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UE-PAANE lança Guia Prático sobre leis da comunicação social

Bissau,23 Fev 16 (ANG) - O Programa de Apoio aos Actores Não Estatais encerrou as  actividades que vinha a desenvolver no pais há cinco anos, com a realizaçâo de um atelié de apresentação do “Guia Prático das leis da Comunicação Social, que decorreu durante todo o dia 22 de Fevereiro em Bissau.

No documento conta, a Lei nº 5/2013, de 25 de Junho, do Estatuto dos Jornalista, com soluções discutíveis, sobre os mecanismo de atribuição e retirada da Carteira Profissional para o exercício do profissão de jornalista.

Desta colectânia consta ainda a Lei nº 1/2013 de 25 de junho da Imprensa Escrita e Agências de Notícias, Lei nº 3 da Televisão, a Lei nº 4 da Radio Difusão, a lei da Publicidade e a lei nº 7 do Direito de Antena e Réplica Politica, ambos do mesmo ano.

O Guia Prático das leis da comunicação social é o documento de consulta não só para jornalistas, como para os actores políticos no período eleitoral e pós eleitoral.

A cerimónia de lançamento do Guia  foi presidido pelo Presidente do Conselho Nacional de Comunicação Social , Ladislau Embassa que aproveitou a ocasiäo para enaltecer o trabalho que a UE-PAANE  desenvolveu  nos últimos anos junto da Sociedade Civil, sobretudo para a área da comunicação social, quer ao nível de formação e capacitação dos jornalistas e dos técnicos deste sector quer ao nível de  apoios em termos de equipamentos e materiais ao órgãos de informação.

Considerou de importante o referido documento para os profissionais da comunicação porque dispõem agora das leis que regem a sua actividade, em qualquer parte do território nacional.

Embassa disse que esta publicação vai proporcionar uma percepção mais aproximada do subctrato legislativo que regula o sector da comunicação social recentemente aprovado.

“Espero que a publicação contribua para a melhoria da qualidade do desempenho dos órgãos de comunicação, nomeadamente no respeito pelas normas que regem a sua actuação, respeito ao pluralismo, o rigor e objectividade”, acrescentou  Ladislau Embassa.

Enquanto isso,  para a Coordenadora do UE-PAANE,  Sónia Sânchez, o evento é a última actividade do eixo média do programa, e que é  mais uma resposta as necessidades evidenciadas pelos órgãos e pela classe jornalística na sua nobre missão de manter a sociedade informada.

Neste tarefa, segundo Sónia Sânchez as leis contribuem para edificação da ética e deontologia profissional.

Por sua vez, o perito dos media, António Soares Lopes vulgo Tony Tcheca enalteceu a dinâmica e a forma profissional como se  assumiu os trabalhos.

"Mostra que, há uma inovação ao nível dos órgãos ou seja há uma grande capacitação dos profissionais e que  não duvido de há uma  trajéctória ascendente, isso por si só deixa igualmente a UE-PAANE  agradecido por tudo o que fez.

Tony Tcheca disse esperar que se consiga ir por um caminho bom, em termos de uma comunicação ao serviço do desenvolvimento e que respeite o indivíduo como um sujeito principal, com um trabalho na base de coerência e rigor técnico profissional .  

ANG/PLG/ÂC/SG