Diplomacia

Primeiro Ministro elogia estratégia diplomática do Grupo Internacional do Contacto da ONU para Guiné-Bissau

Bissau,25 Nov 14 (ANG) - O Primeiro-ministro destacou que a reactivação do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau revela-se importante para a sua estratégia diplomática e de cooperação.

Domingos Simões Pereira que discursava perante  membros do Grupo Internacional de Contacto da ONU, na sua recente visita  à Nova Yorque a testa de uma delegação governamental , disse que o órgão constitui um espaço de interacção com os seus parceiros.

“Num momento em que a nossa actuação no plano externo elege como prioridade a restauração dos quadros de cooperação com todos os parceiros de desenvolvimento, o papel do Grupo Internacional de Contacto ganha um lugar de relevo na estratégia de persecução desse objectivo”, disse.

O chefe do executivo guineense frisou que a décima reunião desse grupo é para eles um importante momento de partilha dos passos da governação desde a entrada em função do governo, em Julho passado.

“O pais vive hoje um novo ciclo politico cuja visão estratégica coloca o enfoque no fortalecimento do Estado, normalização da vida pública, garantia da estabilidade social, reconstrução económica e combate à pobreza”, salientou Domingos Simões Pereira.

Sublinhou que, para responder aos desafios no curto prazo, o governo está a implementar um Programa de Urgência que contempla a garantia da segurança alimentar e estabilidade social, através de apoio à produção e comercialização de produtos agrícolas, melhor acesso aos alimentos e de rendimentos por parte das populações.

O Primeiro-ministro sublinhou que o Programa de Urgência contempla ainda a prestação de serviços básicos de educação, saúde e fornecimento de água potável e energia às populações bem como a regularização de atrasados salariais dos agentes públicos.

“Anotamos ainda uma efectiva implementação de um plano de acção de emergência sanitária, direccionado  à prevenção e resposta à ameaça da epidemia de ébola.

Domingos Simões Pereira afirmou que o Governo está a tomar medidas para o levantamento das restrições à circulação transfronteiriça tal como solicitado.

Declarou que o balanço dos 100 dias de governação revela que foram dados passos importantes na implementação do Programa de Urgência.

Acrescentou que os resultados são encorajadores no quadro de estabilização social, nomeadamente nas reformas do Sector de Defesa e Segurança.

O Primeiro-ministro disse que o instrumento de governação será submetido aos parceiros internacionais numa conferência de doadores, a realizar-se em Fevereiro de 2015, e encarado com enorme expectativa pelo Governo, tendo em vista a necessidade de   mobilização de recursos externos para o financiamento do processo.

“Neste propósito, solicitamos o indispensável apoio de todos os parceiros bi e multilaterais “, vincou, Simões Pereira.

ANG/AC/SG   

Conselho de Segurança da ONU

Simões Pereira destaca normalidade constitucional na Guiné-Bissau

Bissau, 25 Nov 14 (ANG) -O Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira disse que o regresso da Guiné-Bissau à normalidade constitucional assinala o cumprimento de mais uma etapa na restauração dos quadros de diálogo, cooperação com o exterior e de afirmação progressiva do país, como parceiro estável e credível no sistema de segurança regional e global.

“O entendimento entre as principais formações políticas nacionais, sobretudo entre o PAIGC e o PRS, os dois partidos maioritários no parlamento constitui o pilar da governação inclusiva e o suporte das reformas e ajustamentos das instituições”, afirmou Domingos Simões Pereira perante membros do Conselho de Segurança da ONU; na sua recente visita de trabalho à Nova Iorque.

Disse que o novo quadro irá beneficiar de forma completa e inequívoco o envolvimento das autoridades políticas bem como o empenho da Sociedade Civil.

Sublinhou que a nova Guiné-Bissau em construção pretende estabelecer uma parceria estratégica renovada e focada no sucesso com a ONU.

Acrescentou que apresenta como um país renovador ao voltar ao palco de diálogo e de concertação política com novas autoridades políticas, novos compromissos na esperança de construção de um Estado mais mobilizado para prossecução dos grandes desígnios nacionais.

Segundo ele, a reactivação do Grupo Internacional do Contacto para Guiné-Bissau, constitui um quadro interactivo de grande importância a fim de agilizar o diálogo com os parceiros e apoiar o Governo nos esforços de mobilização da assistência internacional.

Agradeceu ao Conselho da Segurança e a todo o sistema das Nações Unidas pelo esforço que têm consentindo há mais de uma década no apoio ao processo de estabilização do país.

