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Finanças pública /FMI garante apoio à  Guiné-Bissau na mobilização de fundos concessionais  

Bissau, 14 Dez (ANG) – O Chefe da Missão do Fundo Monitário Internacional (FMI), garantiu que o corpo técnico da organização  continuará a apoiar os esforços das autoridades nacionais junto de outros parceiros internacionais na  mobilização de financiamento concessional e de donativos, assim como o programa de reformas inclusive através da disponibilização da adequada capacitação.

José Gijon deu essa garantia segunda-feira numa conferência conjunta com o ministro das Finanças, após concluir a 2ª avaliação do programa de referência que decorreu de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2021, visando assim avaliar os esforços em curso no sentido de se alcançar um acordo sobre  uma Linha de Crédito Ampliada, em 2022.

 “O corpo técnico do FMI apoia a decisão das autoridades de utilizar a afetação à Guiné-Bissau de DES 27,2 milhões (cerca de USS 38,4 milhões) para reembolsar antecipadamente a onerosa dívida externa e para a despesa relacionada com a Covid-19, incluindo a vacinação e melhoria de serviço de saúde”, adiantou Gijon.

De acordo com Gijon, a consolidação macro-orçamental contribuirá para evitar atrasos e conter o nível da dívida pública que está acima do limite(70 por cento do PIB) definido no Pacto de Convergência da UEMOA, assim como para criar espaço para despesa em áreas prioritárias e pró-crescimento, nomeadamente, saúde, educação e infra-estrutura.

Segundo Gijon o êxito do programa do FMI depende também de uma série de reformas cujo objetivo é aumentar a transparência, responsabilização, e eficiência das finanças públicas, o que inclui, conclusão e publicação de uma auditoria independente às despesas de Covid-19, no contexto das salvaguardas em matéria de governação a que se comprometeram os membros do FMI que receberam financiamento de emergência, como Linha de Crédito Rápido no qual a Guiné-Bissau beneficiou em janeiro de 2021.

“As autoridades estão também a formular alterações ao quadro jurídico da contratação pública para assegurar a recolha e publicação dos nomes dos adjudicitários e correlata informação sobre beneficiários efetivos, assim como relatórios ex-post sobre a avaliação da entrega de bens e serviços”, referiu.

Jose Gijon acrescentou  que as autoridades estão a preparar uma reforma do regime de Declaração de Bens para combater a corrupção, e outra reforma crítica em sede de governação das finanças públicas que consiste no estabelecimento de uma Conta Única do Tesouro.

Disse ainda que o Orçamento Geral do Estado para 2022 aprovado pela Assembleia Nacional Popular no passado dia 9 do mês corrente é consistente com as medidas acordadas entre o FMI e as autoridades nacionais, em ordem à consecução de objetivos-chave do programa, sustentando que essas medidas  pretendem reduzir o défice orçamental previsto para cerca de 4,2% do PIB, em 2022.

O chefe da Missão do FMI salientou que a estratégia orçamental pretende reduzir o nível de alguma despesa corrente incluindo com a massa salarial e serviço da dívida, assim como reforçar o produto fiscal, no qual estão incluidos os impostos recém-introduzidos, nomeadamente, o imposto sobre telecomunicações e ainda através da digitalização da cobrança de impostos.

Questionado se o FMI congratulou com o orçamento que está a ser contestado pelo sindicato defensor dos trabalhadores do país e que prometeram ondas de paralizações para o próximo ano sobretudo no setor de saúde e educação, Jose Gijon disse que  a sua organização e  o governo fazeram um orçamento equilibrado que assegura o pagamento do salário, os juros das dívidas e que prmite que se faça  investimento no país.

Gijon disse esperar que com o engajamento do FMI e outros parceiros haja mais capacidade de fazer mais coisas no próximo ano, reafirmando que a política orçamental é adequada para assegurar o equilíbrio do país. ANG/DMG/LPG//SG