Crise política

           Primeiro-ministro Baciro Djá desloca-se hoje de Macau para Conacri

Bissau,11 Out 16(ANG) - O primeiro-ministro, Baciro Djá,  desloca-se hoje de Macau para a Guiné-Conacri, onde participa num encontro promovido pela CEDEAO, que visa  a solucao da crise politica vigente na Guiné-Bissau.

Deslocação da comitiva à Conacri

Os principais atores políticos que buscam por um fim à crise política da Guiné-Bissau seguiram segunda-feira,  para Conacri, capital da Guiné-Conacri, onde a partir de hoje começa uma nova fase negocial para a formação de um Governo de consenso e inclusão em Bissau. 

O governante e membro do grupo de 15 deputados que contesta a direcção do PAIGC, conta chegar na quarta-feira a Conacri, referiu hoje à Lusa. 

"Há uma maioria inequívoca no parlamento da Guiné-Bissau que sustenta o nosso governo", sublinhou, apontando-a como base para formar qualquer Executivo, "aprovando os instrumentos importantes que são o programa do governo e o orçamento"."Este governo inclusivo que se pretende foi sempre a nossa preocupação. 

O povo da Guiné-Bissau merece paz, estabilidade e desenvolvimento. Nós estamos abertos para criar condições de estabilização definitiva do país", acrescentou. 

O acordo mediado pela CEDEAO a 10 de setembro em Bissau foi assinado pelo primeiro-ministro, presidente da mesa do parlamento, PAIGC e PRS. 

No encontro de Conacri participam ainda representantes de organizações da sociedade civil e autoridades religiosas do país.

ANG/Lusa

Cooperação Guiné-Bissau/China

Pequim anuncia perdão de dívida de 30 milhões de Dólares à Bissau

Bissau, 11 Out 16 (ANG) - A China vai conceder uma perdão de dívida à Guiné-Bissau na ordem dos 30 milhões de dólares, revelou esta segunda-feira, o primeiro-ministro guineense, Baciro Djá, após um encontro com o homólogo chinês, Li Keqiang, em Macau.

 

"O primeiro-ministro chinês anunciou o perdão da dívida que a Guiné-Bissau contraiu com a China", na ordem dos 30 milhões de dólares e um donativo de mais de 15 a 20 milhões para a Guiné-Bissau", revelou Baciro Djá, aos jornalistas, manifestando-se "satisfeito", após o encontro que descreveu como "caloroso e fraterno".

"A China sempre foi um país irmão e amigo da Guiné-Bissau”, realçou o primeiro-ministro guineense, para salientar que tal anúncio surge nessa base.

Já no âmbito do Fórum para Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (denominado “Fórum Macau”) -, Baciro Djá destacou que "há vários projetos a serem assinados".

"É nesta perspectiva que nós entendemos que a nossa visita foi coroada de êxito e é uma oportunidade, de facto, poder estar com o primeiro-ministro da China, uma potência mundial", sublinhou.

Além disso, acrescenta o governante, “existe a perspectiva, também de a Guiné-Bissau poder oferecer à China, através do Fórum Macau, um mercado ao qual pertence: o da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que tem mais de 300 milhões de habitantes".

"É uma oportunidade para a China também"  poder entrar no mercado CEDEAO e "a Guiné-Bissau pode ser uma ponte importante", argumentou o chefe do governo guineense.

"Estamos satisfeitos e esta é a cooperação que carateriza a Guiné-Bissau e a China, e eu penso que é uma cooperação na base da solidariedade, de não-ingerência nos assuntos internos do outro país, respeitando a autodeterminação e independência dos povos", realçou.

Baciro Djá chefia uma delegação composta por 18 membros ao Fórum Macau, cuja V Conferência Ministerial, a de mais alto nível de sempre, decorre entre hoje e amanhã.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003.

No mesmo ano, criou o designado “Fórum Macau”, que tem um Secretariado Permanente e reúne ao nível ministerial de três em três anos.

A conferência ministerial do chamado “Fórum Macau”, visa promover as relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa".

No final da conferência ministerial vai ser assinado, como tem sido a prática, o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial para o próximo biénio-2017-2019.

Esta conferência internacional está decorrer numa altura em que, sob o patrocínio da CEDEAO, os actores políticos do país, estão reunido na República da Guiné-Conacri, para procurar um entendimento, que possibilite a execução do acordo de 10 de setembro último que prevê, nomeadamente a formação dum “governo inclusivo e de consenso”.

