Economia/Ministro das Finanças reafirma compromisso do Governo de simplificar processos de registo fiscal
Bissau, 10 Abr 25 (ANG) - Ministro
das Finanças reafirma o compromisso do Governo de simplificar os processos
ligados ao registo fiscal e obrigações
tributárias.
Vieira Té disse que a
presença do Estado Centro de Formalização de Empresas(CFE) é mais do que simbólica, diz ser uma demonstração
concreta de que o Estado está ao lado do sector privado, desde o nascimento da
empresa até à sua consolidação, para fortalecer a presença e a capacidade dos serviços junto dos cidadãos;
Vieira Té, destacou que durante
esta conferência, ficou claro que a formalização não deve ser entendida como
uma imposição, mas sim como uma oportunidade para o crescimento das empresas e para o fortalecimento da economia
nacional.
“Prova disso, é a nossa
participação activa no Centro de Formalização de Empresas, onde
disponibilizamos dois representantes permanentes,” frisou.
Informou que existe um
técnico responsável pela emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF), que
permite ao cidadão dar o primeiro passo para se tornar um agente económico
reconhecido pelo Estado.
Também um exactor cuja função é assegurar a
cobrança justa e transparente dos tributos devidos, contribuindo para a
sustentabilidade das finanças públicas e a equidade fiscal.
O governante afirmou que o Executivo
vai reforçar a educação fiscal e
empresarial, para que a formalização seja compreendida como uma porta de acesso
à novos direitos e oportunidades.
A 1ª Conferência Nacional sobre Formalização e Desenvolvimento das Empresas decorreu entre 8 e 9 de Abril sob o lema: “Formalização Empresarial e Crescimento Sustentável: um horizonte para o sector privado”. ANG/JD//SG
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