Participantes recomendam revisão constitucional mas com manutenção do
semi-presidencialismo
Bissau,27 Jun 17 (ANG) - A primeira Convenção Nacional
do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recomendou
no sábado, em Bissau, a manutenção do regime semipresidencialista na
Guiné-Bissau e uma revisão constitucional.
No âmbito do tema «Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau», um dos seis temas discutido na convenção, que decorreu entre quinta-feira e sabado, é recomendada a manutenção do «sistema de governo semipresidencialista» e a realização «urgente» de uma «revisão constitucional».
A revisão constitucional deve «abranger os pressupostos de exoneração do primeiro-ministro», ou seja, a «exoneração do primeiro-ministro deve acarretar a queda do parlamento e consequentemente a convocação de eleições antecipadas», de acordo com o texto da convenção.
A revisão deve também «definir claramente o que se entende por grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições e alterar o processo de nomeação do Procurador-Geral da República».
A convenção nacional, a primeira realizada em 60 anos de história do partido de Amílcar Cabral, defende também, no âmbito dos fundamentos da ideologia política, o regresso aos «princípios ideológicos do PAIGC», o reforço da formação ideológica dos militantes, a redinamização das escolas do partido, o fim da «impunidade no seio do partido» e a aplicação «rigorosa» de sanções disciplinares.
A revisão dos estatutos do partido, nomeadamente assegurar a participação do presidente do PAIGC no processo de escolha dos candidatos à Presidência da República e à presidência da Assembleia Nacional Popular (parlamento), e uma escolha mais rigorosa dos candidatos a chefes de Estado, são outras recomendações feitas.
Sobre a «Análise Crítica da Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos Partidos», defende a alteração da lei eleitoral para dar mais «atenção à participação das mulheres» e «reavaliar o método de Hondt para que a distribuição de mandatos tenha em atenção a evolução demográfica do país».
Sobre questões internas, a convenção nacional do PAIGC propõe o pagamento regular de quotas pelos militantes, que seja estabelecida uma quota de participação de 30 por cento para as mulheres em todas as estruturas do partido e a criação de mecanismos para prevenir e combater a corrupção, oportunismo e nepotismo que «sejam observados no comportamento dos militantes e dirigentes».
A primeira convenção nacional do PAIGC ocorre num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.
O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
No âmbito do tema «Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau», um dos seis temas discutido na convenção, que decorreu entre quinta-feira e sabado, é recomendada a manutenção do «sistema de governo semipresidencialista» e a realização «urgente» de uma «revisão constitucional».
A revisão constitucional deve «abranger os pressupostos de exoneração do primeiro-ministro», ou seja, a «exoneração do primeiro-ministro deve acarretar a queda do parlamento e consequentemente a convocação de eleições antecipadas», de acordo com o texto da convenção.
A revisão deve também «definir claramente o que se entende por grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições e alterar o processo de nomeação do Procurador-Geral da República».
A convenção nacional, a primeira realizada em 60 anos de história do partido de Amílcar Cabral, defende também, no âmbito dos fundamentos da ideologia política, o regresso aos «princípios ideológicos do PAIGC», o reforço da formação ideológica dos militantes, a redinamização das escolas do partido, o fim da «impunidade no seio do partido» e a aplicação «rigorosa» de sanções disciplinares.
A revisão dos estatutos do partido, nomeadamente assegurar a participação do presidente do PAIGC no processo de escolha dos candidatos à Presidência da República e à presidência da Assembleia Nacional Popular (parlamento), e uma escolha mais rigorosa dos candidatos a chefes de Estado, são outras recomendações feitas.
Sobre a «Análise Crítica da Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos Partidos», defende a alteração da lei eleitoral para dar mais «atenção à participação das mulheres» e «reavaliar o método de Hondt para que a distribuição de mandatos tenha em atenção a evolução demográfica do país».
Sobre questões internas, a convenção nacional do PAIGC propõe o pagamento regular de quotas pelos militantes, que seja estabelecida uma quota de participação de 30 por cento para as mulheres em todas as estruturas do partido e a criação de mecanismos para prevenir e combater a corrupção, oportunismo e nepotismo que «sejam observados no comportamento dos militantes e dirigentes».
A primeira convenção nacional do PAIGC ocorre num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.
O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
ANG/Lusa
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