ANG/LUSA

Pena de Morte

União Europeia e Conselho Europeu congratulam com tendência global para sua abolição

Bissau, 10 Out 16 (ANG) - A União Europeia,  e o Conselho da Europa reiteraram hoje, numa declaração conjunta, “firme oposição à pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias”.

Em declaração conjunta assinada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini e pelo Secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, feita por ocasião do Dia Europeu e dia contra a Pena de Morte,  que hoje se celebra, as duas organizações  fundamentam que a pena de morte não é compatível com a dignidade humana, sendo uma pena desumana e degradante.

“Não está provado que tenha qualquer efeito dissuasor significativo e que permite que os erros judicias se possam tornar irreversíveis e fatídicos”, lê-se no comunicado.

A União Europeia e o Conselho Europeu exortam os dirigentes políticos de todos os países europeus a assegurar o pleno respeito das obrigações jurídicas e políticas resultantes da adesão ao Conselho da Europa.

Deploram o recurso continuado à pena de morte por parte da Bielorrússia, único país europeu que ainda aplica a pena capital.

E exortam as autoridades bielorussas a comutarem as penas de morte que se encontram pendentes e a instituir, de imediato, uma moratória oficial em relação às execuções, como primeiro passo para a sua abolição.

As partes se congratulam com a tendência global para a abolição da pena de morte.

Segundo declaração conjunta, actualmente mais de dois terços de países de todo o mundo já a aboliram, de direito ou de facto.

Contudo, o Conselho e a União lamentam que o número de execuções tenha aumentado em alguns países e que certos países que instituíram uma moratória de facto tenham procedido à execuções.

A abolição da pena de morte é uma pré condição para um país aderir ao Conselho da Europa e a sua proibição absoluta foi consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Em Junho passado, no 6º congresso Mundial sobre a Abolição da Pena de Morte, em Oslo, Noruega, os países e organizações participantes subscreveram o apelo à instituição de uma moratória global quanto a pena de morte, que será submetida a votação na 71ª assembleia geral da ONU, a ter lugar em Dezembro próximo . ANG/SG

Colômbia

                          Guerrilha e Governo mantêm cessar-fogo

Bissau, 10 Out 16 (ANG) - A guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo colombiano concordaram em manter o cessar-fogo bilateral e definitivo e discutir as propostas de ajuste ao pacto de paz que surjam depois da rejeição na consulta popular de domingo, anunciaram as autoridades.

“Reiteramos o compromisso assumido pelas partes de manter o cessar-fogo bilateral e definitivo decretado em 29 de Agosto e a monitorização e verificação por parte do mecanismo tripartido”, refere um comunicado conjunto divulgado na sexta-feira em Havana, sede das negociações de paz.

Enquanto isso, milhares de pessoas saíram às ruas de Medellín, na Colômbia, para dizer “não à guerra” e “juntar forças” em favor da paz no país, após a rejeição do acordo de paz assinado pelo Governo e as FARC no referendo de domingo.

A mobilização maciça convocada por jovens e realizada sob a frase “A paz pertence-nos”, reuniu na sexta-feira várias organizações cívicas e universidades com a intenção de juntar aqueles que votaram “não” e “sim” no referendo.

O objectivo final é acabar com o conflito de mais de meio século entre o Governo e as FARC.

“Queremos enviar uma mensagem de reconciliação e unificar forças e dizer para a Colômbia que ainda podemos criar oportunidades para construir a paz que todos nós desejamos”, disse à agência EFE Daniela Galvis Restrepo, uma das organizadoras da manifestação. 

A fonte acrescentou que os participantes estavam felizes com a entrega do prémio Nobel da Paz ao Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, pois é um “reconhecimento às vítimas” e “impulsiona o país a aproveitar este momento histórico”. Mensagens como “Que os líderes saibam que acreditamos na paz”, “O meu coração está pronto para perdoar” e “Colômbia construímos todos juntos” surgiram entre os cartazes que os manifestantes levavam durante o percurso que durou várias horas. Entre os objectivos da manifestação de Medellín, além do “clamor popular” pela paz,  esteve o apoio aos acordos assinados em Havana, após quatro anos de negociações.

A antiga refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) Ingrid Betancourt considerou  que o prémio Nobel da Paz, atribuído ao Presidente colombiano Juan Manuel Santos, devia ter sido partilhado com o movimento de guerrilha. 

“As pessoas que a sequestraram também mereciam o Nobel da Paz?”, perguntou um jornalista, num contacto telefónico da cadeia francesa I-Télé.

