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Justiça/Greve de magistrados volta a paralisar funcionamento dos tribunais

Bissau, 08 Abr 25(ANG) - Os magistrados judiciais e do Ministério Público começam, hoje, a segunda vaga de greve que terá a duração de três dias, e que decorre entre 8 e 10 de Abril.

De acordo com a Rádio Sol Mansi, a greve convocada pelos  três sindicatos dos Magistrados, nomeadamente, a Associação Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau, a Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público e os Magistrados do Ministério Público se deve ao não entendimento com governo sobre os pontos do caderno reivindicativo entregue ao Executivo desde o passado dia 10 de fevereiro.

Os principais pontos constantes no caderno reivindicativo são a aplicação imediata do estatuto remuneratório dos magistrados aprovado na Assembleia Nacional Popular, em 2018, promulgado pelo então Presidente da República, José Mário Vaz, e publicado no Boletim Oficial em 2019.

Outro ponto que os sindicatos dos magistrados exigem a sua satisfação é a reabertura das portas dos Tribunais Regionais de Cacheu, com sede em Canchungo, que funciona interinamente em Bissorã, do Tribunal Regional de Mansoa, que funciona num edifício arrendado, ainda do Tribunal de Setor de Bubaque que, desde 2009, foi construído,  mas que continuou com portas encerradas.

Os sindicatos dos magistrados exigem também, no seu caderno reivindicativo, melhorias de condições de trabalho, nomeadamente recrutamento de novos magistrados para diminuir o fluxo dos processos nos tribunais.

O pagamento dos atrasados dos magistrados colocados em 2022, que têm mais de nove meses de salários em atraso é outra exigência inscrita no Caderno Reivindicativo.

Segundo a Rádio Sol Mansi, a primeira ronda de greve teve a adesão de 100% dos magistrados e afetou muito aos cidadãos que recorrem à justiça para resolver os seus problemas.ANG/RSM