ANG/AALS/SG

Impostos

Ministério das Finanças realiza conferência sobre “Fiscalidade guineense”

Bissau, 25 Nov 14 (ANG) - O Ministério da Economia e Finanças realiza a partir desta quarta-feira e durante três dias, em Bissau, a primeira Conferência sobre a Fiscalidade Guineense, sob o lema: “Fiscalidade Guineense, uma Transição Inacabada”.

A informação consta numa nota de imprensa desta instituição pública à que a ANG teve acesso.

De acordo com o documento, o encontro visa lançar as bases para a harmonização da fiscalidade interna com o direito comunitário da União Económica e Monetária da África Ocidental, UEMOA e, analisar, a luz da legislação vigente, a estrutura e a evolução das receitas fiscais guineenses.

Ainda, conforme o Ministério das Finanças, o evento pretende analisar os desafios da transição fiscal da Guiné-Bissau para o sistema da UEMOA e da Comunidade Económica dos Estados da África ocidental, CEDEAO, e as suas repercussões na fiscalidade do comércio internacional.

Durante três, os participantes vão abordar os temas como, o “ enquadramento histórico da fiscalidade guineense/As metamorfoses do “Estado Fiscal”/Perspectivas de Reforma”, que será orado pelo jus- economista Eugénio Moreira e a “Reforma Fiscal no Contexto dos países em vias do desenvolvimento”, pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica e antigo Secretário de Estado de Assuntos Fiscais de Portugal, Sérgio Vasquez.

Segundo a organização, neste evento cuja cerimónia de encerramento será presidido pelo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, participam nomeadamente, membros de governo, antigos ministros e secretários de Estado das finanças, diferentes comissões especializadas do parlamento, altos funcionários do Ministério das finanças, empresas públicas e privadas e académicos da área da fiscalidade.

A actual legislação fiscal da Guiné-Bissau data de 1984 e, segundo estudiosos desta área, para além de ser arcaica, não está conforme as directivas da União Económica e Monetária da África Ocidental nesta matéria.

ANG/QC/SG

Ensino

Governo constrói novas escolas para absorver alunos excedentes

Bissau, 24 Nov 14 (ANG) - O Governo em parceria com o projecto japonês denominado GICA já construiu dez escolas nos arredores de Bissau para absorver os alunos que não conseguiram vagas no processo de matrículas para o ano lectivo em curso.

A revelação é do Director Geral do Ensino, Geraldo Raúl Indeque, em entrevista exclusiva à ANG.

Segundo Indeque, está-se a fazer, ao nível do Ministério da Educação, o levantamento do número exacto dos alunos que ficaram de fora com a suspensão do segundo turno (das 11 as 15 horas).

“Sabemos que o segundo turno não era nada produtivo. Só foi criada no sentido de colmatar a grande procura que outrora tínhamos. Era somente para uma situação de emergência, mas infelizmente, na altura, não tivemos oportunidade para subtrairmos esse turno”, explicou.

Com a construção destas escolas, conforme aquele responsável achou-se oportuno acabar, a partir deste ano com o segundo turno.

Quanto ao iniciou do acolhimento dos alunos nestas escolas, Geraldo Indeque, afirmou que as novas infra-estruturas escolares já se encontram em condições de trabalhar, até porque já se efectuou a nomeação dos seus respectivos directores, acrescentando que já foram equipadas e resta da parte do governo garantir a electrificação, água potável e residência do director.

No que se refere ao processo de distribuição dos livros didácticos ao nível nacional, Indeque disse que este está a andar de forma normal e que a maioria das regiões já recebeu livros.

Afirmou que equipas da Direcção Geral do Ensino, da ONG Parceria Internacional para o Desenvolvimento Humano (IPHD) e do Unicef, vão deslocar-se esta terça-feira para as regiões de Bafatá para efectuar a entrega dos livros.

“Baseamos na política de distribuição de livros na estatística do ano passado, porque se optamos pelo do ano em curso não íamos estar em condições”, disse Indeque.

ANG/FGS/SG

 

WIPNET oferece produtos higiénicos ao HNSM

Bissau, 24 Nov 14 (ANG) – A Rede das Mulheres para Restauração da Paz na África Ocidental (WIPNET) ofereceu, este fim-de-semana, 250 litros de lixívia e materiais de limpeza ao Hospital Nacional Simão Mendes.

Acto de entrega de produtos

Na ocasião, a coordenadora da Rede informou que mesma quantia deste produto será igualmente entregue ao Hospital Militar Sino Guineense, isso depois de uma limpeza no serviço de maternidade do Hospital Nacional Simão Mendes que a organização pretende levar a cabo.

