quinta-feira, 29 de junho de 2017

Portugal




Governo defende SIRESP e culpa PSP e Protecção Civil pela tragédia de Pedrógão Grande

Bissau, 29 Jun 17 (ANG) - O Governo critica a PSP  e a Proteção Civil mas a  Protecção Civil e os bombeiros falam em falhas no SIRESP, e ninguém assume culpas pela tragédia em Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas num incêndio devastador.

Numa altura em que continuam a apurar-se responsabilidades pelo trágico incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, um relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna aponta o dedo à Protecção Civil e à PSP.

Em relatório citado esta quarta-feira pela revista Sábado, o Governo nota que a Protecção Civil não solicitou a “estação móvel em tempo útil”, depois de as antenas principais do Sistema de Comunicações de Emergência, SIRESP, terem queimado no incêndio.

Por outro lado, a PSP não avisou que essa estação móvel estava em revisão. O relatório indica que o pedido para activar a estação móvel foi feito, por volta das 21:15 horas de sábado, pelo chefe de gabinete do secretário-geral da Administração Interna e que, cerca de 15 minutos depois, a Protecção Civil também a solicitou.

“Nesse momento, era já impossível ter a estação móvel em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes”, conclui o Governo.

De acordo com a chamada “fita do tempo” dos acontecimentos, definida pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, nessa altura já teriam morrido, pelo menos, 49 pessoas.

Segundo o Correio da Manhã, entre a tarde de sábado e a madrugada de domingo, pelo menos cinco antenas da rede SIRESP falharam, algumas das quais arderam, enquanto outras ficaram saturadas devido ao elevado número de comunicações.

Mas o relatório da Secretaria-Geral do MAI, entidade que gere o SIRESP, não assinala falhas no sistema, notando que “não houve interrupções” no funcionamento da rede e que “nem houve nenhuma estação base que tenha ficado fora de serviço em consequência do incêndio”.

O que se verificou, segundo o MAI, foi a saturação da rede de comunicações, devido ao excesso de pedidos de ajuda, mas o “SIRESP correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança”, aponta o relatório.

O documento nota que, entre as 14 e as 19 horas de 17 de Junho, altura em que se iniciou o fogo, não foram feitas à primeira tentativa 246 chamadas das 7877 processadas naquele período.

Entre as 12 horas desse dia e as 12 horas de 22 de Junho, não foram feitas à primeira tentativa 15% das mais de um milhão e cem mil chamadas processadas.

No final da semana passada, a Protecção Civil enviou ao primeiro-ministro António Costa um relatório onde assinalava várias falhas no SIRESP – uma ideia que é corroborada pelo comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut.

“Eu já reportei a quem de direito. Passados dois dias, reportei a quem de direito”, afirmou Augusto Arnaut, em declarações à agência Lusa, confirmando que “houve falhas”, mas sem se alongar em mais considerações.

A “fita do tempo” das comunicações registadas pela Protecção Civil revela também falhas “quase por completo” nas primeiras horas do incêndio, “impedindo a ajuda às populações”. Esta espécie de caixa negra permite registar a sequência ordenada dos principais acontecimentos e decisões operacionais.

Os registos foram disponibilizados ao primeiro-ministro no dia 23, um dia depois de a Protecção Civil ter enviado a António Costa as primeiras explicações sobre as falhas. “No primeiro documento era já deixado de forma clara que a rede SIRESP tinha falhado durante quatro dias”.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, já ordenou também uma auditoria para apurar se a Secretaria-Geral do MAI cumpriu as respectivas “obrigações legal e contratualmente estabelecidas” quanto ao SIRESP.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e o Bloco de Esquerda (BE), apoiantes do Governo, defendem uma responsabilização política, se ela existir, sobre o que se passou.
O deputado do PEV José Luís Ferreira afirma que é preciso apurar “o que falhou para “podermos dizer que aprendemos com os erros e evitá-los no futuro”.

Também a direcção do BE afirma que “este é o tempo de apurar o que falhou e, em função disso, responsabilizar quem deva ser responsabilizado“.

“Importa esclarecer de que forma as falhas no sistema de comunicações e a falta de meios e articulação dificultaram o combate aos incêndios e o auxílio às populações” e assegurar que “são tomadas desde já medidas para que esta situação não se repita”, aponta ainda o BE.

