Caso 5 Junho 2009

Caso 5 de Junho de 2009; Arquivamento do processo obedece legalidade, observa Carlos Vamain

Bissau, ANG – O constitucionalista guineense Carlos Vamain afirmou que o arquivamento provisório dos autos do processo da suposta tentativa do golpe de Estado de 5 de Junho de 2009, pelo Ministério Público, se trata do exacto cumprimento da legalidade.

Carlos Vamain que falava em entrevista concedida dia 03, à ANG, explicou que cabe ao Ministério Público a investigação de crimes públicos para apurar os factos e deduzir a acusação contra os supostos envolvidos ou arquivar o processo na ausência de indícios da prática do crime.

Acrescentou que o arquivamento pode ser provisório e depois de decorrido um determinado prazo, torna-se definitivo, caso o Ministério Público não consiga reabrir o processo na ausência de outros indícios que possam leva-lo a efectuar mais diligências no sentido de apurar a verdade dos factos.

“O arquivamento dos autos significa que estamos impossibilitados legalmente de ir para frente”, indicou o constitucionalista.

Questionado sobre se com o arquivamento do processo, as pessoas acusadas ou os familiares dos que foram mortos, não podem avançar com outra queixa-crime, Carlos Vamain sublinhou que quando estamos na presença do arquivamento de um processo, significa que houve alguém que denunciou, mas que não estava certo na denúncia que fez.

Informou que em face disso, os supostos suspeitos da prática de crime podem mover uma acção, na medida em que houve um comportamento que lesa o bom nome dessas pessoas, por isso mesmo elas podem recorrer a justiça para impor o respeito as suas imagens que foram beliscadas publicamente.

Instado sobre, perante este facto, quem deverá ser responsabilizado pelas perdas das vidas humanas e outros danos morais causados aos supostos acusados, Carlos Vamain apontou os agentes que actuaram solidariamente com o Estado.

“Pois num Estado de direito democrático ninguém pode cumprir uma ordem que leve a prática de um crime. Isso é válido para todos; militares ou civis, porque ninguém pode cumprir uma ordem que não seja legal”, esclareceu Carlos Vamain.

Em Junho de 2009, o governo da Guiné-Bissau através de serviços de informação de Estado, acusou um grupo de políticos e alguns ex-oficiais militares da tentativa de golpe de Estado.

Em consequência, dois deputados da nação nomeadamente Baciro Dabó e Hélder Proença foram mortos enquanto outros foram detidos, espancados e encontrando-se outros ainda exilados no estrangeiro.

ANG/ÂC