terça-feira, 15 de abril de 2025

  Saara Ocidental/ Paris reafirma posição "inabalável" de apoio a Marrocos

Bissau, 15 Abr 25 (ANG) - A França reafirmou na noite de segunda-feira o apoio à soberania marroquina do Saara Ocidental, contrariando novamente a Frente Polisário, que exige a realização de um referendo de autodeterminação definido em 1991, noticiaram hoje as agências noticiosas internacionais.

 

Esta posição, segundo um comunicado divulgada hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, foi reiterada numa reunião em Paris entre o chefe da diplomacia francesa, Jean-Noel Barrot, e o homólogo marroquino, Nasser Bourita, num contexto de crise político-diplomática entre Paris e a Argélia, que apoia a Frente Polisário e os rebeldes sarauís que querem a independência do território.

Para Barrot, o futuro do Saara Ocidental, tema de discórdia entre a Argélia e Marrocos há várias décadas, inscreve-se "no quadro da soberania marroquina", tendo o chefe da diplomacia francesa reafirmado a "posição inabalável" de França, país que preside este mês ao Conselho de Segurança da ONU.

Segundo Paris, "o presente e o futuro do Saara Ocidental inscrevem-se no quadro da soberania marroquina", razão pela qual exclui a hipótese de um referendo de independência.

"O apoio de França ao plano de autonomia proposto por Marrocos em 2007, que reúne um consenso internacional cada vez mais amplo, é claro e constante. Este constitui a única base para alcançar uma solução política justa e duradoura", referiu o comunicado da diplomacia francesa.

A questão deste antigo território colonial espanhol opõe, há décadas, Marrocos -- que controla 80% do território e propõe um plano de autonomia sob a sua soberania -- ao movimento de libertação liderado pela Polisário, apoiada pela Argélia, que reclama a realização de um referendo de autodeterminação sob a égide da ONU, tal como todas as partes definiram em 1991.

Nesse sentido, o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou também "o apoio de França aos esforços" do secretário-geral da ONU e do seu enviado especial, Staffan De Mistura, para esta crise, apelando "a todas as partes que se reúnam em torno de uma solução política, que está ao alcance".

Além desta posição -- que visa afastar as iniciativas também apoiadas pelas Nações Unidas para a organização do referendo de autodeterminação --, o gabinete de Barrot sublinhou que o ministro reiterou ao homólogo marroquino "o compromisso de França em acompanhar os esforços de Marrocos a favor do desenvolvimento económico e social dessas regiões, em benefício das populações locais".

O apoio total do Presidente francês, Emmanuel Macron, ao plano marroquino provocou, há oito meses, uma crise diplomática profunda entre Paris e Argel, que tem vindo a agravar-se, apesar de uma tentativa de apaziguamento no final de março e da visita de Barrot a Argel, no início de abril, durante a qual se reuniu com o chefe de Estado argelino, Abdelmadjid Tebboune.

A tensão voltou a aumentar nos últimos dias, após a decisão das autoridades argelinas de expulsar 12 funcionários franceses, em resposta à detenção em França de um agente consular argelino, acusado, juntamente com mais dois homens, de associação criminosa com fins terroristas.

Durante o encontro realizado na segunda-feira à noite, Barrot e Bourita "congratularam-se com o dinamismo sem precedentes da relação bilateral franco-marroquina" e manifestaram a vontade de reforçar o "parceria privilegiada reforçada" entre os dois países, de acordo com o mesmo comunicado.

A reunião entre os chefes da diplomacia de França e de Marrocos aconteceu no mesmo dia em que Staffan De Mistura apresentou ao Conselho de Segurança da ONU o relatório sobre o ponto de situação na região, depois de um périplo em que se encontrou com todos os responsáveis envolvidos no diferendo.

Segundo a agência noticiosa Sahara Press Servisse (SPS), na apresentação, que decorreu à porta fechada, falou também Alexander Ivanko, chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO).

A SPS indicou que vários Estados-membros reiteraram a necessidade de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura, que consagre a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas.

Nesse sentido, relatou ainda a SPS, os Estados-membros presentes reafirmaram ainda que a única forma de concluir o processo de descolonização do território passa pelo exercício, por parte do povo sarauí, do "direito inalienável à autodeterminação e à independência".

A SPS salientou que o Presidente da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, tinha garantido ao enviado da ONU que o povo sarauí "jamais abdicará das suas legítimas aspirações".

Ghali expressou também a De Mistura o apoio da parte sarauí aos esforços das Nações Unidas e da União Africana para concluir o processo de descolonização do Saara Ocidental, reiterando o compromisso do direito à resistência legítima.ANG/Lusa

 

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