A Lusa questionou todos os partidos com assento parlamentar sobre quais as três questões centrais a esclarecer no debate de quinta-feira, agendado pelo PSD, sobre segurança, protecção e assistência às vítimas do incêndio de Pedrógão Grande.

BE e PEV foram os únicos a responder. O PCP remeteu para as posições recentes do partido. PS, PSD e CDS não responderam

ANG/ZAP/Lusa

Saúde



“A discriminação continua a ser um obstáculo ao combate à Sida”, diz Califa Cassamá

Bissau,29 Jun 17 (ANG) - O Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta Contra Sida disse que a discriminação continua a ser um  obstáculo de grande envergadura que a sociedade guineense enfrenta no combate a propagação do Vírus VIH/ Sida no país.  

Califa Soares Cassamá que falava hoje no acto de abertura de uma formação sobre a  prevenção, tratamento e controlo do VIH/Sida, destinado aos advogados e magistrados, afirmou que o grau da estigmatização é muito elevado na sociedade guineense.

Disse que o evento visa não só apetrechar aos participantes com ferramentas legais  mas também sensibilizá-los para a aplicação das leis, “porque caberá aos magistrados a punição repressiva a qualquer desrespeito ou violação dos direitos fundamentais dessas pessoas.

Califa  Cassamá disse haver  inúmeros casos de discriminação verificados em  serviços públicos, que  adoptaram disposições e  rotinas de funcionamento que, além de serem ilegais, contribuem para vedar às pessoas que vivem com SIDA o direito ao trabalho e ao acesso  à bolsas de estudo.

Por isso, pede mão firme dos magistrados sobre qualquer acto de violação, como forma de permitir as pessoas com vírus da SIDA  tererm uma oportunidade de convívio digno na sociedade sem qualquer tipo de limitação. 

O Secretário executivo do SNLCS indicou a falta de conhecimento sobre a doença e o modo de transmissão do VIH, os preconceitos e receios relacionados com certas questões sociais, entre os quais a sexualidade, como um dos principais factores de violação dos direitos humanos das pessoas com o VIH.

Por isso, enalteceu a importância do evento sustentando que vai permitir os advogados e magistrados a aplicação da lei, , adoptada em 2007 pelo Estado da Guiné-Bissau, e que proíbe a estigmatização e  discriminação de pessoas viventes com  Sida.

O Presidente da Rede Nacional das Associações das Pessoas vivente e não viventes com VIH/SIDA, Pedro Mandica afirmou que a discriminação é responsável pela maioria  das mortes das pessoas viventes com doença. 

Disse esperar dos participantes um apoio em termos de contribuições e de definições de estratégias e reedição da lei, bem como na sua aplicabilidade para protecção contra estigmatização e discriminação.  

Nesta formação os participantes vão debater, entre outros, a situação epidemiológico, casos vivenciados nas associações e linhas mestras de orientação. 

ANG/LPG/ÂC/SG
    

 
    

Conselho de Ministro



Guiné-Bissau beneficia de mais de quatro milhões de Dólares do FMI
 

Bissau, 29 Jun 17 (ANG) – A Direcção Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou o pedido da Guiné-Bissau de Isenção de Critério da não Observância do Desempenho de Revisão da Garantia de Financiamento.

A informação consta no Comunicado da reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso.

De acordo com este informe governamental, que cita o Ministro da Economia e das Finanças, a medida deste organismo financeiro internacional permitirá ao país  “beneficiar de, aproximadamente, 4,1 milhões de Dólares americanos”.

Segundo o documento, o titular da pasta da Função Pública, Tumane Baldé, falou da “necessidade urgente” de encontrar uma solução para os 2.257 agentes ao serviço do Estado “sem qualquer vinculo” laboral.

No plano legislativo, o Governo agendou para a próxima sessão, as aprovações dos Projectos de Decreto do Regulamento Geral da Lei de Terra e de Estratégia para Relançamento das empresas públicas Guiné-Telecom e Guinetel.

O comunicado ainda refere que o executivo prevé para a próxima reunião, a aprovação   do Projecto de Decreto que cria a Autoridade de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, cujo presidente foi  nomeado na pessoa de Alfredo Gomes, ex-ministro da Educação. 

ANG/QC/JAM/SG