“Sim. É muito difícil dizer sim, mas penso que sim”, respondeu, muito comovida, Ingrid Betancourt, que esteve sequestrada pelas FARC entre 2002 e 2008. 

O prémio Nobel da Paz foi atribuído ao presidente da Colômbia pelos esforços para pôr fim à guerra civil no país.

 “Estou muito, muito, muito feliz” pela atribuição do prémio a Juan Manuel Santos, acrescentou Ingrid Betancourt.“Não só penso que o merece, mas também por se tratar de um momento de reflexão para a Colômbia, de esperança de paz, de alegria, de se dizer que efectivamente a paz não fez marcha-atrás”, disse.

Juan Manuel Santos “lutou praticamente só para conseguir este resultado, mudou a história do país, deu à nova geração colombiana a possibilidade de conhecer um país diferente. É um momento imenso para a Colômbia”, afirmou a antiga refém da guerrilha.

Em declarações à rádio colombiana Blu Radio, Ingrid Betancourt saudou a atribuição do Nobel como “um impulso extraordinário” que “cimenta a paz na Colômbia e diminui as vozes daqueles que queriam ver abortar o processo de paz”.

“Estamos perante a possibilidade de crescer, de amadurecer democraticamente e de poder dizer à geração que chega que fomos capazes, todos juntos, de acreditar na paz, (...) de deixar para trás as nossas vinganças, os nossos ódios”, acrescentou. ANG/JA

Caso Fundo Rodoviário

 Advogado do ex-Director Executivo responsabiliza Ministério Público pela “integridade fisica” do seu constituinte

Bissau, 10 Out 16 (ANG) – O Advogado do ex-Director Executivo do Fundo da Conservação Rodoviária responsabiliza o Ministério Público e a Polícia pela “integridade física” do seu constituinte, Marciano Mendes,  cujo paradeiro se desconhece .

Marciano Mendes

Numa conferência de imprensa realizada hoje, Alen Napoco disse que, no sábado e domingo últimos, “houve uma acção de detenção ilegal” do antigo Director Executivo do Fundo Rodoviário, por parte do ministério público, em colaboração com a polícia.

De acordo com este advogado, por o seu constituinte, Marciano Mendes, ter feito denúncias sobre alegadas irregularidades cometidas pelo ministro das Obras Públicas, Construções e Urbanismo , na utilização dos fundos destinados a reabilitação pontual das rodovias da capital,  devia o Ministério Público ouví-lo, com vista a  apurar os factos para efeitos criminais, “não tentar detê-lo à margem da lei.

“Em vez disso, fomos confrontado com um suposto mandado de busca e detenção no sábado e no domingo, onde os agentes da polícia foram a casa do Marciano Mendes, com um dito mandado emitido pelo Ministério Público”, acrescentou Napoco.

Ainda, de acordo com Alen Napoco, o referido mandado estava ferido de ilegalidade, porque o Ministério Público não tem a competência para decretar a detenção de uma pessoa que “fez a denúncia que, nem se quer, foi constituído suspeito em algum processo de investigação e, muito menos, ouvido uma única vez, como denunciante, por esta entidade judiciária”.

Napoco acrescentou que o que “é mais grave, foi a execução do mandado de detenção num domingo”, ou seja, num dia fora do expediente.

Por isso, questionou sobre a “pressa do Ministério Público e da Polícia contra Maciano Mendes que, nem se quer foi ouvido no âmbito de uma investigação”.

No entender do Advogado, o Ministério Público não cumpriu com o seu papel, enquanto titular da acção penal, em abrir um inquérito e notificar o antigo Director Executivo .

Por outro lado, Alen Napoco afirmou que, enquanto advogado de Marciano Mendes, não foi notificado em relação ao alegado mandado.

No mês passado, o Conselho de Ministros deu orientações ao Ministro das Obras pública, Malam Banjai para exonerar Maciano Mendes nas funções do Director Executivo do Fundo  Rodoviário, por  alegado  “desvio de fundos e de administração danosa”. Facto que viria a acontecer dias depois.

E o Marciano Mendes, por sua vez, acusou o ministro Banjai de “corrupção” na gestão de fundos destinados a reabilitação de algumas estradas da capital, Bissau.

E, em resposta, o assessor jurídico do Ministro refuta a acusação e, informou na altura que, haverá uma queixa-crime contra o antigo Director Executivo do Fundo da Conservação Rodoviária. ANG/QC/SG