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Justiça/ Guardas Prisionais anunciam suspensão de serviços a partir de 28 de Setembro

Bissau, 23 Set 26  (ANG) – O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional da Guiné-Bissau (SNCGP-GB) anunciou, em comunicado, a suspensão de todos os serviços normais, desde vigilância, escolta, controlo de visitas e demais atividades operacionais nos estabelecimentos prisionais e centros de detenção do país, a partir do próximo dia  28 de Setembro.

Segundo o comunicado essa decisão já foi comunicado ao ministro da justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira.

Os guardas prisionais reivindicam o cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com o Governo, particularmente no que diz respeito a Progressão na Carreia e Reclassificação e Melhoria das Condições de Trabalho.

No documento o SNCGP-GB refere que o Estatuto do Corpo dos Guardas Prisionais, através do Decreto-Lei n.º 03/2011, e o referido Memorando de Entendimento estabelecem a progressão regular na carreira e a respetiva reclassificação.

Contudo, segundo a organização sindical, sucessivos governos não terão cumprido essas obrigações, mantendo dezenas de profissionais na mesma categoria e escalão há mais de uma década, com as condições de trabalho consideradas difíceis,  infraestruturas degradadas para além da sobrecarga de serviço.

“Face à ausência de uma resposta concreta, o Sindicato decidiu iniciar um “boicote total” dos serviços, mantendo apenas os serviços mínimos considerados essenciais à segurança e à alimentação dos reclusos”, refere o comunicado.

O Sindicato exige ainda que o Governo cumpra integralmente as disposições do Memorando de Entendimento, realizando as  progressões e reclassificações devidas através de um calendário pré-estabelecido. ANG/NOI/LPG/ÂC//SG