Felismina Gomes da Silva Referiu que a iniciativa se enquadra no âmbito da campanha de limpeza decretada pelo governo e que visa prevenir a doença de Ebola.

“É nesta base que a Rede, em colaboração com as mulheres militares, decidiu levar a cabo esta limpeza, porque hospital é um lugar onde procuramos a saúde e não pode servir de fonte para contágio”, justificou Felismina Gomes da Silva.

A directora do Hospital Nacional Simão Mendes manifestou-se satisfeita com gesto e pediu a outras organizações congéneres a seguirem o exemplo da WIPNET.

“Os produtos de higiene ora recebidos irão colmatar algumas carências neste aspecto, assim como nos permitirá continuar com os trabalhos de saneamento”, sublinhou Margarida Alfredo Gomes.

A WIPNET é uma rede das Mulheres que trabalha no domínio da preservação da paz na África Ocidental.

ANG/LPG  

 

 

Segurança na Internet

“O uso de novas tecnologias vai modernizar trabalhos dos jornalistas”  diz Agnelo Regala

Bissau, 21 Nov 14 (ANG) – O Ministro da Comunicação Social (CS) Agnelo Regala considerou quinta-feira que o uso de novas tecnologias de comunicação irá permitir transformações radicais e modernização nos trabalhos dos profissionais da Comunicação Social.

Agnelo Regala falava na cerimónia de enceramento do seminário de formação sobre a segurança na internet que decorreu em Bissau de 17 à 20 do mês em curso e em que participaram jornalistas de diferentes órgãos.

O Ministro esclareceu no entanto que tais mudanças e melhorias devem ser vista como oportunidades para o pais e para o continente africano em geral.

 Agnelo Regala disse que o acesso  da Guiné-Bissau às novas tecnologias de informação e comunicação é tanto mais evidente, tendo em conta a realidade do país,  e acrescentou que os dados estatísticos apontam que só três por cento da população guineense tem acesso à internet.

Disse ainda que é importante que um jornalista aprenda os melhores métodos para proteger com segurança os seus dados e contactos, suas fontes e documentos de pesquisa durante a navegação na Internet.

O Ministro  apelou ao Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) no sentido de prosseguir com acções de formações e capacitações dos profissionais da Comunicação Social de forma à lhes garantir novos instrumentos de trabalho e proporcionando-lhes conhecimentos.

Por seu torno o Representante da Embaixada dos países baixos Jan Van Manen destacou que a liberdade de imprensa e  dos jornalistas em informar é um dos pilares da Democracia, acrescentando que este pilar deve ser forte porque os jornalistas devem contar a verdade.

Confirmou que na próxima semana este mesmo curso vai ser dado em Caulak para jornalistas da Gâmbia, e prometeu que vai informar a embaixada em Dakar que o curso foi um sucesso.

Ao longo do curso foram abordados temas tais como ;permanecer no anonimato na internet,  proteger os dados contra a pirataria, tratamento de conteúdos áudio e vídeo entre outros.

Pelo menos vinte e cinco jornalistas de diferentes órgãos de Comunicação Social guineenses tomaram parte neste evento, organizado pelo Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) em colaboração com a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e financiado pelo Reino dos Países Baixos.

ANG/AALS/SG

Ofensiva diplomática

Ban Ki-moon promete seguir  situação poltica e económica da Guiné-Bissau

 Bissau, 21 Nov 14 (ANG) - O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon elogiou as novas autoridades da Guiné-Bissau pelos passos já dados na governação do país, tendo renovado o compromisso de se manter atento ao desenvolvimento da sua situacção politica e económica.

As garantias de Ban Ki-moon foram expressas durante uma audiência  em Nova Yorque com uma delegação governamental guineense chefiada pelo Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira e que esteve durante quatro dias nos Estados Unidos em contactos com o Grupo  Internacional de Contacto, Conselho de Segurança e a Comissão de Consolidação da Paz.

Segundo uma nota da assessoria de imprensa do Primeiro-ministro à que a ANG teve acesso, Ban Ki-moon recomendou, contudo, às autoridades guineenses a contenção e permanente ponderação, porquanto qualquer derrapagem neste momento poderá significar um grande revés nos propositos que todos ambicionam com o futuro do pais.

A nota refere que em todos os encontros mantidos com as referidas organizações, a delegação governamental guineense apresentou as suas preocupações no que concerne a necessidade de apoio na organização da Mesa Redonda de doadores, anunciada para Fevereiro de 2015, em Bruxelas.

