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Governação/Executivo de Geraldo Martins entrega Programa e proposta do OGE do ano 2023 na ANP

Bissau,15 Out 23(ANG) – O Governo da décima primeira legislatura liderado por Geraldo Martins procedeu na sexta-feira, a entrega do seu Programa de governação e a proposta do Orçamento Geral de Estado(OGE) relativo ao ano 2023, na Assembleia Nacional Popular(ANP).

De acordo com o comunicado enviado à ANG pelo secretário de Estado da Comunicação Social e Porta Voz do Governo, Francisco Seco Muniro Conté, com este acto formal, o executivo liderado por Geraldo Martins, cumpre as disposições constitucionais no que diz respeito a submissão dos instrumentos de governação.

A nota informa que, o Programa do Governo da décima primeira legislatura, é o resultado das propostas submetidas ao plesbicito pela Plataforma de Aliança Inclusiva(PAI Terra Ranka) e assume uma forte aposta no fortalecimento das instituições republicanas no combate a pobreza, através de um crescimento rebusto liderado por um sector privado forte.

O comunicado informa que, a criação de infraestruturas, que sirvam de suporte ao referido crescimento, aposta ainda na valorização do capital humano, na consolidação da política externa e a integração da diáspora e da preservação da nossa rica biodiversidade.

O documento disse que o Programa de Governo é constituído por seis eixos e está alinhado com o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka. Assim como as estratégias regionais globais para a promoção de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

“Neste caso o executivo submeteu igualmente à ANP, a proposta do OGE para 2023, aprovado retroativamente pelo Conselho de Ministros na sua sessão do dia 05 de Outubro de 2023.

O Programa do Governo está orçado, em regime de retroatividade, em 399.974.000 XOF (trezentos e noventa e nove bilhões e novecentos e setenta e quatro milhões de francos CFA), com um défice de 68.893.000 (Sessenta e oito mil oitocentos, oitocentos e noventa e três milhões de Francos CFA)”ANG/ÂC