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Rui Néné eleito vice- presidente do STJ

Bissau: 16. Jan. 2013 (ANG) - O Juiz Conselheiro Rui Néné foi hoje eleito vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com 12 votos a favor e dois contra do Conselheiro Fernando Té, num universo de treze votantes entre juízes conselheiros e desembargadores.

Ao anunciar os resultados, o presidente da comissão eleitoral explicou que estas eleições resultam da circunstância de ter havido uma incompatibilidade no exercício cumulativo das funções de vice-presidente do STJ com as funções de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), cargos aos quais Rui Nené haviam sido escolhido para exercer.

"Como se recordam, no 1º escrutínio o Conselheiro Rui Néné foi simultaneamente eleito, vice-presidente do STJ e presidente da CNE. 

A este propósito, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) entendeu por bem, que não era compatível o exercício cumulativo das duas funções", referiu Octávio Lopes.

De acordo com Octávio Lopes, depois do Conselheiro Rui Néné ter tomado posse do cargo de presidente da CNE, o CSMJ entendeu-se igualmente que esse acto equivalia a renúncia do cargo para o qual tinha sido eleito no STJ e decidiu o Conselho marcar novas eleições para este mesmo cargo.

Questionado se caso a ANP voltar a insistir na escolha de um Juiz Conselheiro para presidente da CNE, Octávio Lopes respondeu que o CSMJ “é estranho a essa matéria”.

Na sua opinião, quanto a esta matéria, não cabe ao CSMJ escolher o presidente da CNE e até a presente data aquele órgão não recebeu nenhuma solicitação no sentido de se pronunciar sobre os criterios da pessoa para ser presidente da CNE.

O acto do empossamento da nova direcção do STJ, dirigida pelo Juiz Conselheiro, Paulo Sanhá está previsto, segundo Octávio Lopes, para 23 do mês em curso.

Nas suas declarações, após conhecer os resultados, o novo vice-presidente eleito considerou não ter havido vencedor nem vencido e acrescentou que quem ganhou foi a própria instituição.

"Como sabem a direcção do STJ pauta mais no exercício da área  administrativa e financeira e cada magistrado é presidente no seu gabinete e nos seus processos, daí que considero o STJ como o grande vencedor", defendeu Rui Nené.

Rui Néné aproveitou para esclarecer que a sua decisão de demitir-se do cargo de presidente da CNE, o qual havia sido indigitado pela Assembleia Nacional, não está relacionado com eventuais pressões ou ameaças que, como alguns sustentam, tenha sido alvo.

"Sou magistrado de carreira e a CNE é uma instituição com carácter um pouco político. A partir daí, entendi que devo voltar para casa, renunciando o cargo de presidente da CNE", informou a terminar. 

ANG/ AMS