ANP

Adiada sessão prevista para esta segunda-feira para dia 25

Bissau,15 Fev 16(ANG) – A Sessão da Assembleia Nacional Popular que devia iniciar hoje ficou adiada para o dia 25 do mes em curso, devido a falta de meios financeiros para as despesas do funcionamento administrativo do hemiciclo.

Trata-se da segunda sessão ordinária do ano legislativo 2015/2016, e ocorre num momento em que se assiste a uma crise política que afecta o funcionamento do parlamento.

De um lado está a Mesa da ANP e deputados do PAIGC e de outro deputados do  maior partido da oposição, o PRS e o grupo de 15 ex-deputados, expulsos do PAIGC. 

Duas decisões judiciais produzidas pelo Tribunal Regional de Bissau, na sequência de Providencias Cautelares interpostas pelas partes em conflito, são contraditórias.

Na agenda desta sessão, prevista para durar até 29 de Março, estão contemplados 11 pontos.

Entre eles, encontram-se o Plano Nacional de Desenvolvimento, a Lei do Orçamento Geral do Estado, propostas de lei que definem o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Faz ainda parte da agenda a lei que aprova o Código de Justiça Militar, o Código de Trabalho e ainda o levantamento da imunidade de um dos deputados. 

ANG/JAM/SG