A prorrogação do mandato da Missão de Consolidação de Paz na Guiné-Bissau(Uniobis) e da manutenção da força de estabilização da CEDEAO, ECOMIB no pais, criação do fundo de pensões e a reinserção dos oficiais desmobilizados foram outras preocupações que a missão governamental guineenses apresentou aos seus parceiros na ONU.

Outro aspecto discutido com os parceiros tem a ver com o reforço da capacidade do sitema de saúde da Guiné-Bissau para estar em condições de manter a prevenção contra o vírus do ébola e se alinhar com a resolução recente da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO sobre essa matéria.

A Missão governamental guineense manifestou aos seus parceiros o alerta sobre o risco da escassez de alimentos e mesmo de situações de fome devido ao mau ano agrícola causado pelas alterações climáticas que já estão a produzir efeitos directos no país, tais como o aumento do nível médio das águas do mar e escassez das chuvas.

A necessidade de reforço da capacidade institucional dos órgãos da soberania nacional e a facilitação do diálogo interno, por forma a produzir consensos sobre as grandes linhas de reforma a implementar foi, outro desafio discutido com os parceiros.

A delegação do governo da Guiné-Bissau  deixou Nova Yorque na manhã do dia 20 rumo a Cuba para uma visita de três dias, e é integrada pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, o  ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Mário Lopes da Rosa, a ministra da Defesa Nacional, Cadi Seidi e o Deputado do Partido da Renovação Social, Nbunhe Ncada, para além dos lideres das bancadas Parlamentar do PAIGC e dos renovadores, Califa Seidi e Certório Biote respectivamente. 

ANG/AC/SG

 

 

Excisão feminina

“Fanatecas”  de  Capelão de Baixo declaram abandono  da prática

Bissau, 21 Nov 14 (ANG) – As Mulheres fanatecas do bairro de Cupeläo de Baixo, em Bissau declararam quinta-feira, o total abandono da prática de mutilação genital feminina.

Satisfeita, a Presidente da ONG, DJINOPI, Maria Domingas Gomes Correia, disse que esta declaração representa o resultado de um trabalho árduo de quatro anos de muitas acções de sensibilização e discussão.

“Tendo em conta as informações que recebemos dos nossos activistas no terreno, os praticantes deste acto, ficaram a saber  que, na verdade, a pratica antecede ao Islão e é ma para a saúde da mulher”, referiu.

No acto, realizado no próprio Bairro de Cupeläo de Baixo, todos os intervenientes, entre os quais o Representante dos Pais e Encarregados de Educação, da Associação de Jovens de Cupeläo de Baixo, foram unânimes em reconhecer que esta pratica é prejudicial a saúde humana, e não esta vinculada ao Islão como se advoga.

Em nome das fanáticas, Fatumata Mendes revelou que fazia essa prática por falta de conhecimento sobre as consequências que  pode causar em termos de saúde.

“ Agora que já estamos cientes do mal que esta prática pode nos causar, em nome de todas as Fanáticas do Bairro de Cupeläo de Baixo, reafirmo que vamos abandonar de vez essa pratica,” disse Fatumata Mendes.  

Entretanto, o Tribunal Regional de Bissau iniciou quinta-feira o julgamento do caso de três crianças excisadas no bairro de Pessak, em Bissau.

Após algumas horas de audição, o juiz do processo suspendeu o julgamento por falta de comparência de uma das mães das crianças excisadas e de duas suspeitas de prática do crime de mutilação genital.

Por essa razão, a nova audiência focou marcada para 11 de Dezembro, sendo que as duas mães ouvidas confirmaram perante o juiz que a iniciativa de excisão de suas filhas partiram delas.

O ministério Público pede uma pena de prisão efectiva de dois a seis anos.

A excisão genital feminina foi recentemente proibida por lei pelo que a sua prática tornou um crime. Apesar de tudo, os defensores dos direitos das mulheres reconhecem que até a sua abolição completa muito trabalho de sensibilização deve ser feito, principalmente junto das comunidades que a praticam com alegações de que se trata de um dos mandamentos do Islão. ANG/LPG/LLA /AI/SG    

 

 

Reformas na Defesa

Mais de dois mil efectivos deverão ser abrangidos

 

Bissau, 20 Nov 14 (ANG) - A Guiné-Bissau iniciou o processo de reforma das Forças Armadas, que deve beneficiar mais de dois mil militares, anunciou, em Nova Iorque, o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.

O chefe do governo, que falava à margem de uma reunião no Conselho de Segurança, disse que “o momento é de explicar as novas medidas, escutar o que os militares têm a dizer sobre a iniciativa e garantir que este processo de reforma seja inclusivo”. 

