Governo agrava sanções
contra pesca ilegal
Bissau,
19 Fev 16 (ANG) - O Conselho de
Ministros aprovou, na tarde desta quinta-feira (18) em Bissau, o Projecto de
Decreto que altera a Lei Geral das Pescas.
De
acordo com um comunicado do colectivo governamental à que a ANG teve acesso, a
referida medida visa reforçar as competências e meios de actuação do
departamento público da fiscalização marítima, a FISCAP, bem como agravar
sanções aplicáveis aos navios que
praticam a pesca ilegal nas águas da Guiné-Bissau.
Ainda
segundo o documento, o Primeiro Ministro, Carlos Correia, atento as
dificuldades particulares do sul do país, instruiu os Ministros de Economia e
Finanças e das Obras Públicas à promoverem, junto dos parceiros de cooperação, deligências para a materialização do Projecto
de Alcatroamento do troço Buba- Catió no próximo ano.
Relativamente
ao Projecto de Decreto dos Estatutos do Instituto Nacional de Coordenação de
Ajuda Não Governamental, o Conselho de Ministros adia a sua discussão para a
próxima semana e mandata os titulares das pastas de Econonomia e Finanças,
Geraldo Martins e dos Negócios Estrangeiros, Artur Silva, a apresentarem uma
proposta conjunta que tenha em conta as recomendações dos membros de governo.
Finalmente,
o Conselho de Ministro aprova que o
Primeiro Ministro nomeie, por Despacho, Olívio Pereira para as Funções de
Secretário-Geral do Governo. ANG/QC/SG
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