de Trump de construir um bunker
militar sob o salão de baile da Ala Leste da Casa Branca, atualmente em obras,
que supostamente "revelava detalhes de construção ultrassecretos".
Theodore Boutrous, que representou os
veículos de comunicação no tribunal na quarta-feira, disse ao juiz que Trump
"não falou nada sobre segurança nacional" em sua publicação na
plataforma Truth Social em que anunciou os vetos aos jornalistas.
"A
ideia de que repórteres possam ser punidos pelo governo simplesmente por
informar sobre questões de segurança nacional sobre as quais o governo
preferiria que não se informasse é simplesmente contrária aos princípios da
Primeira Emenda", acrescentou.
Na
segunda-feira, a Casa Branca lançou
um canal de streaming chamado "Trump
TV" e afirmou que ele exibirá "os melhores vídeos, discursos
importantes e momentos imperdíveis", transmitidos 24 horas por dia e
atualizados em tempo real.
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