“Não queremos que alguém seja apanhado desprevenido. Queremos uma lista consolidada, que reduza os efectivos e inclua sobretudo aqueles que, por razão de idade, por não terem já condições de continuar, ou porque voluntariamente desejem aproveitar esta oportunidade de reforma antecipada, querem deixar as Forças Armadas”, afirmou.

Simões Pereira referiu que o acordo entre o PAIGC e PRS, os partidos maioritários no Parlamento, é um pilar de governação e condição suficiente para proceder a reformas inclusivas e ajustes das instituições fundamentais do Estado.

Apesar dos avanços, acentuou, existem riscos e fragilidades importantes que merecem atenção e respostas adequadas.  

 Na reunião de alto nível do Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau (GIC-GB), que decorreu no Conselho de Segurança, o primeiro-ministro pediu à ONU que renove o mandato na Guiné-Bissau. 

A fase em que estamos, prosseguiu, requer que o país continue na agenda da Organização das Nações Unidas.

 Na reunião participaram o enviado especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, e o enviado especial da CPLP na Guiné-Bissau, António Alves Lopes.

Miguel Trovoada disse que a Guiné-Bissau “concluiu o regresso à ordem constitucional”, mas “está numa fase crítica em que não pode conformar-se com a situação, sob pena de perder todos os ganhos conquistados para a democracia”. 

A Missão de Avaliação Estratégica das Nações Unidas já terminou e o relatório deve ser divulgado em Janeiro, antes da mesa-redonda com parceiros internacionais que a Guiné-Bissau realiza, disse.

Os resultados provisórios, sublinhou, são animadores e o processo de transformação e democratização está na boa direcção, mas o caminho pela frente ainda é longo. 

Miguel Trovoada disse que os recursos da Guiné-Bissau “são extremamente limitados e por vezes aleatórios”, pelo que “não é o momento da comunidade internacional se desligar, muito pelo contrário”.  

O mandato do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), recordou, termina no dia 30 e o Conselho de Segurança deve decidir até Fevereiro sobre um novo mandato.  

É importante garantir que os progressos realizados se solidifiquem e não sejam desgastados pela corrupção, utilização do país como ponto de trânsito para o tráfico de drogas ou como base do crime organizado", alertou. 

  Apesar de ter sido formado um novo governo inclusivo, referiu, as diferenças entre os partidos políticos e as divisões internas dentro deles persistem, assim como o clima de desconfiança entre civis e militares, pelo que “é absolutamente necessária” a reforma no sector da defesa e da segurança.

 ANG/Jornal Angola

Combate ao crime

Governo doa edifício à União de Gestão contra Crime Transnacional

Bissau 20 Nov 14 (ANG) – O governo da Guiné-Bissau doou quarta-feira o antigo edifício dos serviços da Totobola Nacional à União de Gestão contra Crime Transnacional (UGT).

O acto da entrega do imóvel foi presidido pelo Secretario Estado da Ordem Publica, Doménico Sanca que na ocasião salientou que o espaço é pequeno mas simbólico.

 “ Não foi fácil achar este lugar. Como sabem, Bissau é uma cidade pequena com carências em termos de edifícios públicos, mas o governo fez tudo para entregar um imóvel à Comissão de Gestão da UGT, e estamos em crer que dentro de três meses vamos ter aqui uma sede da UGT no quadro do compromisso com o Ministério de Administração Interna “ explicou.

Doménico Sanca disse ainda que combater o crime organizado consta do Programa do Governo tendo reconhecido que não é fácil porque os meios são poucos, acrescentando contudo que, com o apoio da União Europeia e das Nações Unidas os quatros anos da governação vão ser coroados de êxitos.

Por seu turno, o Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, Joaquim Gonzalez Ducay considerou que o acto é de extrema importância porque em 24 horas horas tiveram uma resposta positiva da parte do governo e que isso realmente mostra a vontade política  clara do executivo em colaborar com a Comunidade Internacional na luta contra o crime transnacional.

De acordo com o diplomata, esse delito afecta à todos, pelo que o gesto do governo representa  “uma amostra clara da vontade de mudar e deixar o passado “negro” para trás  indo para um futuro diferente”.

 Ducay assegurou que, com apoio dos parceiros internacionais os trabalhos da reabilitação do referido edifício vão iniciar em breve.

Joaquim Gonzalez Ducay disse que o Escritório da UGT contara com 20 peritos que  irão trabalhar em colaboração  com a Guarda-fiscal, Guarda Nacional, com as autoridades do Ministério da Administração Interna, entre outras, de forma a garantir um desenvolvimento humano,  e um Estado de Direito onde as pessoas podem viver e trabalhar tranquilamente. ANG/MSC/SG